O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 10ª Câmara de Direito Criminal, decidiu manter a denúncia do caso tríplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o juíz federal Sérgio Moro. A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central havia remetido a acusação...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a sentença que obriga a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a pagar indenização do seguro DPVAT ao companheiro sobrevivente na hipótese de falecimento do parceiro homossexual. Após ação do Ministério Público Federal, casais gays deverão ter os mesmos direitos já garantidos aos heterossexuais nos casos de...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) um projeto que pode atrapalhar o futuro do aplicativo de navegação em mapas Waze no Brasil: de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB) o projeto de lei nº 5596, de 2013, pretende proibir o uso de aplicativos...
Mais um capítulo envolvendo a polêmica entre os pastores Felipe Heiderich e Bianca Toledo veio à tona nesta quarta-feira, 31. Felipe – que chegou a ser preso no início de julho após ter sido acusado de pedofilia pela ex-mulher – usou as redes sociais para fazer acusações a Bianca. No post, o pastor – suspeito...
A TIM foi condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos por propaganda enganosa, por divulgar planos com “internet ilimitada”. O valor da indenização será revertido para o Fundo de Defesa do Consumidor do Distrito Federal. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) entendeu que as “peças publicitárias...
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou mais uma agência do Banco Santander pelo descumprimento da Lei municipal nº 5.978/2001, conhecida popularmente como a Lei dos 15 minutos. De acordo com o Procon-BA, durante fiscalização, os agentes visitaram e autuaram a agência do Banco Santander localizada no bairro da Sussuarana, em Salvador,...
Durante a tarde desta terça-feira (30), foi revelado o resultado do recurso protocolado pelo advogado do cantor Igor Kannário. No julgamento, o pagodeiro perdeu por unanimidade, já que o embargo de declaração não foi aceito. Sua agenda continua tutelada pela produtora. A intenção era retomar a tutela da agenda de shows do pagodeiro que só poderia ser comercializada pela...
Um homem de 36 anos foi preso por suspeita de pedofilia na zona oeste do Rio de Janeiro, na manhã da última sexta-feira (26). As investigações tiveram início na última quarta-feira (17), quando a mãe de uma vítima de 13 anos viu conversas entre o filho e o suspeito em um aplicativo de mensagens. As...
Suzane von Richthofen tinha apenas 19 anos de idade, quando planejou e participou do assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen sendo condenada a 39 anos de prisão. anos já se passaram e ela planeja uma nova vida caso conquiste o regime aberto, ano que vem. Na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de inquérito contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), para apurar suspeita de abuso sexual. O pedido atende requerimento feito pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Polícia Civil do Distrito Federal e se refere à denúncia da jornalista Patrícia Lélis, de 22 anos, que afirmou ter...
A Justiça Eleitoral de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, negou uma acusação contra a candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB). O juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, considerou nulo o pedido de apreensão de computadores de servidores municipais da prefeitura feita pela coligação “A cara de Juazeiro”, do postulante Joseph Bandeira (SD). Conforme...
Uma universitária grávida de 8 meses foi presa, nesta-quarta-feira, suspeita de comandar uma quadrilha de traficantes que vendia drogas para caminhoneiros, no Paraná, informou a Polícia Civil. Mariane de Freitas Dubiela, de 20 anos, era responsável por gerenciar a quadrilha que havia criado um serviço de “disque drogas” para levar, principalmente, cocaína para caminhoneiros em...
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Candeias, Região Metropolitana, Francisco Silva Conceição, o secretário municipal de Saúde, Manoel Eduardo Farias Andrade, o empresário Nicolau Júnior e mais seis pessoas por falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e fraude licitatória. A denúncia integra a Operação Copérnico, que investiga o desvio de recursos públicos...
Um homem sobreviveu a 18 injeções letais no dia da sua execução, em setembro de 2009, e agora recorre à Suprema Corte dos Estados Unidos para evitar que sua pena de morte seja efetuada novamente. De acordo com o Uol, a equipe de execução não conseguiu encontrar uma veia para aplicar as drogas letais em...
No dia 13 de junho de 2013, o fotógrafo Sérgio Andrade da Silva foi para o centro de São Paulo a serviço de uma agência de notícias para fotografar uma das manifestações contra o aumento das passagens do transporte público. Na época com 31 anos, casado e pai de dois filhos, Silva saiu de casa...
O prefeito de Salina das Margaridas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Jorge Antônio Castelucci Ferreira, o “Jorginho”, obteve na Justiça o direito de recontratar 488 funcionários temporários. O gestor, que tenta a reeleição, tinha sido impedido judicialmente de admitir servidores após ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que constatou irregularidades no processo. Na ação,...
O Ministério Público Eleitoral promoveu nesta sexta-feira (19), em Belém, uma assinatura de acordo entre os representantes das coligações partidárias dos municípios de Redenção, Cumaru do Norte e Pau D’arco, componentes da 59ª zona eleitoral. No pacto, as coligações concordam em não realizar propaganda eleitoral em carros de som e carreatas, e sim apenas “caminhada...
O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou à Justiça um esquema fraudulento cometido pelos advogados Maurício Dal Agnol, Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan, e o diretor jurídico da empresa de telefonia Oi Eurico de Jesus Teles Neto. De acordo com a Polícia Federal, o...
O nadador americano Ryan Lochte, envolvido no caso de falsa declaração de assalto durante os Jogos Olímpicos do Rio, perdeu todos os seus patrocinadores nesta segunda-feira (22). As marcas Speedo USA, Ralph Lauren, Airweave e Syneron Candela decidiram romper com o atleta após a polêmica. “Como parte da decisão, a Speedo USA doará US$ 50 mil dólares do...
A Globo decidiu colocar um ponto final no comércio de capítulos de suas telenovelas. Os autores há muito tempo tentam evitar o vazamento de suas histórias, que no final, acabam chegando à imprensa antes de chegar ao vídeo. Mesmo com os novelistas desenvolvendo textos falsos e com cenas extras gravadas por seu elenco, os finais sempre...
Carretas estão proibidas e o uso de carros de som estão limitados na campanha eleitoral em Riachão do Jacuípe, na região da Bacia do Jacuípe. A decisão de determinar as condições partiu da juíza Janaína Medeiros Lopes, em reunião com representantes das coligações que disputam as eleições deste ano. Dessa forma, ficam proibidas as carreatas...
Uma loja do McDonald’s em Fortaleza foi obrigada a pagar R$ 10 mil de indenização para um aposentada que encontrou uma aranha dentro de um sanduíche. De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Ceará, assinada pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, a cliente “ao encontrar o inseto no sanduíche que estava degustando, seguramente experimentou...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) conseguiu na Justiça liminar para derrubar multa de R$ 35 mil imposta ao nadador americano James Feigen, após a falsa comunicação de roubo. O órgão diz que o valor é insuficiente, “diante da gravidade e ampla repercussão negativa do crime praticado” e quer que o atleta pague...
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar de habeas corpus feito pela defesa do estudante de engenharia, Américo Francisco Vinhas Neto, de 24 anos. Ele é acusado de espancar Jéssica Nascimento da Silva, 22 anos, que estava grávida de quatro meses e faleceu devido aos ferimentos. Jéssica Nascimento...
Foi negado na sexta-feira (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do processo de impeachment, Ricardo Lewandowski, o pedido da acusação para suspender os depoimentos de duas testemunhas arroladas pela defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo Lewandowski, as alegações apresentadas pelos autores do processo de impeachment para evitar o depoimento do economista...
