Notícias sobre Justiça

Justiça
09/04/2016

Envio de cartão de crédito não solicitado pode gerar indenização

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o envio de cartão de crédito não solicitado pelo consumidor configura prática abusiva. O entendimento consta em uma súmula publicada nesta segunda-feira (8) no Diário da Justiça. O entendimento foi firmado após vários precedentes julgados pelo tribunal, envolvendo pessoas que receberam os cartões e entraram na Justiça … continue

Justiça
09/04/2016

Parecer do Banco Central contesta versão de Cunha sobre contas no exterior

A Procuradoria-Geral do Banco Central enviou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um parecer técnico que comprova que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), possuía recursos no exterior não declarados às autoridades brasileiras. De acordo com a Folha de S. Paulo, a documentação integra processo administrativo que corre contra Cunha no BC, … continue

Justiça
08/04/2016

Sefaz-Ba torna inaptas cerca de 2 mil empresas que não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) dentro do prazo

Com mais de 85 mil empresas já registradas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começa a tornar inaptos aqueles que não atenderam ao calendário obrigatório de cadastramento no novo canal direto de comunicação entre o fisco e os contribuintes. O primeiro grupo inclui 2.070 grandes e médias empresas (normais … continue

Justiça
08/04/2016

Detran consegue liminar que suspende exame toxicológico para motoristas na Bahia

A Justiça Federal da Bahia concedeu liminar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), nesta sexta-feira (8), assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, que desobriga o órgão a cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou obrigatório o exame toxicológico para a obtenção e renovação de habilitação nas categorias C, … continue

Justiça
07/04/2016

MP aumenta pena para quem usar veículos para obstruir vias

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 7, a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem obstruir deliberadamente uma via pública. A matéria foi editada pelo governo em novembro passado, em meio a paralisações de caminhoneiros País afora. A proposta, que passou em votação simbólica (sem registro nominal de votos), segue para a sanção da … continue

Justiça
06/04/2016

Instituições privadas não podem cobrar por primeira via de diploma, diz Justiça

Instituições privadas de ensino superior podem cobrar pela emissão de documentos como histórico escolar e programa de disciplinas cursadas pelo estudante, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A primeira via do diploma, no entanto, deve ser gratuita. O tribunal entendeu que nem todas as cobranças são abusivas e que elas … continue

Justiça
04/04/2016

Justiça determina que ACM Neto pague imediatamente salário bloqueado dos servidores em greve

Após o prefeito ACM Neto bloquear o salário dos servidores municipais em greve, o Pode Judiciário do Estado da Bahia concedeu liminar determinando que a prefeitura pague imediatamente os salários bloqueados. “Essa atitude tirana e autoritária foi apenas mais uma tentativa de retaliação do prefeito ACM Neto, contra a luta legitima dos servidores municipais. Mas não … continue

Justiça
04/04/2016

Rede Municipal de Ensino em Mato Grosso do Sul proíbe Pai Nosso a pedido do MP

Por recomendação do Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul (MPE-MS), as escolas municipais de Campo Grande suspenderam a oração do Pai Nosso, que normalmente era feita no início das aulas. O posicionamento do órgão estadual foi após um pai de um aluno reclamar da situação. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação explicou … continue

Justiça
01/04/2016

Ex-secretário da Fifa é investigado por desvios financeiros na Copa 2014

A CPI do Futebol está investigando o ex-secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke por supostos desvios realizados em contratos durante a Copa de 2014, no Brasil, em contas do Comitê Organizador Local (COL). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a comissão investiga transferências do Comitê para paraísos fiscais, e contas não identificadas nos Estados Unidos. … continue

Justiça
01/04/2016

Lava Jato prende ex-secretário do PT e empresário ligado ao partido

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 1º, a Operação Carbono 14, a 27ª fase da Operação Lava Jato. O empresário Ronan Maria Pinto e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira foram presos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman foram conduzidos coercitivamente para depor. Cinquenta policiais federais cumprem 12 ordens judiciais, … continue

Justiça
31/03/2016

Maioria do STF mantém decisão de Zavascki e investigações sobre Lula vão para o Supremo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Teori Zavascki de retirar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba. No dia 22 de março, Zavascki havia determinado, em caráter liminar, que o juiz federal Sérgio Moro remetesse todos os procedimentos judiciais … continue