O direito de movimentar a máquina estatal é de toda sociedade. Trata-se de uma garantia prevista no artigo 5° inciso XXXV da Constituição Federal que dispõe “a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Isso quer dizer que qualquer cidadão que se sentir lesado em seu direito pode procurar o Estado para reivindicá-lo.
Além disso, é assegurado na nossa Constituição que todos os cidadãos tem direito a uma justiça célere, assegurando também uma razoável duração para o processo, buscando, alcançar a solução dos conflitos.
Acontece que temos vivenciado um total descumprimento de tais mandamentos constitucionais. Esse descumprimento é percebido e criticado por juristas, advogados e cidadãos.
Diversos são os motivos: INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (faltam juízes e servidores para o Poder Judiciário), INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS – muitos locais funcionam de forma precária, com INSTALAÇÕES CAÓTICAS, MAU FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS, sem falar no FORMALISMO EXAGERADO DE DETERMINADOS ATOS PROCESSUAIS… todos esses fatores contribuem com a morosidade da justiça. SÃO ABSURDOS E MAIS ABSURDOS. É por isso que seu processo não “ANDA”!
O problema, portanto, não é apenas dos advogados, dos juízes, da defensoria pública… estamos tratando de um problema muito mais sério, e que não é recente.
É uma situação que demanda POLITICAS DE INVESTIMENTO NO PODER JUDICIÁRIO. SE A JUSTIÇA TARDA, as leis não são aplicadas, e muitas pessoas continuam sofrendo esperando uma resposta do Estado. Precisamos cobrar dos nossos deputados e governadores politicas de melhoria para o nosso sistema de justiça.
Advogada, mestra em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, especialista e professora universitária.
