A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para a próxima sexta-feira, 22, o início do julgamento do processo que trata sobre a descriminalização do aborto. O julgamento é um dos mais aguardados da história do STF e deve definir se o aborto será legalizado no Brasil até a 12ª semana de gestação....
Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), discutiram nesta quinta-feira (14) durante a sessão que julga os primeiros réus envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro. Ao longo da apresentação do voto de Mendonça em relação ao réu Aécio Lúcio Costa Pereira, os ministros divergiram e tiveram um...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (12) que é constitucional a instituição de contribuições assistenciais a serem cobradas de empregados, ainda que não sejam sindicalizados. A decisão foi tomada por maioria, com dez ministros votando a favor e um contra. O julgamento, que se encerrou às vésperas do prazo final para o julgamento,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. Na prática será analisada a constitucionalidade do trecho da...
Nesta sexta-feira (1°), o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria de votos para validar a possibilidade de cobrança de contribuição assistencial destinada a sindicatos de todos os trabalhadores da categoria, mesmo os que não são sindicalizados. De acordo com a posição da maioria dos ministros, trabalhadores podem ter o direito de se opor ao pagamento...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da descriminalização da maconha para uso pessoal na quinta-feira (17). O processo corre na Corte desde 2015. No início de agosto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização. Atualmente, o placar sobre o tema é de 4 a 0 no STF. Para o parecer...
A defesa do ator Marcius Melhem entrou nesta última terça-feira (8) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o processo em que ele se tornou réu por assédio sexual a três mulheres com quem o diretor trabalhou na Globo. Os advogados do ex-executivo da emissora questionam a competência da promotora Isabela Jourdanda...
Cristiano Zanin assume como ministro do STF, completando a composição da corte Nesta quinta-feira (3), Cristiano Zanin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurando a composição total da corte, com 11 ministros. Com 47 anos, o advogado, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumirá um gabinete com 520 processos,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a tese de “legítima defesa da honra” é inconstitucional. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte. A tese de “legítima defesa da honra” era usada para justificar a absolvição de homens que matavam suas esposas ou namoradas, alegando...
Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão determinando que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento no prazo de 120 dias para implementar uma política nacional voltada para moradores de rua. Além disso, o ministro ordenou de forma imediata que os estados, Distrito...
Teve início nesta quarta-feira (12) o prazo de 60 dias para que hospitais privados e trabalhadores de enfermagem negociassem o pagamento do piso salarial nacional da categoria. O prazo começou a ser contado a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, que foi encerrado...
A utilização proibida da TV Brasil e da estrutura do Palácio da Alvorada durante uma reunião com embaixadores em julho do ano passado pode resultar em violação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em caso de consideração, uma das possíveis consequências é a suspensão de seus direitos políticos, o que o impediria de...
O jurista Cristiano Zanin foi designado oficialmente como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (5). A designação para essa posição foi publicada em uma edição do Diário Oficial da União. Zanin foi indicado ao cargo pelo presidente Lula (PT) e assumiu a vaga ocupada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se propôs. Com 47...
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta segunda-feira (3) os decretos sancionados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte de armas de fogo. Os decretos autorizavam a aquisição de armas de fogo em razão de interesse pessoal. A partir da decisão do STF, a compra só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança...
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta segunda-feira (26), a denúncia contra mais 45 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com o resultado parcial do julgamento, a Corte chega ao número de 1.290 réus desde o início das investigações. Entre os investigados está Antônio Claudio Alves Ferreira, acusado de destruir...
O acordo referente ao repasse de R$ 26,9 bilhões em compensação pelas perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de forma unânime. O julgamento ocorreu em plenário virtual e encerrou às 0h deste sábado (3/6). Apesar de algumas ressalvas, o ministro...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Dos sete ministros da Corte, três foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. São eles: Sérgio Banhos, nomeado em 2019; Nunes Marques, indicado em 2020; e Carlos Horbach, indicado em 2021. Os demais ministros foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio...
Anderson Torres vai prestar um novo depoimento nesta segunda-feira (24/4) na Polícia Federal, por ordem de Alexandre de Moraes
Nesta sexta-feira (21), o magistrado determinou a quebra de sigilo das imagens das câmeras de segurança da sede do Executivo e o depoimento dos servidores do GSI que aparecem nas cenas ao lado de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro
Nesta terça-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos a suspensão da prisão especial para pessoas com curso superior. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros inseriram os votos no sistema e não há deliberação presencial. Até o momento, seis ministros já votaram a favor da suspensão do artigo...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia da Covid-19. Segundo o Bahia.Ba, o envio ao STF ocorreu devido à ausência de investigado com foro por prerrogativa de função no STJ. Há suspeitas de...
O advogado e professor Valter Almeida falou sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de apreender CNH (carteira Nacional de Habilitação e do passaporte de endividados inadimplentes. Na decisão do STF, os inadimplentes também podem ser barrados em concursos públicos. De acordo com Valter, essa decisão já era executada nos tribunais estaduais e agora...
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou apreensão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte de endividado inadimplente. Segundo o Uol, a determinação é como forma de obrigar devedores a quitarem pendências. Ainda conforme o portal, a apreensão só pode ocorrer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da...
Nesta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma sessão de forma remota e a maioria votou a favor de derrubar uma lei de Rondônia que proibiu linguagem neutra na grade curricular e no material didático de escolas. Segundo informações do G1, consideram a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, Alexandre...
Nesta terça-feira, 7, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens de celular de quatro policiais da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada devido à suspeita de negligência por parte da Polícia Militar do DF nos ataques às sedes dos três poderes em Brasília, ocorridos em...
