A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por apologia ao estupro. Com a decisão, o deputado se torna réu e deverá se explicar à Justiça. A ação foi protocolada pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, em dezembro de 2014 após...

A Justiça de São Paulo negou, na última quinta-feira (16), uma ação de indenização por danos morais no valor de R$ 788 mil apresentado por uma passageira contra o Metrô de São Paulo. A mulher diz que sofreu abuso sexual dentro de um vagão por volta das 8h40 do dia 2 de outubro de 2015,...

Foi publicado pelo Diário Oficial da União uma recomendação de condenação contra as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen por “conduta anticompetitiva” no mercado de peças de reposição. A iniciativa partiu da Superintentência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. De acordo com a publicação do portal UOL, no Processo...

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a multa aplicada pelo Procon-SP à Skol em função de uma propaganda considerada abusiva e machista. No entanto, a cerveja não concorda com o valor de R$ 305 mil da autuação do anúncio, exibido em 2006, e pede anulação ou redução, conforme a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.  Na campanha intitulada “Musa do Verão”,...

O prefeito Humberto Leite estava sendo acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa  em contratos com escritório de advocacia, ou seja, por ter contratos com advogados por inexigibilidade. Essa ação gerou a indisponibilidade dos bens do prefeito que, inclusive, foi decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Porém, o Conselho Nacional...

Foto: Agência Petrobras O acordo de delação premiada fechado entre Sérgio Machado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prevê que o ex-presidente da Transpetro deve devolver R$ 75 milhões aos cofres públicos e estipula que ele não deve ser condenado a mais de 20 anos de prisão, sendo no máximo três anos em regime domiciliar....

(Foto Agência Brasil)   O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para tentar anular o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM), que pede a cassação de seu mandato, e que foi aprovado na tarde desta terça-feira (14) pelo Conselho...

O Ministério Público Federal fez pedido para que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolva R$ 80,67 milhões ao erário público, além de mais R$ 17,8 milhões referentes à sua mulher, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada na segunda-feira (13) contra o casal. O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito...

A modelo transexual Viviany Beleboni foi intimada a depor por causa de performance feita durante a 19ª Parada LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) de 2015, quando saiu em um trio elétrico simulando uma crucificação. Não é o primeiro processo que Viviany vai ter de responder por causa da manifestação. De acordo com...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o porte de arma para advogados. A matéria está no Projeto de Lei nº 704/2015 e é de autoria do Deputado Federal Ronaldo Benedet do PMDB de Santa Catarina. O Projeto de Lei inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de...

Em tempos de vacas magras e problemas tributários de toda espécie, surge uma opção. É que o estudo “Impacto Econômico da Legalização da Cannabis no Brasil”,obtido pelo jornal O Globo, indica que a legalização da maconha no Brasil movimentaria R$ 5,7 bilhões com chances de arrecadar até R$ 5 bilhões aos cofres públicos. Os dados...

Um projeto de lei pode tornar crime passível de prisão quem fotografar, filmar ou captar registros de voz de qualquer pessoa sem a devida autorização. A proposta foi enviada pelo deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia. De acordo com a PL 1676/2015, inicialmente a...

Um projeto que prevê prisão por até dois anos para quem filmar, fotografar ou “captar a voz” sem autorização está em trâmite na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. A proposição, de Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), determina que a quem divulgar o material captado de forma velada também irá preso. O...

A Justiça da Espanha pode processar o jogador Neymar e seu pai por uma suposta fraude contra o DIS, fundo que administrava parte dos direitos federativos do atacante do Barcelona. De acordo com a agência EFE, a Procuradoria da Audiência Nacional da Espanha solicitou à Justiça que seja aberto o processo contra os dois. O...

Com a decisão liminar do juiz Ruy Brito, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que foi proferida no último dia 30, a Embasa não pode começar a cobrar o reajuste de 9,95% nas contas de água que começaria a vigorar a partir de ontem (6), conforme autorização do governo do estado, via Agência Reguladora...

O jogador de futebol Lucas Perdomo, 20 anos, voltou a treinar pelo Boavista nesta segunda-feira (6). Ele ficou preso por menos de um dia por suspeita de envolvimento no caso de estupro coletivo contra uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. Depois das atividades pelo clube da cidade de Saquarema ele concedeu entrevista...

Os promotores de Justiça da Bahia foram orientados pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a investigarem os gastos das prefeituras com festas juninas. De acordo com a recomendação, os promotores poderão instaurar procedimentos para requisitar informações, dados e documentos sobre utilização de verbas públicas ou de patrocínios para as festas. Os dados poderão fundamentar possíveis...

Um homem de 35 anos foi preso, na BR-101, em Campos dos Goytacazes, suspeito de estupro de vulnerável e violência doméstica, neste domingo (5). De acordo com a polícia, o acusado foi parado em uma blitz na altura do km 78. Ao longo da fiscalização, a equipe não verificou nada de errado com o motorista...

Com a entrada de novos concorrentes, as duas empresas líderes do mercado de chocolates, Nestlé e Garoto, vêm perdendo espaço, mas isso pode ser bom para ambas. Numa disputa judicial que já dura 12 anos para se unirem, a multinacional Nestlé comprou a Garoto em 2002 e, juntas, representam 58% do mercado. Porém, a fusão...

Acusado de matar três mulheres, Michael Madison foi condenado à pena de morte durante julgamento em um tribunal de Cleveland, no estado de Ohio (EUA). Assim que a juíza Nancy R. McDonnell proferiu a sentença, Van Terry, pai de uma das vítimas, disse para o criminoso que ele havia destruído sua família ao matar sua filha....

A auxiliar de enfermagem Marcia França Borges, de 43 anos, foi apresentada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (3) em Goiânia, suspeita de atear fogo em um traficante e uma adolescente enquanto eles dormiam. O crime ocorreu em 6 de março. Uma das vítimas, um traficante de 21 anos, morreu. A jovem de 16 anos sobreviveu,...

O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com o Ministério Público Federal prevê que ele deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Operação Lava Jato. O conteúdo do acordo firmado...

A jovem acusada de tentar matar a própria mãe a facadas, em setembro de 2014, emSantos, no litoral de São Paulo, conseguiu a liberdade provisória na última terça-feira (31). A decisão do juiz Edmundo Lellis Filho surpreendeu Larissa Luvizaro de Matos, que já cumpriu 1 ano e nove meses da pena em regime fechado na...

O Senado aprovou nesta terça-feira (31) um projeto de lei que prevê pena mais rigorosa para os crimes de estupro praticados por duas ou mais pessoas. A proposta, além de agravar a punição, tipifica o crime de estupro coletivo que, atualmente, não é previsto no Código Penal brasileiro. O texto ainda precisará ser analisado pela...

Luiz Henrique Romão, o Macarrão, cúmplice do ex-goleiro Bruno, vai passar para o regime semiaberto de prisão, além de ganhar benefícios de saída temporária e trabalho externo. Macarrão foi condenado a 15 anos de prisão em novembro de 2012 como cúmplice de Bruno Fernandes na morte da ex-modelo Eliza Samúdio. Ele teve 425 dias da...