O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se o sacrifício de animais por motivos religiosos ofende a Constituição Federal. O ministro da Corte, Marco Aurélio, já liberou o processo para julgamento e agora fica cadastrado na pauta do Plenário, aguardando que a presidente, a ministra Cármen Lúcia, escolha um dia para que ele seja julgado....
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inscrições para que especialistas em tecnologia possam discutir, em uma audiência pública na Corte, os bloqueios judiciais que impedem o acesso ao aplicativo WhatsApp e que já foram motivo de decisões divergentes no Brasil. O ministro Edson Fachin, Relator no STF de uma ação que pede a proibição dos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público deve cortar os salários dos servidores em greve. Por 6 votos a 4, os ministros consideraram que o corte de ponto e que desconto nos salários referentes aos dias de paralisação devem ser feitos. O corte só não poderá ser realizado em casos em que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira (26) o julgamento sobre a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão começou com o voto-vista da ministra Rosa Weber. O julgamento está empatado em dois...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu indulto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para extinguir a pena imposta a ele no processo do mensalão. Dos sete anos e 11 meses, ele já cumpriu um ano na cadeia e um ano no regime domiciliar. Em 2015, foi levado para Curitiba...
O advogado e doutor em Direito Constitucional Saul Tourinho Leal disse que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar a proibição da vaquejada, sem pretender, abriu uma outra discussão: o MMA é uma forma de crueldade contra os humanos? Deve ser banido? Na sua coluna Conversa Constitucional, publicada no site Migalhas, Tourinho lembrou...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem acreditar que a decisão da Corte sobre a oferta de medicamentos de alto custo pela rede pública não deverá ser no sentido de obrigar o Estado a dar tudo a todos. Em julgamento iniciado em setembro e ainda sem data para terminar, o...
A Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) acredita que a proibição da vaquejada, entendida pelo Supremo Tribunal Federal como uma prática que maltrata os animais, foi abordada de maneira superficial e que a decisão tomada na última quinta-feira (6) não considerou o trabalho realizado pelas associações. “O assunto foi abordado de forma muito superficial e não...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei doCeará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e,...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou para a Justiça Federal de Brasília inquérito que investiga o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o empresário André Esteves e o ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Os três são alvos em apuração de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por...
A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acolher o recurso interposto pelo governo da Bahia contra a decisão da Corte que, em outubro de 2014, determinou a transferência de aproximadamente 42 mil hectares situados no oeste baiano para o estado de Goiás. O recurso foi julgado pelo pleno do STF nesta quinta-feira (22) e a reclamação...
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que uma pessoa pode ter os nomes de dois pais em seus documentos de identificação. A corte finalizou um julgamento iniciado nesta quarta (21). Na ocasião, os ministros estabeleceram que um pai biológico é obrigado a arcar com as despesas de um filho mesmo que ele tenha...
A Associação Nacional dos Defensores Públicos ingressou com uma ação no STF para que grávidas afetadas pelo vírus da Zika tenham direito ao aborto. O procurador geral da República, Rodrigo Janot deu o parecer favorável. Em contato com a Rádio Andaiá FM, o professor Valter Almeida do curso de Direito da Facemp explicou com detalhes...
O governador Rui Costa (PT) quer se reunir com o ministro-relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, antes da Corte decidir se vai manter a determinação de reduzir o território baiano. O petista quer marcar um encontro entre segunda (19) e terça-feira (20) com o relator da ação em Brasília para tentar reverter o...
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que não descarta a possibilidade de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do impeachment de Dilma. Lamachia pediu um parecer técnico sobre o tema que permitiu que a presidente cassada continue a atuar na vida pública. A decisão final sobre o...
Com a proximidade do julgamento final de seu processo de cassação, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) intensificou as articulações para tentar salvar seu mandato. Suspenso do exercício parlamentar e sem a presidência da Câmara dos Deputados, o peemedebista passou a se dedicar mais à sua defesa e tenta reagrupar sua “tropa de...
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (2), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estenda o pagamento da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) para os supervisores dos Juizados Especiais. A questão era analisada anteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi por quatro votos a um. Os...
De 2007 a 2016, o Superior Tribunal Federal julgou 284 temas com repercussão geral. Porém, apenas entre agosto de 2014 e junho deste ano, período da gestão do ministro Ricardo Lewandowski, foram analisados 83 temas, número equivalente a 30% do total. Os casos julgados nesses últimos anos liberaram, pelo menos, 76.213 processos que estavam no...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (29) uma súmula vinculante , espécie de norma que se aplica a todo poder público, segundo a qual a falta de vagas em estabelecimento adequado para determinado regime de prisão não autoriza a manutenção do condenado num regime mais severo. Isso significa, por exemplo, que um preso...
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão do ex-ministro Paulo Bernardo Silva, nesta quarta-feira (29), determinando que a Justiça utilize de medidas cautelares. Ele foi preso na última quinta-feira (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato. De acordo com o portal G1, no despacho...
O presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que desqualifica o pedido de prisão contra ele. Para o parlamentar, o requerimento é uma “verdadeira aventura jurídica”, “puro delírio” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a pretensão de lhe impor “uma pena de...
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta quarta (22) pedido de liberdade do ex-ministro José Dirceu, preso na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela quinta turma do tribunal. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o pedido de liberdade, com o argumento de que...
O deputado federal Jair Bolsonaro pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF)nesta terça-feira (21), afirma o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A Corte deve votar nesta tarde a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado no caso de suposta apologia ao estupro da deputada Maria do Rosário. Na acusação, a...
O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou para o juiz Sérgio Moro pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ex-ministro Jaques Wagner, que ocupou a Casa Civil do governo Dilma. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, que era relator do caso. O ministro atendeu pedido feitopelo...
