Foto: Divulgação O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os consumidores. De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, a promotora diz que a concessionária...
O Ministério Público estadual (MP) instaurou um inquérito para apurar irregularidades no concurso da Polícia Civil, realizado no último dia 22 de abril. A abertura da investigação ocorre após o MP ter recomendado, em maio passado, a suspensão do processo seletivo devido a “graves falhas”. A apuração terá como foco as supostas ilegalidades “na correção da...
O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou ao município de Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, que não promova ou coopere com a soltura da guerra de espadas, prática onde fogos de artifício, semelhantes a pequenos foguetes, são utilizados como espadas. Por conta da proibição, um grupo realizou um protesto na cidade nesta sexta-feira (22)....
Foto: Reprodução / Forte no Recôncavo O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou à prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo, o afastamento imediato do secretário de educação da cidade. Além do afastamento se pede a devolução do valor pago a Mário Araújo dos Santos no período em que acumulou as funções de secretário e...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que comprove a adequação acústica dos locais. O órgão também quer que cadeiras e mesas não sejam colocadas nas ruas sem a devida autorização da gestão municipal....
Depois de pedir a suspensão do concurso da Polícia Civil da Bahia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) mira agora a seleção para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nesta quarta-feira (23), o procedimento administrativo que determinou a instauração de um inquérito para apurar irregularidades foi publicado no Diário Oficial de Justiça. De...
O Ministério Público estadual recomendou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Bahia, até que sejam esclarecidas as supostas irregularidades apontadas por candidatos no processo seletivo. Com vagas para delegado, escrivão e investigador, o concurso foi realizado no último dia 22 de abril. A recomendação foi encaminhada na segunda-feira (21) ao secretário de Administração do Estado...
Foto: Divulgação O “Réveillon 2017”, promovido pela prefeitura de Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas ilegalidades em contratações de atrações musicais. O atual inquérito civil foi originado de uma denúncia realizada em julho de 2016 de autoria do ex-vereador Everaldo Augusto (PCdoB) –...
O Ministério Público de São Paulo abriu nesta segunda-feira (7) um procedimento chamado “notícia do fato” para apurar se os atletas de ginástica artística que treinam em um clube de São Bernardo do Campo (SP) necessitam de medidas protetivas. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da cidade, após denúncias...
O deputado João Carlos Bacelar (Pode) e o ex-reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva, se tornaram alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Na peça que veio a público nesta quinta-feira (3), eles são acusados de desviar recursos públicos do...
A Justiça suspendeu o concurso público para preenchimento de cargos na prefeitura da cidade de Prado, no sul da Bahia, por suspeitas de fraudes. A decisão se deu após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA), que denunciou à Justiça irregularidades no processo seletivo. A informação da suspensão do concurso foi divulgada pelo MP nesta quarta-feira...
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar se o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões. O cunhado do tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro serão incluídos. Eles foram apontados por delatores da Odebrecht de...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou três inquéritos para apurar possível crime de tortura, abuso de autoridade e tentativa de homicídio por parte de policiais militares na cidade de Alagoinhas, que fica localizada no litoral norte baiano, conforme publicação no Diário de Justiça desta quinta-feira (12). Em nota enviada ao Bahia Notícias, a PM informou que...
O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) identificaram um esquema de cartel no processo de fabricação de placas no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba). De acordo com o MPF, em documento divulgado na sexta-feira (9), o esquema aconteceu entre 2003 e 2010. Em parecer encaminhado ao Cade,...
Uma operação denominada “Conexão Clandestina III” foi deflagrada hoje para investigar o furto de petróleo bruto em dutos da Transpetro e segue em realização na Bahia e em outros três estados do país: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o inquérito aponta que...
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar uma denúncia de irregularidade na campanha do ex-prefeito Humberto Leite (DEM) pela reeleição em 2016. De acordo com o documento, há a possibilidade de o democrata ter usado...
A associação Célula Mãe, entidade que atua na proteção aos animais em situação de abandono, acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a portaria 001/2018, publicada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) no último dia 2. O documento, que proíbe a comunidade acadêmica de alimentar animais em portarias e lugares não recomendados pela vigilância sanitária,...
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o deputado estadual Marco Prisco (PPS), conhecido como Soldado Prisco, pelo crime de falsidade ideológica, peculato equiparado, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A acusação foi protocolada no dia 2 de janeiro deste ano no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), porém só tornou-se conhecida nesta terça-feira (9), após a...
O Ministério Público Estadual ajuizou nesta segunda-feira (8) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva. Conforme o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, o prefeito realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento...
O Ministério Público denunciou, na manhã desta terça-feira (19), o atual prefeito de Irecê, Elmo Vaz, por um gasto de quase R$ 1,2 milhão. Segundo o MP, a gestão contratou pessoas e sete escritórios para executar os serviços de assessoria jurídica e contábil, sem realizar o processo de licitação. A denúncia de inexigibilidade foi assinada...
Foto: Reprodução / Facebook O deputado estadual Samuel Júnior (PSC) pediu para que o Ministério Público (MP) apure a apresentação da drag queen Natha Sympson, 19 anos, durante um projeto sobre identidade e gênero no Colégio Estadual Odorico Tavares, no Corredor da Vitória. Na apresentação, que ganhou repercussão após a circulação de um vídeo nas...
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (18/12) petição à Justiça Federal desistindo da solicitação da realização de perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. Os recibos estão assinados...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP) investiga três restaurantes da Zona Sul da cidade por suspeita de fornecerem alimentos “gourmet” para presos da Lava Jato. De acordo com a GloboNews, a promotora do Ministério Público estadual Elisa Fraga, afirmou neste sábado (25), que o MP recebeu uma denúncia de que haveriam alimentos ingressando...
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ação será julgada pelo Tribunal Pleno do TJ, órgão formado por todos os desembargadores. Por ser secretária de governo, Jusmari detém foro privilegiado. A ação penal é assinada pelo promotor...
Detentos da Unidade Prisional de Anápolis, a 55 km de Goiânia, mantinham um motel no presídio, traficavam drogas e até saíam para festas. É o que revela investigação do Ministério Público de Goiás. De acordo com o portal de notícias G1, o diretor da unidade, um supervisor, um agente e mulheres de detentos foram presos...
