O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo afirmou nesta segunda-feira (11) em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro o telefonou para informar que a exoneração dele do cargo seria publicada “a pedido”. Exonerações publicadas no “Diário Oficial da União” com o termo “a pedido” informam que o ocupante do cargo pediu para deixar a função. Quando o termo não é publicado, … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays.  O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte.  A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária … continue

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a União seja intimada com urgência para cumprir a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar todos os laudos dos exames que realizou para testagem de infecção pelo novo coronavírus. A decisão da juíza Tatiana Pattaro Pereira, divulgada no início da noite desta sexta-feira (8) após … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta sexta-feira (8) a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF (Polícia Federal). O magistrado rejeitou pedido de reconsideração da suspensão feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) na quinta-feira (7). Segundo Moraes, o pedido ficou prejudicado por causa do … continue

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso nesta quarta-feira (6) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve a condenação do petista, em segunda instância, por conta do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime. Com isso, Lula permanece com a condenação pelos … continue

A Justiça do Maranhão decretou, na noite desta quinta-feira (30), lockdown (bloqueio total) para a capital do Estado, São Luís, e para mais três municípios da região metropolitana, pelo prazo de 10 dias, a partir de terça-feira (5). A decisão, motivada pelo agravamento dos casos de coronavírus, vale para São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. … continue

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta segunda-feira (20/4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito para investigar eventual violação da Lei de Segurança Nacional por parte de manifestantes que foram às ruas de várias cidades, no domingo (19/4), pedir um novo AI-5. De acordo com Aras, houve participação de deputados federais … continue

A pandemia causada pelo Coronavírus tem trazido uma série de repercussões para a economia, esta é uma realidade inquestionável. Diante dessa situação, algumas medidas foram tomadas pelo Poder Público que não envolve apenas o cidadão e o Estado, mas toda a coletividade. Essas medidas, portanto, trouxeram algumas repercussões para os contratos de locação. Salienta-se que … continue

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas … continue

Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (15), que os estados e municípios têm autonomia para decretar o isolamento social pelo período que durar a pandemia do novo coronavírus. Na primeira sessão do plenário da corte realizada por meio de videoconferência, os magistrados cobraram cooperação entre os líderes da federação … continue

A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli teve o pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (13). Sandra foi presa na 5ª fase da Operação com o filho. O ministro Edson Fachin disse não verificar ilegalidade na prisão e por isso indeferiu o pedido da defesa da desembargadora. Também nesta segunda-feira (13), a desembargadora … continue

Paulo Roberto de Caldas Osório, 45 anos, foi encontrado morto na tarde deste sábado (11/4), na cela onde era interno, no Complexo Penitenciário da Papuda. O homem estava preso, acusado de matar o próprio filho, Bernardo da Silva Marques Osório, de 1 ano e 11 meses, envenenado. O caso ocorreu em novembro de 2019. De acordo com a Subsecretaria do … continue

O ator Fábio Assunção virou réu por quatro crimes, após ter protagonizado uma confusão no município de Arcoverde, em Pernambuco. O caso ocorreu  em junho de 2017, quando o artista, apresentando sinais de embriaguez, agrediu pessoas, desacatou policiais e quebrou o vidro de uma viatura da PM. Na época, o ator chegou a ser detido, … continue

Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara … continue

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta 3ª feira (7.abr.2020) o bloqueio dos fundos Eleitoral e Partidário. Pela decisão, o Tesouro Nacional fica impedido de repassar os recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O uso da verba passa a ser apenas para ações do Poder Executivo no … continue

A liminar que garantia a uma distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade. Anteriormente, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, o … continue

  O desembargador Mário Albiani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de R$ 936 mil da empresa Corlilaz Produções Artísticas e de seus sócios, além do desbloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas do Município de Madre de Deus que seriam utilizados para pagar a … continue

Considerado um dos traficantes mais perigosos da Bahia, o fundador da facção Comando da Paz (CP), Cláudio Campanha, recebeu um benefício da Justiça baiana e vai cumprir o restante da pena em regime semiaberto. A informação foi enviada na manhã desta segunda-feira (30/03) ao Informe Baiano. A decisão é da Vara de Execuções Penais de … continue

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 78 anos. O advogado de defesa, Anderson Van Guarlberto, disse que pediu o cumprimento da pena em casa em razão da idade avançada e dos problemas crônicos de saúde, como remissão de câncer, … continue

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) registrou um aumento no número de denúncias trabalhistas neste mês, por causa da pandemia do coronavírus. De acordo com o órgão, o crescimento foi de 65% acima da média do período, totalizando 185 denúncias. O MPT-BA detalhou que, desse número, 91 denúncias estão diretamente relacionadas à Covid-19. … continue

A Justiça federal do Rio de Janeiro, por meio da 1° Vara Federal de Duque de Caxias, suspendeu nesta sexta-feira (27) os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que definia como serviço público essencial as atividades de igrejas e de casas lotéricas, permitindo o funcionamento de ambos em meio aos apelos por isolamento social para evitar … continue

Após a polêmica da ação que pediu a adequação do edital do Concurso da Polícia Militar, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) se reuniu com integrantes da comissão de candidatos do certame. O concurso está suspenso por determinação judicial.  O encontro aconteceu nesta sexta-feira (13).   Na reunião, o grupo conversou com o defensor público … continue

O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, determinou hoje (13) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018, para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena, também em Minas Gerais. Adélio Bispo … continue

A desembargadora Suimei Cavalieiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu as investigações do processo das chamadas “rachadinhas” realizadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido), hoje senador. A decisão permite que os outros integrantes da Câmara Criminal analisem o processo e julguem o mérito do assunto. Até … continue

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