O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (23) suspender o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que ia definir qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das “rachadinhas” (apropriação de parte dos salários, pelos assessores parlamentares). O caso foi revelado...
Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber assume a presidência da Corte nesta segunda-feira (18), em modo de plantão, cobrindo as férias do presidente Luiz Fux. A ministra ocupará a cadeira do cargo mais alto do Supremo até o dia 31 de janeiro, ficando responsável por decidir questões urgentes na ausência de Fux, que tomou...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu ontem (30) manter a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) libere o uso emergencial de vacinas em até 72 horas após o pedido. A liberação vale para imunizantes aprovados por ao menos uma de quatro agências reguladoras: Estados Unidos, China, Japão...
O Ministério da Saúde pretende responder formalmente, nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal que não é possível marcar uma data para o início da vacinação contra o novo coronavírus. O ministro Ricardo Lewandowski deu 48 horas para o governo se manifestar. De acordo com fontes da pasta, oficialmente o ministério ainda não foi notificado,...
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a liberação de cerca de R$ 3 bilhões de fundos de fora da saúde para serem investidos na compra de vacinas contra a Covid-19. Preparada pelo Conselho Federal da entidade, a ação também prevê recursos de até...
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disputarem a reeleição na mesma legislatura. A decisão foi tomada na noite deste domigo (6) após a divulgação das decisões dos últimos ministros a votarem. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux divergiram do relator...
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar em plenário virtual o futuro do dono da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, alvo de um pedido de extradição para os Estados Unidos e que pediu ao tribunal para voltar a ser brasileiro. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. Wanzeler, que optou...
A Procuradoria Geral da República (PGR) informou na terça-feira (3) que o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os pais não podem impedir a vacinação dos filhos por “questões exclusivamente ideológicas”. A informação é do portal G1. Segundo a publicação, o STF analisa um caso específico de São Paulo, no...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da prefeitura de Brumado, na Bahia, para retornar as aulas presenciais. O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, proferiu a decisão na quinta-feira (8). A prefeitura da cidade editou uma portaria regulamentando o retorno às aulas em setembro. No dia 21, chegou a acontecer essa volta, mas...
O Google decidiu recorrer da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que o obriga a fornecer dados de milhares de usuários do site de buscas no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em recurso enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a empresa alega que a decisão cria risco...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010, cumpra prisão domiciliar por causa da pandemia de coronavírus. A defesa afirma que ele faz parte do grupo de risco. O habeas corpus, concedido pelo ministro...
Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos indígenas. Nos dois casos, os ministros foram unânimes...
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a 2ª Turma...
Pelo menos 64 funcionários e prestadores de serviços do Supremo Tribunal Federal (STF) já foram infectados pelo novo coronavírus, que provoca a Covid-19. Em termos absolutos, a corte não se assusta com o número e até o considera pequeno em termos percentuais, visto que possui um quadro de 1.137 trabalhadores. Segundo o Supremo, não houve identificação de transmissão interna, já...
O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que é bolsonarista, entregou o cargo de vice-líder do governo na Câmara na tarde de quarta-feira (9), após xingar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de “lixo”. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. “Entreguei meu cargo porque não quero...
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar a um jovem que furtou dois shampoos, no custo de R$ 10 cada um, para que cumprisse penas alternativas. A decisão foi da ministra Rosa Weber, que analisou o caso. O jovem é representado pelo advogado Luis Felipe Eiras e pelo o estudante de direito Gustavo Neto Altman. Segundo informações...
O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25), o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A vice-presidência será ocupada pela ministra Rosa Weber. A escolha seguiu a linha sucessória, determinada pela antiguidade. A posse da nova direção está marcada para 10 de setembro. A eleição foi adiantada em função da pandemia e para...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei. A redução salarial temporária está prevista na Lei de Responsabilidade...
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a corte “jamais” se sujeitará a nenhum tipo de ameaça “seja velada, indireta ou direta”. A manifestação do ministro ocorre após um grupo de manifestantes lançar fogos de artifício contra o prédio do STF na noite de sábado (13) simulando um...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, questionou ontem (9), em uma live, se os militares pretendem dar um golpe para difundir o uso da cloroquina, remédio apontado pelo Bolsonarismo como eficaz para o combate ao coronavírus. Apesar da afirmativa, o ministro disse não ver chance para golpe contra a democracia. “Eles...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8) a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada no dia 4 de junho e divulgada hoje. Relator do caso, o ministro atendeu...
Um mês após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado inconstitucional a regra que prevê abstinência sexual de 12 meses para “homens que se relacionam com homens” poderem doar sangue, hemocentros de todo o País ainda estão rejeitando esses doações. Um ofício, enviado em 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reproduzido...
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes classifica o “gabinete do ódio” como uma possível associação criminosa. O documento foi obtido pela CNN. “Gabinete do ódio” é apontado como um local dentro do Palácio do Planalto em que servidores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro elaboram fake news contra adversários políticos” Para...
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente, Paulo Marinho, e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira, 26, e amanhã...
O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) pode pegar até 19 anos de prisão, caso seja condenado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello autorizou a abertura do inquérito para investigar as acusações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. A ação atende o pedido do producador-geral da República, Augusto Aras. De acordo com...
