Autor do projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados, o deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE) apresentou outra proposta polêmica à Casa. O projeto aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto. Para o deputado, não é o aborto que resolve os problemas … continue
A partilha do patrimônio do casal que vive em união estável não é mais automática. É esta a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender que tem direito, terá que … continue
A 1ª Turma da 2ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve integralmente uma autuação de R$ 546 milhões, em valores de 2013, contra a Natura, por sonegação fiscal em função de um ágio amortizado de R$ 1,28 bilhão. A operação que deu origem ao ágio ocorreu em 2000, quando a Natura Empreendimentos passou … continue
A Justiça de São Paulo autorizou o registro de dupla maternidade para duas filhas de um casal de mulheres. A decisão histórica é da juíza Daniela Maria Cilento Morsello, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Pinheiros. O casal, que está casado há três anos, recorreu ao método de fertilização artificial, … continue
Condenada a 39 anos de prisão por matar os pais em 2002, Suzane Von Richthofen foi autorizada a deixar a penitenciária em Tremembé, em São Paulo, nesta sexta-feira (11). Segundo o G1, ela foi beneficiada pela Justiça com a saída temporária antecipada de Páscoa e essa será a primeira vez que deixará a prisão desde … continue
Um adolescente de 13 anos foi encontrado morto em um terreno baldio no centro de São Lourenço da Mata, na região Metropolitana do Recife. O corpo de Denílson Antônio Texewira da Silva foi resgatado pela polícia, com ajuda do Corpo de Bombeiros, e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal, no Recife. Agora, a perícia … continue
Alvos da 23ª fase da Operação Lava Jato, o publicitário João Santana e a mulher dele Mônica Moura estão sendo ouvidos pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (10), em Curitiba. Segundo as investigações, o casal recebeu dinheiro da empreiteira Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki em conta secreta no exterior. Santana e Monica estão presos … continue
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou pedido de indenização proposto pela modelo transexual Viviany Beleboni, que simulou crucificação naParada Gay de São Paulo no ano passado. Ela afirmou ter sofrido ameaças pelas redes sociais e diz que os ataques foram resultado de eventual “discurso de ódio” proferido pelo senador Magno Malta (PR-ES). Em discurso, o senador … continue
O governo federal regulamentou na última terça-feira (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. As mudanças permitirão ampliar o atendimento das mulheres vítimas de agressões, de modo que possam reconstruir partes do corpo mutiladas ou fraturadas. … continue
Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva vão ter acesso a dois processos que envolvem o nome do ex-presidente. A autorização foi dada pela Justiça Federal, nesta quarta-feira (9). O pedido para que a defesa visualize o conteúdo foi feito na última terça-feira (8), nos autos da 24ª fase da Operação Lava Jato. As … continue
Em uma ação inusitada a Justiça condenou o ex-vereador do município de Piracicaba a pagar indenização no valor de R$ 1 ao Partido dos Trabalhadores (PT) por ofensa por meio de carta publicada em um jornal local. O juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª vara Cível de Piracicaba, entendeu ser devida a quantia “em função … continue
A Universidade do Estado da Bahia (Uneb) afastou das atividades relacionadas ao processo de aplicação de provas o funcionário acusado de preconceito por uma transexual no primeiro dia do vestibular 2016 da instituição, em 6 de março. Ariane Senna, de 24 anos, relatou ao Portal A TARDE os constrangimentos que passou desde que chegou ao … continue
O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelo esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Ele respondeu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Odebrecht está preso desde julho do ano passado por conta da Operação Lava Jato. Ele … continue
