Os contribuintes do Imposto de Renda têm um prazo de 18 dias, até o dia 31 de maio, para efetuarem a entrega da declaração de 2023. De acordo com a Receita Federal, estima-se que cerca de 39,5 milhões de brasileiros irão preencher o formulário, informando seus rendimentos do ano anterior, bem como eventuais gastos dedutíveis, tais como despesas médicas, consultas psicológicas e tratamento dentário.
Até as 18h36 desta sexta-feira, 12 de maio, aproximadamente 23.389.238 de brasileiros já haviam enviado a declaração do Imposto de Renda. Destes, 70,21% têm direito a restituição, 16,17% possuem imposto a pagar e 13,62% não possuem imposto devido. Ainda resta um número aproximado de 16,1 milhões de contribuintes (ou 40,7%) que precisam entregar sua declaração.
Com as alterações implementadas pela Receita Federal no último ano, algumas pessoas podem ter dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar seus rendimentos. Estão sujeitas à declaração aquelas que residem no Brasil e receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2022, o que equivale a uma média de R$ 2.380 por mês. Os rendimentos tributáveis englobam salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Além disso, é necessário realizar a declaração para aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com valor superior a R$ 40.000,00. Também devem declarar aqueles que obtiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto em qualquer mês do ano passado.
A obrigatoriedade do Imposto de Renda também se aplica às pessoas que possuíam, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, cujo valor total seja igual ou superior a R$ 300.000,00.
Por fim, trabalhadores rurais que obtiveram uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 não estão isentos da declaração do Imposto de Renda.
