PIS/Pasep: pagamento de abono começa amanhã (08); confira quem tem direito

Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep começam a ser feito a partir desta terça-feira (8). São dois calendários: o do Programa de Integração Social (PIS) é voltado aos trabalhadores de empresas privadas e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para funcionários públicos.

Enquanto o PIS é pago de acordo com o mês de aniversário do trabalhador, o Pasep é distribuído a partir do número de inscrição no programa.

Os valores são relativos à quantidade de meses trabalhados no ano-base: se forem os 12 meses, o trabalhador recebe o teto de um salário mínimo (R$ 1.212). Se for menos, será proporcional – cada mês equivale a R$ 101.

Para ter direito, o trabalhador precisa:
• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos com carteira assinada em 2019;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como resgatar
Trabalhadores privados recebem o PIS em uma conta na Caixa Econômica Federal. É possível consultar os valores e movimentá-los pelo aplicativo Caixa Trabalhador, além de consultar os valores pelos telefones 158 ou 0800-726-0207.

Já os funcionários públicos recebem em uma conta no Banco do Brasil, que atende pelo telefone 0800-729-0001. É possível consultar o pagamento no site do banco. Em ambos os casos é possível sacar ou transferir o dinheiro em uma agência bancária mediante apresentação de um documento com foto. Veja o calendário de pagamentos do PIS/Pasep:

Pagamentos do PIS

Mês de nascimento

Data do pagamento

Janeiro

8 de fevereiro

Fevereiro

10 de fevereiro

Março

15 de fevereiro

Abril

17 de fevereiro

Maio

22 de fevereiro

Junho

24 de fevereiro

Julho

15 de março

Agosto

17 de março

Setembro

22 de março

Outubro

24 de março

Novembro

29 de março

Dezembro

31 de março

Pagamentos do PASEP

Final da inscrição

Data do pagamento

0

15 de fevereiro

1

15 de fevereiro

2

17 de fevereiro

3

17 de fevereiro

4

22 de fevereiro

5

24 de fevereiro

6

15 de março

7

17 de março

8

22 de março

9

24 de março



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