O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram, após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes. Sábado (19), ele havia dado prazo de 24 horas para o cumprimento de uma lista de determinações que incluía a indicação de representante oficial do...
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram. Na decisão, o ministro determinou que as operadoras de telefonia realizem o corte no funcionamento da plataforma. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária...
Aliado de Jair Bolsonaro entre os evangélicos, o pastor Silas Malafaia resolveu atirar contra Edson Fachin e Alexandre de Moraes, os ministros que assumiram nesta semana o comando do TSE. “Esses indivíduos não têm condição moral de estar no tribunal porque já manifestaram o lado que têm”, diz o pastor. Fonte: Veja
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a Defensoria Pública da União apresentem informações, em cinco dias, sobre o tempo para a concessão de benefícios previdenciários a segurados. Rosa Weber é a relatora de uma ação do partido PDT, que contesta na Corte...
O caso do tríplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi arquivado pela Justiça do Distrito Federal nesta sexta-feira (28). A decisão é da juíza Pollyanna Alves, da 12ª Cara Federal Criminal de Brasília. “Juiz parcial. Condenação sem provas por “ato indeterminado”. Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (12). Durante entrevista ao jornal Gazeta Brasil, Bolsonaro questiona Barroso perguntando “quais foram as fake news que eu pratiquei?” e cita o chamado “gabinete do ódio”, pedindo que o ministro apresente...
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais. O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal. Lewandowski afirmou que as instituições têm...
Depois que o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos fosse assegurada, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta sexta-feira (24) o prazo de cinco dias para que o governo federal explique a prescrição médica sobre o...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, como inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas. A medida foi editada durante a gestão do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e os ministros julgaram ações apresentadas por partidos...
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), que revogue a própria decisão de exigir o passaporte de vacinação a pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea. O órgão que faz a defesa judicial do governo solicita que “brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual. No dia...
O ministro Jesuíno Rissato, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulou nesta quarta-feira (1º) condenações impostas no âmbito da Operação Lava Jato ao ex-ministro Antonio Palocci, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outras 11 pessoas. Rissato entendeu que as acusações atribuídas a eles diziam a respeito a crime eleitoral e que a Justiça...
O advogado Frederick Wassef teve a entrada barrada nesta terça-feira (30) no Supremo Tribunal Federal porque não apresentou certificado de vacinação contra a Covid. Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi ao STF em razão do julgamento de um processo que envolve o senador. Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (26) os bloqueios de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinham sido definidos em processos ligados à operação Lava Jato. O placar da votação foi 3 votos a 1. Relator, Edson Fachin votou por manter bloqueio, mas posição foi vencida. De acordo...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que antecipa de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada, na última terça (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), a medida revoga a Emenda...
A Polícia Federal enviou para o Superior Tribunal da Justiça (STJ) um pedido de prisão contra o padre Robson de Oliveira. O religioso era investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), em Trindade, na Região Metropolitana da capital, mas toda apuração foi suspensa por decisão judicial. O padre sempre negou irregularidades no...
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem que são inconstitucionais as decisões da Justiça que impuseram às universidades particulares e instituições de ensino superior a concessão de descontos lineares nas mensalidades dos contratos educacionais em razão da pandemia de Covid-19 — sem avaliar, em cada caso, as peculiaridades dos efeitos da crise para cada uma...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de R$ 500 estabelecido para as anuidades dos conselhos profissionais em geral. A matéria é tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.180), por unanimidade, pelo Plenário Virtual...
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira, 11, o pedido de revogação das decisões judiciais que impõem descontos compulsórios e a suspensão de pagamentos de mensalidades em universidades privadas. A apreciação tem como interessados os tribunais de Justiça da Bahia, de outros sete estados (AL, AM, CE, MA, RJ, RN e SP) e do...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou na Avenida Paulista na tarde desta terça-feira (7), durante ato em seu apoio, e afirmou que não vai mais cumprir as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua fala, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral brasileiro, outros integrantes do STF e governadores...
Manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entraram em confronto com a Polícia Militar, em Brasília, na madrugada desta terça-feira (7). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. O grupo tentava passar bloqueio da PM para que caminhoneiros tivessem acesso à Esplanada dos Ministérios. Para conter os ânimos, policiais usaram spray de...
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição com o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017...
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) formou uma lista tríplice para a vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) destinada a advocacia. A lista é encabeçada pelo advogado José Batista de Santana, com 27 votos. Os nomes serão remetidos para a Presidência da República, que tem a prerrogativa de escolher...
