Para os secretários, a solução deve ser discutida também com os procuradores-gerais dos estados, que são responsáveis pela defesa jurídica dos governos.
O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) realizou neste sábado, 14, uma reunião para discutir maneiras de se reverter os efeitos da decisão do ministro do STF, André Mendonça, que suspendeu a manobra responsável por uma alíquota única do ICMS sobre o diesel nos estados.
Na reunião, realizada de forma online e fechada, a entidade atacou a decisão, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Porém, em nota divulgada após o encontro, o grupo afirmou que os secretários buscam “achar a melhor solução, ou seja a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis, o maior anseio da população brasileira”.
Para os secretários, a solução deve ser discutida também com os procuradores-gerais dos estados, que são responsáveis pela defesa jurídica dos governos.
A suspensão da lei ocorreu a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que tentava garantir a redução do ICMS sobre o combustível prevista na lei aprovada pelo Congresso em março.
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