O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (13) que considera inconstitucional uma medida provisória (MP) que venha a ser editada para fazer ajustes à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11. No entanto, ele disse que vai respeitar o acordo feito entre o presidente Michel Temer e o...
O clipe do funkeiro MC Doguinha, de 12 anos, pode ser retirado do YouTube em breve. O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito civil pedindo a remoção, pois o vídeo faz “apologia a práticas erótico-sexuais”. Segundo o MP, a conduta fere os princípios da proteção integral da criança e do adolescente e...
Foto: Saltur O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade para que sejam suspensas as cobranças de tarifas para entrar no Arquipélago Tupa, localizado em Morro de São...
O Ministério Público da Bahia (MP) considerou legal o formato adotado pela Secretaria da Segurança Pública sobre as interceptações telefônicas no Estado, modelo adotado desde o ano 2000. Uma análise sobre a modalidade de centralização das coletas, realizada pela Superintendência de Inteligência, foi iniciada pela Corregedoria Geral do MP, após representação do Sindicato dos Delegados...
O Ministério Público do Estado (MP-BA), a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) deflagraram na manhã desta quinta-feira (19) a Operação Beton, que mira um grupo de empresas do ramo de argamassa e material de construção com um débito na ordem de R$ 73 milhões junto ao Fisco estadual, além de...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a cassação dos contratos de concessão do serviço de transporte hidroviário firmado entre a Agência Estadual de Regulação de Transportes (Agerba) e as empresas CL Empreendimentos Ltda e Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda. A promotora de Justiça, Joseane Suzart, ajuizou nesta sexta-feira (6), uma ação civil pública...
O promotor de Justiça Eduardo Dias, do Ministério Público de São Paulo, anunciou na tarde desta segunda-feira que vai abrir inquérito civil para apurar denúncias relacionadas à performance “La bete”, parte do “35ª Panorama da Arte Brasileira – 2017”, no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). Na inauguração da mostra, os visitantes puderam interagir com o...
O Ministério Público estadual (MP-BA) pediu em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (12) o tombamento judicial da chamada “Pedra Pelada”, um afloramento de rocha localizado na zona rural do município de Laje, considerado de valor histórico, religioso e paisagístico. Segundo o promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação, o local possui “dotes...
O Ministério Público do Estado (MP-BA) pediu que a Justiça suspenda, temporariamente, o serviço de transporte marítimo Salvador e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, operado pelas empresas CL Empreendimentos Ltda. e Vera Cruz Ltda. A suspensão foi pedida em caráter de urgência, em caráter complementar à ação civil pública movida pelo MP em 2014,...
O Ministério do Trabalho informou nesta segunda-feira (28) que identificou oito crianças com idade de até 14 anos em situação de trabalho no Esporte Clube Bahia. A fiscalização que flagrou a irregularidade foi feita entre os meses de julho e agosto em parceria com o Ministério Público do Trabalho da Bahia. Foram lavrados autos de infração...
Os deputados federais Robinson Almeida (PT-BA) e Afonso Florence (PT-BA) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, por prática crime de responsabilidade e crime eleitoral. Na sexta-feira (28) ACM Neto abandonou a Prefeitura, levando todo seu staff, e usou como pretexto o aniversário de emancipação de...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o ministro Moreira Franco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, seja afastado do cargo. Por meio da Procuradoria da República no Amapá, o órgão divulgou um parecer sustentando que a nomeação de Franco ao posto aconteceu para ele escapar da Operação Lava Jato. “[O objetivo] é claramente...
O Ministério Público estadual deu 10 dias para o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), exonerar a filha e o irmão. De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, Larissa Oliveira e Lourêncio Oliveira não possuem qualificação técnica para ocuparem os cargos de secretária de Assistência Social e secretário de Agricultura e Meio...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), através do promotor Rodrigo Terra, solicitou o afastamento da cúpula da CBF por irregularidades em uma assembleia geral realizada pela entidade em 23 de março. Depois de instaurar inquérito para investigar mudanças no estatuto do órgão, Terra chegou à conclusão que foram tratados assuntos de...
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta segunda-feira, 24, que a palavra “propina” foi “inventada” por empresários e pelo Ministério Público para “tentarem culpar os políticos”. Segundo o petista, todos os políticos, “desde que foi proclamada a República”, sempre usaram doações empresariais nas campanhas. “A palavra propina foi inventada pelos empresários para...
A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou e pediu a prisão preventiva da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps por crime de tortura que resultou na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, na capital mato-grossense, em 10 de novembro. Além dela, cinco militares foram denunciados...
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia à Justiça contra o professor da rede de ensino de Mucuri, Alessandro da Silva Cartacho, suspeito de seduzir e manter relações sexuais com uma jovem de 12 anos. O promotor de Justiça Victor Barros aponta que Alessandro ofereceu aulas de reforço escolar e atraiu a jovem...
O Ministério Público estadual requereu à Justiça, em ação civil pública, com pedido liminar, ajuizada hoje, dia 11, a suspensão de decreto municipal expedido pelo prefeito de Salinas da Margarida, Wilson Ribeiro Pedreira, que tornou nulo concurso público realizado em março de 2016 para preenchimento de 238 vagas na Prefeitura. A promotora de Justiça Thelma...
O procurador Ivan Marx, da Procuradoria da República em Brasília, pediu arquivamento de uma das investigações por obstrução de justiça do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abertas a partir da delação do ex-senador Delcídio do Amaral. Com a manifestação do procurador, o pedido de arquivamento da investigação será enviado à Justiça Federal. Se o juiz concordar...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), e a secretária municipal da Saúde, Denise Mascarenhas. De acordo com o MP-BA, o prefeito e a secretária promoveram contratações diretas de profissionais para atuarem na Unidade...
Numa entrevista a Rádio Andaiá FM na manhã desta segunda-feira (10), o presidente da Câmara, vereador Tom comentou sobre as polêmicas envolvendo o São João de Santo Antônio de Jesus e seu apoio ao candidato a deputado na próxima eleição. “Faço parte de um projeto político liderado pelo ex-prefeito Euvaldo, pelo prefeito Rogério, então para...
O Ministério Público estadual denunciou servidores das cidades de Jacobina, Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova pela prática de Nepotismo. As recomendações da denúncia foram encaminhadas aos poderes Executivo e Legislativo desses municípios. Foi dado aos prefeitos e presidentes das Câmeras de Vereadores, o prazo de dez dias corridos do recebimento da recomendação...
O Prefeito de Conceição do Almeida, Ito de Bega falou numa entrevista a Rádio Andaiá FM sobre a importância do projeto ‘Quinta do Mercado’ realizado todas as quintas-feiras no município. Na oportunidade, ele destacou a homenagem a família Braga que para ele, é uma família que tem buscado fazer o bem na comunidade. Na entrevista,...
.A Prefeitura Municipal de Brumado exonerou 12 servidores na última sexta-feira (19), a partir de uma recomendação do Ministério Público da Bahia para coibir nepotismo na cidade. Outros dois servidores continuam trabalhando, mas foram afastados de funções de confiança que ocupavam. A recomendação foi expedida no último dia 9 pelo promotor de Justiça Ruano Fernando...
Os servidores do Poder Judiciário na Bahia participarão da Greve Geral convocada para sexta-feira (28). Os sindicatos Sinpojud e Sintaj, que representam os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Sindjufe-Ba, que representa os servidores da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), se juntarão...
