A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) um projeto que estabelece que os precatórios, que são as dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva, depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários sejam devolvidos aos cofres públicos. O projeto foi aprovado pelos deputados em votação simbólica, sem a contagem...
Em sessão realizada na Câmara Municipal, em Santo Antônio de Jesus desta segunda-feira (12) o vereador Marcos Muniz, conhecido como Chispita apresentou um projeto voltado para as gestantes do município, que visa que toda parturiente tenha direito ao acompanhamento de uma doula. Ou seja, uma assistente de parto com ou sem formação médica que...
Em sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira(12) o vereador Marcos Muniz, conhecido como Chispita pediu vista do projeto que concede liberação de verba para a Liga Santoantoniese. Em entrevista, o vereador relata que desconhece a natureza do projeto e a solicitação de recurso. “Acredito que se a Liga fez um campeonato, ela tem que ter...
A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (20), um projeto de lei de autoria do vereador Irmão Gerson que visa inserir a Feira das Nações e Caminhada da União Feminina no calendário oficial da prefeitura de Santo Antônio de Jesus. Em contato com a Rádio Recôncavo FM, o vereador informou que o objetivo é ter...
Um projeto de lei nos Estados Unidos quer impor uma multa de US$ 100 para cada vez que um homem se masturbe. Além disso, a proposta infringe um período de espera de 24 horas caso um homem queira realizar uma colonoscopia, uma vasectomia ou mesmo se quiser comprar medicamentos, como Viagra. Autora da lei, a...
A sessão desta segunda-feira (06) na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus gerou polêmica com a discussão do projeto do Custeio da Iluminação Pública (CIP).O vereador Marcus Muniz (Chispita) pediu vista do projeto alegando ser desnecessário o reajuste do valor e solicitando uma audiência pública com demais entidades e a população do município....
A proposta de projeto do Vereador Cristiano Sena sobre a proibição do uso de capacete em Santo Antônio de Jesus causou polêmica e dividiu opiniões da população. Em contato com o repórter Itajaí Júnior, o vereador Altemir policial sugeriu fazer um estudo mais detalhado com audiência pública para buscar meios de combater a criminalidade com...
Seis projetos desenvolvidos por estudantes da rede estadual de ensino representarão a Bahia na 15ª edição da Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), entre os dias 20 e 27 de março, na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Entre os projetos estão “Toxicidade de plantas medicinais em larvas do mosquito Aedes Aegypti”,...
Após as discussões quanto à nomeação de Moreira Franco, que foi citado na Lava Jato, como ministro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enviou ao plenário da Corte um processo para restringir o alcance do foro privilegiado para deputados senadores e ministros. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Barroso espera...
Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no...
Numa entrevista a Rádio Andaiá FM, o prefeito eleito Rogério Andrade comentou sobre o projeto de lei que visa alterar o valor do IPTU em Santo Antônio de Jesus. Ele falou que assinou o projeto temeroso por causa da insegurança do atual prefeito. “Eu recebi depois da eleição uma visita de uma pessoa que contribuiu...
Mesmo antes de tomar posse, o prefeito eleito de Cruz das Almas, Orlando Peixoto Pereira Filho (PT) sabe que vai precisar de muita articulação política para convencer os servidores da Guarda Municipal sobre a “inconstitucionalidade” do Projeto de Lei 035/2016, aprovado pelo Plenário da Câmara, na última sexta-feira (16). Do contrário, terá que encarar o...
O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (12) lei que estende a servidores públicos que têm parentes com deficiência o direito à jornada de trabalho reduzida. Atualmente, apenas os funcionários com deficiência têm direito ao horário especial sem necessidade de compensação, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União. Com a mudança,...
O governador Rui Costa (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que prevê a criação de uma bolsa para estimular a permanência de professores do magistério atuando na rede estadual. O projeto foi publicado no Diário Oficial da AL-BA nesta terça-feira (22) e estima que o valor da “Bolsa de...
O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas...
As inscrições para a primeira edição do Parlamento Jovem Baiano podem ser realizadas até o dia 07 de outubro. O projeto é uma iniciativa da Comissão de Educação da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles, e a Secretaria Estadual de Educação. A iniciativa é voltada para estudantes do ensino médio...
Acontecerá no dia 18 de outubro de 2016, o Pré-Expande Graffiti em Santo Antônio de Jesus. O evento, organizado por jovens santoantonienses, busca envolver a população em assuntos sobre a importância da arte para trabalhar saúde, educação e preservação do espaço de moradia. Esses temas são trabalhados por meio de diálogos formais e momentos artísticos, contraponto...
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que dá às polícias militares acesso aos dados privados dos cidadãos do país. O projeto já aprovado pela Comissão de Segurança está na Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com Lauro Jardim, de o Globo. Antiga reivindicação do lobby das polícias militares, a proposta apresentada pelo deputado...
Pressionado pelos delegados da Polícia Federal, o presidente interino Michel Temer assinou na noite desta quinta-feira (28) projeto de lei que prevê reajuste de 37% para essa categoria. O texto será enviado para aprovação do Congresso Nacional e contempla todas as carreiras da PF. O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas...
Lucas Falcão, orientador social do SESC, em entrevista ao Blog do Valente falou sobre o SESC Comunidade que é um projeto com serviços comunitário para moradores de Santo Antônio de Jesus. O SESC Comunidade 2016 se difere do ano passado, pois, conforme Falcão, “Pra este ano de 2016, nós começamos o projeto com uma nova...
A temporada de baleias jubarte em águas baianas foi iniciada neste mês e segue até o final de outubro. Nesse período o Projeto Baleia Jubarte também retoma as atividades de pesquisa sobre a espécie e a orientação dos visitantes que queiram conferir o espetáculo dos mamíferos. A coordenadora Geral do projeto, Márcia Engel, afirma que...
Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que a quem divulgar o material captado de forma velada também irá preso. O...
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia prevê a proibição de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou crime de corrupção. Se aprovada e sancionada pelo governador Rui Costa (PT), a proposta proibirá não apenas as homenagens como medalhas, títulos de cidadania e similares, mas também...
Parlamentares de dez partidos protocolaram, nesta quarta-feira, projeto de decreto na Câmara dos Deputados que pretende sustar os efeitos do decreto nº 8727, aprovado pela presidente afastada Dilma Rousseff, no dia 28 de abril. O PDC 395/2016 defende a suspensão do direito concedido a travestis e transexuais que trabalham no serviço público federal de utilizarem...
O projeto de lei que prioriza espaço nas praças para os barraqueiros antigos, criado pelo vereador Uberdan foi vetado pelo prefeito Humberto Leite, seguindo orientação do Ministério Público. O promotor Dr. Julimar Barreto explicou que o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público em Combate a Improbidade Administrativa de Salvador e o procurado de Santo Antônio...
