O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) está investigando o governo estadual por um suposto crime ambiental provocado por irregularidades nas obras de drenagem do atracadouro de Mar Grande, na Ilha de Itaparica. Conforme a coluna Satélite, do jornal Correio, a ONG Pró-Mar é a responsável pela denúncia ao MP-BA. A organização acusou...
O Senado adiou a votação da medida provisória considerada prioritária para o governo, e o texto que cria um pente-fino para os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) volta a correr risco de perder validade. O texto deixará de valer na próxima segunda-feira (3), data para a qual está marcada a votação. A...
Foto: Reprodução/Bahia Recôncavo Uma campanha de conscientização e alerta sobre os perigos e consequências da guerra de espadas será lançada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) na próxima segunda-feira (3). O evento, previsto para começar às 10h30, terá a participação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, na sede da órgão no Centro Administrativo...
Foto: Manu Dias/ GOVBA O Ministério Público estadual divulgou edital de...
Jair Bolsonaro confirmou que encaminhará em breve ao Congresso Nacional uma medida provisória para aumentar o tempo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, de cinco anos para dez anos A declaração foi feita pelo presidente em entrevista ao Programa Silvio Santos, do SBT, neste domingo (5). Bolsonaro também defendeu o aumento no limite tolerado...
Promotor diz que há duas ações em tramitação por superfaturamento no São João da gestão passada em Santo Antônio de Jesus. O Ministério Público denunciou o município questionando os valores de cachês pagos a artistas que se apresentaram na festa. Segundo o promotor João Manoel, essas investigações deram ensejo ao ajuizamento de uma ação penal...
Com base em depoimentos prestados à força-tarefa que investiga o rompimento da barragem de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concluiu que o ocorrido em 25 de janeiro “não foi um acidente”. A informação foi divulgada pelo programa Fantástico, na noite do domingo (10). De acordo com a reportagem, a Vale foi alertada...
Devido à invasão sofrida pelo Terreiro Ilê Axé Icimimó Aganjú Didè, em Cachoeira, no Recôncavo, na última quarta-feira (27), o Ministério Público do Estado (MP-BA) expediu recomendação para o Grupo Penha, empresa do ramo de derivados de celulose, não cause nova invasão. Segundo o pedido do MP-BA, em caso de nova invasão, a Polícia Militar...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, em caráter de urgência, a paralisação das obras no Shopping Paralela, após parte do teto do estabelecimento desabar nesta segunda-feira (25). Assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a peça também foi encaminhada à Unime, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) e à Defesa Civil...
Agência Brasil – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou hoje (30) com ação na Justiça contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias dos professores). A deputada criou um canal para receber as denúncias. Na ação,...
O Ministério Público (MP-BA) denunciou nove pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraude de documentos e vendas de veículos que estavam apreendidos na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo informações do MP, o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza e o supervisor de inspeção do...
Foto: Agência Brasil O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu defendeu que a retirada do poder de investigação do Ministério Público, que deve atuar apenas na acusação. Condenado na Lava Jato, o petista também criticou a operação e disse que a prisão de Lula foi uma ação eleitoreira. “Tem que tirar o poder de investigação do...
A Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, município localizado no sudoeste do estado, determinou que o Frigorífico Regional Sudoeste e a empresa Cuifeng Lin estão proibidos de transportar e confinar jumentos acima da capacidade de abate por parte do frigorífico, por causa de maus tratos. A decisão foi dada na sexta-feira (21) pelo juiz Alerson...
Após denúncias da Adpeb (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado da Bahia), o MP-BA (Ministério Público estadual) abriu um inquérito contra o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, por irregularidades na remoção de delegados na capital e no interior. A associação alega que Bernardino realiza diversas remoções de profissionais “sem motivação...
O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou hoje (17) uma acusação contra 237 integrantes de uma organização criminosa suspeita de aplicar fraudes bancárias virtuais e de lavagem de dinheiro. O grupo causou um prejuízo estimado de mais R$ 30 milhões. De acordo com nota do MP-RJ, a denúncia é parte da segunda fase da...
O Sebrae ingressou nesta quarta-feira (12), com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 850, editada pelo governo para criar a Agência Brasileira de Museus (Abram). O documento foi entregue ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, na...
A comerciante Rute Fiúza recebeu com indignação a notícia de que o Ministério Público Estadual (MP-BA) denunciou sete policiais militares pelos crimes de sequestro e cárcere privado de seu filho, o adolescente Davi Santos Fiúza, desaparecido em outubro de 2014, então com 16 anos. Em agosto, a Polícia Civil havia indiciado 17 PMs por homicídio qualificado. O...
Dois ex-servidores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) foram denunciados pelo Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-BA) por terem supostamente recebido R$47.542,98 em vantagens indevidas. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (05), pelo MPE. Conforme o Ministério, os desvios de recursos teriam acontecido entre julho de 2014 e outubro de 2017. Segundo a...
Após o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, no último sábado (25), que “um país que tem um Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”, a instituição emitiu nota de repúdio à declaração. O texto, assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e pelo vice-presidente da...
No dia que completa um ano do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I na Baía de Todos os Santos onde resultou na morte de 19 pessoas, o Ministério Público (MP) esclarece todas as medidas adotadas pela instituição em relação ao trágico evento. O MP informa que a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura um mutirão de cirurgia de catarata que deixou pacientes cegos na cidade de Eunápolis, no extremo sul do estado. De acordo com o órgão, os procedimentos foram realizados em julho de 2009, em uma clínica particular contratada pela prefeitura. Os dois médicos que atuavam no local chegaram a...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição do Complexo de Delegacias de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, à Justiça. Na ação, o órgão aponta diversos problemas, como superlotação e falta de segurança e higiene na unidade. “Há o desvio de função de quem trabalha lá. Os presos...
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com ação civil pública na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital pedindo o afastamento da diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, Rita de Cássia Alves Antunes, por improbidade administrativa. Segundo a ação, a diretora concedeu privilégios à...
O Ministério Público de Roraima denunciou cinco moradores da cidade de Mucajaí por xenofobia e incitação ao crime. De acordo com informações do G1, os crimes aconteceram em março deste ano, quando venezuelanos foram expulsos de um abrigo e tiveram seus pertences queimados. A denúncia foi feita à Justiça na segunda-feira (23) e divulgada nesta...
Preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha afirmou nesta sexta-feira (13), em depoimento prestado no prédio da Justiça Federal em Curitiba, por meio de videoconferência, que o Ministério Público “criminalizou doações eleitorais”. O ex-deputado foi o último réu a depor dentro do processo resultante da...
