A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Por 4 votos a 1, os ministros fixaram a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Com a decisão, Maluf perderá o cargo de...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, encaminhou ao ministro Gilmar Mendes, também do STF, uma cópia da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) a qual pede que o ministro seja declarado impedido de julgar habeas corpus do empresário Eike Batista. “Nos termos do despacho proferido nos autos em referência, encaminho a Vossa...
Após expedir mandados de busca e apreensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os dois foram atrelados nos registros feitos pelo empresário Joesley Batista, em acordo com a Procuradoria-Geral e a Polícia Federal (PF). Aécio é acusado de pedir R$ 2...
O Ministério Público Federal (MPF) apelou contra a sentença do juiz Sérgio Moro contra o ex-deputado Eduardo Cunha. A apelação pede que a pena de Cunha seja estendida e que o valor de reparação de danos dos crimes cometidos por Cunha seja de US$ 77,5 milhões. O recurso deve ser encaminhado para o Tribunal Regional...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser candidato a presidência da República em 2018. O debate ocorrerá porque presidente não pode virar réu, assim como as pessoas que ocupam os cargos da linha sucessória da Presidência. Lula é réu em cinco ações e líder nas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A maioria dos ministros da casa votou contra o habeas corpus que garantia a liberdade do jogador. A decisão foi tomada por três votos a um. Marco Aurélio Mello, que concedeu, em fevereiro deste ano, a liberdade do jogador,...
Após 30 anos de disputa na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) que o Sport Club do Recife deve ser considerado o único campeão brasileiro de 1987. Por 3 votos a 1, a Primeira Turma da Corte negou recurso protocolado pelos advogados do Flamengo, clube que questionava o título. O processo...
O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes será empossado no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (22), um mês após ser aprovado pelo Senado para ocupar a vaga de Teori Zavascki, morto na queda de um avião próximo a Paraty, no Rio de Janeiro, no dia 19 de janeiro. Zavascki era relator da Operação Lava...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. Em junho do...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 16, que o Estado tem a obrigação de indenizar presos em razão de danos morais comprovadamente causados em decorrência da falta ou insuficiência das condições legais de encarceramento. A decisão foi unânime e tem repercussão geral, isto é, deve ter este entendimento estendido para julgamentos de casos...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela manutenção da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Corte julgou nesta tarde recurso protocolado pela defesa de Cunha, que está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do...
Advocacia-Geral da União informou nesta quinta-feira (9) que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Nesta quarta (8), o juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou por meio de decisão liminar (provisória), a suspensão da ida de Moreira Franco para...
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre o pedido de liberdade do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso desde outubro por decisão do juiz Sergio Moro com base nas investigações da Operação Lava Jato. Também foi adiado o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a...
Diante da indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Superior Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), prometeu celeridade na sabatina – procedimento padrão para aprovação do indicado. “[A intenção é] em no máximo três semanas o ministro esteja sabatinado e pronto para ser votado no plenário desta Casa”, avisou o...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou “independência” do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se a indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) for aprovada pelo Senado. O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, diz que a entidade “não tem candidatos de sua preferência” para a sucessão da vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki. O...
O presidente Michel Temer confirmou nesta segunda-feira (6) a indicação do nome do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota pública para a imprensa, Temer afirmou que “as sólidas credenciaIs acadêmicas” do titular da pasta “o creditam para o cargo de ministro...
O atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, possível indicado por Michel Temer para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em uma tese de doutorado, de julho de 2000, que fosse vedado indicação ao cargo de pessoas em postos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para evitar...
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento na primeira sessão do ano, na próxima quarta-feira (1º), para retirar os oito processos de relatoria do ministro Teori Zavascki que estavam previstos e incluir outros. Com a nova pauta, será julgada a ação que discute se réus podem fazer parte...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tem confidenciado a amigos que está cansado, informa a Veja. Em 2018, ele vai analisar se não é a hora de pendurar a toga, talvez passando um tempo no exterior, mas com o pensamento na política brasileira. Isso porque o ministro, que também presidente o Tribunal...
A juíza Carolina Tupinambá moverá uma ação de paternidade contra o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Segundo informações da coluna Radar, da Veja, a criança em questão tem quatro anos e seria filha do ministro. De acordo com a publicação, Tupinambá é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professora...
Um dia após conseguir permanecer na presidência do Senado, com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), Renan Calheiros (PMDB-AL) voltou a comandar as sessões no plenário e deu ritmo célere à PEC do Teto. A proposta é uma das principais preocupações do governo Michel Temer, que operou para manter o peemedebista no comando do...
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (7) manter o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo. Cinco ministros votaram para derrubar a decisão individual do ministro Marco Aurélio, que determinou o afastamento, na última segunda-feira. Votaram pelo afastamento de Renan os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa...
O diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Étnico Racial do município de Santo Antônio de Jesus, Marcelo Santos, conversou com o repórter Itajaí Júnior sobre o julgamento do Superior Tribunal Federal, STF, do processo que discute o sacrifício de animais em rituais religiosos de origem africana. Caberá agora à presidente da Corte, Cármen Lúcia,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (3) a ação que pede que, políticos investigados em ações penais, que estão na linha de sucessão presidencial, não assumam o cargo de presidente interino. A ação é movida pelo Rede Sustentabilidade. O julgamento da ação precisa da presença de 8 dos 11 ministros do Supremo....
