Opinião
‘Meu processo não anda’: A morosidade de justiça – por Adv. Aline Passos
O direito de movimentar a máquina estatal é de toda sociedade. Trata-se de uma garantia prevista no artigo 5° inciso XXXV da Constituição Federal que dispõe “a lei não excluirá da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça ao direito”. Isso quer dizer que qualquer cidadão que se sentir lesado em seu direito pode procurar o...