Qualquer pessoa, mesmo que não seja mãe ou pai, imagina as consequências na vida de quem tem um filho trocado na maternidade. São sequelas que alcançam toda a família, modificam as suas histórias, ainda mais para a pessoa vítima da troca. Fatos que são … continue

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que Fabrício Queiroz volte para a prisão em regime fechado na investigação do caso das “rachadinhas”. Queiroz estava em prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha. A decisão também se aplica a Márcia … continue

A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, pediu “sinceras desculpas” pela menção a raça de um réu numa sentença de condenação e alegou que a frase foi retirada de contexto. “Peço sinceras desculpas se de alguma forma, em razão da interpretação do trecho específico da sentença, ofendi a alguém”, disse a … continue

Uma juíza do Paraná condenou um homem negro a 14 anos por organização criminosa e cometer furtos no centro de Curitiba. Como justificativa, ela escreveu em sua decisão que o suspeito é “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça”. A advogada Thayse C. Pozzobon, que atua na defesa de Natan Vieira da … continue

Travestis e transexuais poderão incluir o nome social na carteira de trabalho. Acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia e a Defensoria Pública da União (DPU) viabilizou a medida, que deve entrar em vigor daqui a 180 dias. De acordo com informações de O Globo, a … continue

O Ministério Público anunciou hoje que entrou com uma ação na justiça contra o Presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e alguns dos seus ministros, por alegadas declarações e atos “preconceituosos e discriminatórios” contra mulheres. “São muitos os episódios em que o Presidente se dirigiu a mulheres de maneira desrespeitosa ou fez insinuações misóginas”, indicou o MP em … continue

Convidado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar a missão brasileira de ajuda ao Líbano, o seu antecessor Michel Temer ainda vai precisar de autorização da Justiça para deixar o Brasil, já que ele é alvo de sete processos. De acordo com o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, o pedido para que Temer faça a viagem … continue

Um levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), constatou que o percentual de crianças nascidas nos primeiros seis meses deste ano que não têm o nome do pai em suas certidões de nascimento chegou a 6,77%. Durante o primeiro semestre de 2020, foram registrados 88.118 nascimentos … continue

Outra má notícia chegou ao tabuleiro das baianas de acarajé. Vivendo uma crise que afeta diversos setores econômicos, a categoria agora convive com a possibilidade de ter que arcar com o pagamento de cerca de R$ 160 mil – caso seja condenada – por conta da suspeita de irregularidades em um convênio firmado pela Associação … continue

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou sequestro de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), de seu ex-secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, e do ex-assessor, Sebastião Eduardo Alves de Castro, no âmbito da Operação Lava Jato Eleitoral. A decisão acata representação da Polícia Federal. No dia 16 de Junho, a PF havia … continue

A Justiça determinou que o estado da Bahia complemente, em até 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando o local, que deve ser administrado pela própria secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus e que estão custodiados nas carceragens policiais pelo estado. A … continue

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas, nesta terça-feira (4), para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas. A ministra é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata … continue

A Justiça paulista identificou os autores de textos na internet que comemoraram a morte de Arthur, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em março do ano passado, aos 7 anos. Alessandra Strutzel, que se dizia blogueira e escreveu “pelo menos uma boa notícia”, ao compartilhar uma reportagem sobre o falecimento do … continue

Eridan Constantino, 32, foi solto hoje após passar sete anos preso injustamente em João Pessoa, segundo informações da TV Cabo Branco, afiliada da Rede Globo na Paraíba. Acusado de latrocínio, Eridan foi preso em 2011 e absolvido do crime pelo TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) em 2013 — mas o alvará de soltura nunca … continue

O senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, agora são réus sob a acusação de receber dinheiro da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos das obras do Rodoanel, em São Paulo. As informações são do O Antagonista. De acordo com a denúncia, recebida pela Justiça Federal de São Paulo, Serra recebeu dinheiro … continue

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos ou inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número de suspeitos de fraude foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para … continue

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a venda e a publicação na internet de um livro que orienta pais a educarem seus filhos através de castigos físicos. A publicação sugere que os castigos sejam feitos com o uso de vara e colher de silicone, e que as agressões não ocorram em locais visíveis. A decisão é … continue

Foto: Reprodução O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, neste domingo (26), que fosse aberta uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele que ganhou os holofotes em todo país, após se recusar a usar máscara e insultar um guarda municipal, na cidade de … continue

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta semana que um homem seja obrigado a cumprir medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19. O caso aconteceu em Itamarandiba, município localizado no Vale do Jequitinhonha, região nordeste do estado.  Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a liminar foi proferida pela juíza … continue

Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias , contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o … continue

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido para anular depoimentos dos delatores da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia (SP) negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (22/7). O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, apresentou o recurso com base em uma planilha da Odebrecht que mostra que … continue

As 18 comarcas no interior da Bahia que foram desativadas em julho do ano passado devem ser restabelecidas em breve. O assunto foi discutido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, que particpou de uma audiência de conciliação realizada, por videoconferência, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a reunião, presidida pelo … continue

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a suspensão das aulas presenciais das Faculdades Integradas Padrão (FIP), do município de Guanambi, cujo início foi anunciado para esta terça-feira (21), e quarta-feira, 22 de julho, inclusive atividades de ensino realizadas em laboratórios. A solicitação do MP-BA foi realizada em ação civil pública ajuizada … continue

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Em um vídeo que circulou nas redes sociais,  o magistrado aparece humilhando … continue

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manifestou preocupação com a possibilidade do aumento do trabalho escravo no estado. Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a Lista Suja, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) … continue