A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, através projeto do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), criou o “Sensor de Falta Inteligente”, que detecta problemas na rede de energia elétrica e reduz o tempo de acionamento para solução do problema de quatro horas para 12 minutos. Com comunicação via satélite, o sensor ajuda a diminuir a...
Foto: Getty Images O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (8), um projeto que obriga as redes pública e privada de saúde a promoverem cirurgia plástica reparadora da mama nos dois seios das...
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado. Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para...
A procuradoria-geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana rejeitou um projeto que queria proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo em celebrações coletivas promovidas pela prefeitura ou feitas em templos religiosos do município. A medida foi tomada nesta quarta-feira (25). A proposição derrubada é de autoria do vereador Edvaldo Lima, que é...
O presidente Michel Temer vetou nesta quinta-feira (26) o polêmico projeto que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação Social. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e vetada, segundo a assessoria de Temer, por orientação do Ministério da Justiça. Pelo...
Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei do deputado Augusto Castro (PSDB) que prevê o fim da obrigatoriedade do pagamento antecipado e integral do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em caso de transferência de titularidade de veículo. A justificativa do PL é que ele possa corrigir uma distorção que...
Atendendo a convite formulado pela Profª Ivana Aparecida Laje, Diretora do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, no Centro de Santo Antônio de Jesus, o Ten Cel PM Irlando Oliveira, Cmt. do 14º BPM/SAJ, na manhã de hoje (11/10), proferiu uma palestra com base no Projeto Ações Preventivas nas Escolas e Comunidades (PROAPEC), de sua autoria,...
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2015 que prevê um aumento em dois terços na pena para criminosos que utilizarem armas de fogo ou explosivos em assaltos, podendo elevar para até 30 anos, no caso de lesão corporal grave ou morte, será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...
O projeto de Lei (PLS 513/2013) que discute a redução do número excessivo de presos nas penitenciárias poderá entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27). O projeto altera a Lei de Execução Penal em mais de 200 pontos. Ele prevê, por exemplo, que toda vez que um...
Os moradores das cidades do Recôncavo que encontrarem enxames em áreas públicas podem recorrer ao projeto SOS Abelha da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Técnicos do Setor de Apicultura do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas (CCAAB) da Universidade oferecem gratuitamente os serviços de captura e transferência dos enxames alojados em zonas...
Uma proposta para que o detento seja obrigado a pagar os custos da própria tornozeleira eletrônica para ser monitorado em prisão domiciliar foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13). Por se tratar de uma proposta terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão...
O projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras está chegando à fase final, disse hoje (9) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele apresentou ao presidente Michel Temer e aos ministros da área política o esboço do projeto de lei após um almoço no Palácio do Jaburu. Segundo o ministro, o...
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou de forma unanime nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 132/2017, que cria um Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. De autoria do vereador João Bililu (PPS), o projeto busca agilizar e localizar pessoas desaparecidas no limite territorial de Feira. Desta forma, o reencontro entre os desaparecidos...
O projeto de lei que prevê até três anos de prisão para pessoas que resistirem à ação policial foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. O texto do PL é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e precisa ser aprovado no plenário da Câmara e depois no Senado para ser sancionado pelo presidente...
O indivíduo que pichar ou depredar monumentos tombados poderá pegar de um a três anos de prisão. A pena foi proposta pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por meio do Projeto de Lei do Senado 128/2016. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a matéria nesta quarta-feira (9) de forma terminativa. O plenário da...
Integrante da bancada de oposição, a deputada Jandira Feghali (PCdoB) propôs uma emenda para que o presidente Michel Temer (PMDB) possa aderir ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) proposto pelo governo. “Temer propôs que os servidores saiam do governo e, nada mais justo, que ele seja o primeiro. Dê o exemplo, presidente”, compartilhou Jandira em...
As empresas de telefonia poderão ser obrigadas a garantir cobertura do sinal de telefones celulares ao longo das rodovias federais e estaduais. A obrigação consta de projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que está pronto para ser votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). O relator do PLS...
Os consumidores vão poder instalar medidores para aferir a quantidade gasta na utilização de água, luz e gás, comparando-a com a medição feita pelos fornecedores destes serviços. De autoria do deputado federal Félix Mendonça Junior (PDT-BA), o projeto de lei (PLC 113/2014) – que faculta a instalação dos equipamentos pelos consumidores – foi aprovado na...
Um projeto de lei do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois votado no Plenário pretende criminalizar a “apologia ao comunismo”. A proposta altera a Lei Antirracismo (7.716/89) e inclui crimes como “fomento ao embate de classes sociais”, com pena prevista de reclusão de...
Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está na Comissão...
Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer (PMDB) vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará – e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região -, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na...
O autor do projeto de lei afirma que áreas rurais do país estão distantes dos postos policiais, o que deixa seus moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres O Projeto de Lei do Senado 224/2017 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei Lei nº 10.826/2003) para incluir uma nova condição para autorizar a posse de armas de uso...
A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e transmissão de energia. As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas nesta quarta-feira (5) pelo Ministério de Minas...
O nascimento ou adoção de um filho podem ser uma das razões que permitem o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), propõe o projeto de lei 321/2016, de autoria do senador Telmário Mota. A justificativa do autor é que, para cobrir as despesas com o filho é necessário disponibilizar recursos extras,...
(Foto: Flávio Moraes/G1) A Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação (CNH) ou documento de licenciamento anual do veículo. Se não houver recurso...
