O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (20) duas ações que contestam a validade das decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo em razão da recusa na entrega de informações de...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na reunião ministerial de 22 de abril que não estava recebendo informações da Polícia Federal e iria “interferir”, e também disse que não iria esperar “f. minha família” para fazer trocas na “segurança”, segundo transcrição do encontro feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) e entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal)....
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira a publicação no andamento processual da Corte do resultado de três exames para a Covid-19 aos quais o presidente Jair Bolsonaro foi submetido. A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou na manhã desta quarta-feira ao gabinete do ministro um dos exames. Os outros dois...
O presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) estuda indicar o procurador-geral da República, Augusto Aras, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos mais cotados para o cargo, o ex-ministros da Justiça Sérgio Moro deixou de concorrer após romper com o governo. Diante da debandada do ex-juiz federal da Operação Lava Jato, o nome de Aras...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays. O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte. A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária...
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi a pé ao Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de um grupo de empresários, nesta quinta (7). Eles foram recebidos em uma audiência pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. “Nós devemos salvar a economia, porque economia é vida”, disse Bolsonaro. “Sempre...
A Procuradoria Geral do Estado solicitou, junto ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão e prorrogação das prestações da dívida do Estado da Bahia com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O valor médio das prestações, relativas a dois contratos, é de R$ 26 milhões. Através de uma Ação Cível Originária, o procurador do...
Temendo uma enxurrada de processos contra a nomeação de Alexandre Ramagem para dirigir a Polícia Federal (PF), a cúpula do presidente Jair Bolsonaro tem consultado informalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eventuais ações judiciais que podem barrar a indicação. Ramagem é próximo da família Bolsonaro e amigo do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho 02 do...
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (17) que terão validade imediata os acordos individuais entre patrões e empregados para reduzir a jornada de trabalho e salários durante a pandemia. No julgamento, os ministros dispensaram a necessidade de que os sindicatos deem aval para que essas negociações sejam efetivadas. Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal...
O Governo do Estado lançou, nesta quarta-feira (16), o Catálogo de Fabricantes de Máscaras Artesanais de Face, com a relação de empreendimentos habilitados para fornecer o serviço, em toda a Bahia, com o objetivo de ajudar a conter o contágio do novo Coronavírus (COVID-19). O catálogo é o resultado do edital público para habilitar fabricantes de...
Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (15), que os estados e municípios têm autonomia para decretar o isolamento social pelo período que durar a pandemia do novo coronavírus. Na primeira sessão do plenário da corte realizada por meio de videoconferência, os magistrados cobraram cooperação entre os líderes da federação...
Governadores e prefeitos foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a adotarem medidas de isolamento social no combate ao novo coronavírus (Covid-19), mesmo que decretos do governo federal determinem o contrário. A decisão da Corte, assinada pelo ministro Alexandre Moraes e despachada na quarta-feira (8), atende a uma ação apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do...
Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por 180 dias o pagamento das parcelas da dívida do Governo da Bahia com a União para que o Estado utilize os valores no combate à pandemia do coronavírus. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado...
Após completar um mês da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), que suspendeu o andamento de todas as etapas do Concurso da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, os candidatos que disputam uma das 1.250 vagas seguem no impasse quanto ao destino do processo seletivo. De acordo com o Correio,...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim voltam...
A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um aviso sobre supostos ataques terroristas contra os magistrados. A informação foi repassada pelo ministro Alexandre de Moraes para o presidente da corte, Dias Toffoli, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo. Relator do processo que investiga ataques ao Supremo, Moraes alertou Toffoli, que encaminhou na última...
Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro. De acordo com a revista Época, na hora de oficiar o tribunal baiano, o ministro...
Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e a reintegração ao cargo. Alvim foi demitido pelo...
Insatisfeita com a liminar do STF que em novembro suspendeu uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho sobre plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, a categoria decidiu anunciar uma nova greve. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a Fentec (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios) fará reuniões com os sindicatos para tratar...
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram ao jornal O Globo que o caso de Flávio Bolsonaro não será afetado após o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, sancionar o pacote anticrime, que contém o chamado juiz de garantias. Isso porque os ministros, que não foram identificados, acham que os processos em andamento não...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira, 24, suspender o pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. A decisão de Noronha foi proferida a partir de uma liminar solicitada pela Advocacia-Geral...
A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação indébita tributária o contribuinte que...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para o dia 25 de março de 2020 a conclusão do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. O tema começou a ser discutido pela Corte neste semestre, mas...
