A pediatra de Porto Alegre (RS) que se recusou a atender o filho de uma suplente de vereadora do PT será processada pela mãe da criança. Os advogados de Ariane Leitão pediram na Justiça a condenação da médica Maria Dolores Bressan por danos morais e solicitou o pagamento de três indenizações de R$ 80 mil, … continue

O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta sexta-feira (29), a denúncia do Ministério Público Federal e transformou em réus na Operação Lava Jato o marqueteiro João Santana, o ex-presidente do Grupo Odebrecht Marcelo Odebrecht e outras 15 pessoas. As denúncias são baseadas na 23ª fase da operação, batizada de Acarajé, que investigou pagamentos feitos a Santana … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que medidas sejam adotadas contra maus tratos de animais pelos representantes do Parque de Vaquejada Alto Sereno, no município de Serrinha, na região sisaleira. O MP-BA ainda recomenda medidas para evitar a poluição sonora e garantir a segurança dos vaqueiros e espectadores que estarão presentes no evento “Cavalgada … continue

A escritora Glória Perez entrou com um processo na justiça contra Guilherme de Pádua e sua ex-mulher, Paula Thomaz, pela morte da filha, Daniela Perez em em 1992. Segundo o colunista Leo Dias, do jornal “O Dia”, a ação foi julgada pela 7ª Câmara Cível do TJ/RJ, onde o desembargador Paulo Gustavo Horta avaliou o … continue

Não é só em Santo Antônio de Jesus. A polêmica em torno da concessão de barracas, da utilização do solo público por comerciantes é alvo de polêmica não só em Santo Antônio de Jesus, mas também na cidade de Lagarto em Sergipe. Nota-se que o entendimento do Ministério Público (MP) em Sergipe é o mesmo … continue

Um homem acusado de tentativa de homicídio foi assassinado na manhã desta quinta-feira (28) minutos antes de ir a juri popular, no Fórum Santa Maria, no Distrito Federal. De acordo com testemunhas, ele havia acabado de estacionar o carro quando e falava ao telefone com o advogado quando um outro veículo parou e os ocupantes … continue

A Controladoria-Geral da União, em uma portaria publicada no “Diário Oficial” nesta quinta-feira (28), declarou a construtora Mendes Júnior como “inidônea”. Com isso, a empresa está proibida de fazer novos contratos com o poder público por, pelo menos, dois anos. A Mendes Júnior, que se recusou a fazer acordo de leniência (quando a empresa presta … continue

O prefeito de Mirante, Hélio Ramos Silva (PMDB), secretários da gestão e a primeira dama, são interrogados na manhã desta terça-feira (20) por suspeita de participarem de um esquema de fraudes em licitações no município. A operação “Belvedere”, sinônimo de Mirante, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria Geral da União … continue

O Estado da Bahia, através de uma decisão judicial, em caráter liminar, deverá cumprir 18 recomendações técnicas para melhorar a estrutura e recuperar o Parque Zoobotânico Getúlio Vargas, o Jardim Zoológico de Salvador. O pedido foi apresentado à Justiça em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão do juiz … continue

Os empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupação extra quando precisam demitir um funcionário, em função da Justiça Trabalhista ter a fama de ser sempre pró-trabalhador, que por décadas tem sido favorável aos empregados. Com isso, não são raros os casos de ter que suportar situações absurdas dos colaboradores. Contudo, não se deve levar … continue

Na tentativa de resolver o problema do distrato (desistência por parte do comprador) no setor imobiliário — um dos motivos do agravamento na crise na construção civil — governo federal, empresários, representantes da Justiça e Procons assinam hoje no Rio um acordo que fixa critérios para o reembolso dos valores pagos pelos consumidores. As novas … continue

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na tarde desta terça-feira (26), por maioria, pedido de habeas corpus para o ex-presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. O ministro, e responsável pela operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki votou pela manutenção da prisão, sendo seguido pelos ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia. … continue

Um projeto de lei pode obrigar os condenados a regime fechado ou semiaberto na Bahia a indenizarem o Estado com os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão. O texto, apresentado pelo deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), prevê que os reclusos que não tiverem condições financeiras para arcar com as indenizações deverão ter … continue

Um processo movido pelo Ministério Público da Bahia, ordenou que o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto determinasse a demolição de partes do conjunto habitacional da Ceasa (em Salvador), que faz parte do programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida. O motivo, de acordo com o MP, é a falta de análise de impacto ambiental, além de que, a obra fora … continue

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) protocola nesta segunda-feira (25) o pedido de cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), por quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética da Câmara. O ofício se baseia no elogio ao primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, Carlos Alberto … continue

Preocupado com a proliferação de perfis nas redes sociais que divulgam informações de blitz da Balada Segura, o DetranRS propõe a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para a tipificação dessa conduta como crime de trânsito. A proposta de projeto de lei federal, que foi encaminhada à Câmara dos Deputados, prevê detenção até dois anos … continue

Uma investigação na Alemanha aponta que a Fiat, assim como a Volkswagen, pode ter usado software para alterar testes de emissão de poluentes em seus veículos. A informação foi publicada pelo jornal Bild am Sonntag. Segundo a publicação, autoridades teriam detectado níveis mais altos de poluentes do que o que é divulgado oficialmente pela empresa. … continue

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), teria, de acordo com José Antunes Sobrinho, recebido propina de empreiteira por meio de intermediários. As informações são da revista Época. Segundo a publicação – que alegou ter tido acesso a uma proposta de delação do empreiteiro a procuradores da Lava Jato -, Sobrinho disse ter pago propina … continue

Os pais de uma criança que morreu engasgada, em 2005, com um lanche servido na merenda de uma escola municipal de Jundiaí, interior de São Paulo, vão receber indenização de R$ 70 mil. A prefeitura terá de pagar também pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo a partir de maio de 2008, quando … continue

A Volkswagen entrou em acordo preliminar com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre a frauda das emissões, na qual foram vendidos quase 600 mil carros a diesel com dispositivos que adulteravam os resultados das emissões de gases poluentes. O acordo foi anunciado nesta quinta-feira (21) pelo juiz federal Charles Breyer, de São Francisco, … continue

A atriz e comediante Claudia Rodrigues, que fez sucesso no seriado “A Diarista”, exibido entre 2004 e 2007 pela TV Globo, ganhou na Justiça uma ação que moveu contra o ex-namorado, o empresário e ex-lutador de vale-tudo Marcos Fellipe Rebello Gomes. Eles namoraram por 1 ano e 4 meses, entre 2008 e 2009. Segundo o … continue

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB) se recusou a fazer um teste de bafômetro ao ser parado em uma blitz realizada pela Polícia Militar e Detran na madrugada desta quinta-feira (21) na Zona Sul de Natal. “Como não soprou o aparelho, a carteira de habilitação dele ficou retida”, afirmou o capitão Styvenson Valentim, … continue

Uma mulher de 25 anos foi condenada a três meses de detenção em regime aberto com base na Lei Maria da Penha. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diz que ela foi condenada por agredir a sogra de 48 anos. O caso aconteceu na cidade de Plalhoça, na Grande Florianópolis em 29 de … continue

Projeto de Lei (PL 4463/16) em tramitação na Câmara dos Deputados determina que as notificações de infrações de trânsito deverão ser entregues pessoalmente ao infrator ou, na sua ausência, ao seu representante legalmente constituído. A medida também estipula que, em casos do infrator se recusar a receber a infração, ela poderá ser recebida por terceiros, … continue

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) pode ser obrigada a divulgar dados detalhados sobre casos de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências. O projeto, do deputado estadual David Rios (PMDB), sugere que a pasta registre todos os casos envolvendo esses públicos, com local da ocorrência, dia e … continue