O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi acionado na Justiça para retirar do ar o vídeo em que aparece incentivando pessoas a invadirem hospitais públicos e de campanha para filmar a oferta de leitos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do PSOL, a ação civil pública foi apresentada na segunda-feira (15). A convocação do presidente foi transmitida na quinta-feira (11), durante … continue

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a corte “jamais” se sujeitará a nenhum tipo de ameaça “seja velada, indireta ou direta”. A manifestação do ministro ocorre após um grupo de manifestantes lançar fogos de artifício contra o prédio do STF na noite de sábado (13) simulando um … continue

A detenta Suzane von Richthofen pediu à Justiça a progressão de sua pena ao regime aberto. A defesa alega que o isolamento social resultou na suspensão das saídas temporárias, além das visitas de parentes na cadeia. Com isso, ela estaria sendo impedida de usufruir os direitos do regime semiaberto. Suzane foi condenada a 39 anos … continue

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A Ordem entende que a medida é … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia irá antecipar o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A justificativa para o ato divulgado pela Corte nesta segunda-feira (8) foi “salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda … continue

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) está lançando uma ampla campanha em defesa da democracia, que contará com anúncios em mídias sociais, testemunhais de constitucionalistas e personalidades do direito e da cultura jurídica. A campanha será encerrada com mais uma edição do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, que será conferido … continue

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta sexta-feira (5), a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar se o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, cometeu crime de racismo. A base para as investigações será um áudio em que o presidente da instituição chama o movimento negro de “escória maldita”, afirma que … continue

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) decidirá se instaura inquérito contra a Record TV Itapoan por não afastar funcionários contaminados pelo novo coronavírus. Segundo  divulgação do site Bahia.Ba,  o órgão recebeu a denúncia no último dia 28. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão. Ainda conforme a publicação, o órgão … continue

A partir de 1º de janeiro de 2021, os usuários dos serviços de telecomunicações poderão ter acesso a informações cadastrais de quem ligar para seus números fixos e celulares sem ter que entrar na Justiça . A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão na quinta-feira (28) em cumprimento a uma decisão da Justiça … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizado na última sexta-feira, para transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a unidade prisional, em Feira de Santana. O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia de Covid -19, em … continue

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração de suposto “desvio de finalidade” na criação de um “selo não-racista”, que foi anunciada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, no início da semana. O diretor da instituição afirmou ontem (27) … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (27) por unanimidade a federalização da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O pedido de federalização foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi julgado pela Terceira Seção do STJ, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros … continue

A justiça suspende as atividades da Natulab e da Naturelife após pedido do Sindiquímica (Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia) nesta quarta-feira (27). A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Valente na tarde de hoje em conversa com os diretores do Sindiquímica, Marcelo Soares e Cláudia … continue

A Justiça Federal concede liminar autorizando a Caixa Econômica Federal a União a implantar e proceder o pagamento do auxílio emergencial pelo período legal para o ex-candidato a vereador Cláudio Oliveira Silva, conhecido Cacau. A liminar foi deferida pelo Juiz da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, Carlos D’Ávila Teixeira. Antes, Cláudio … continue

  O Ministério Público Federal (MPF) quer arquivar um inquérito aberto pelo ex-juiz Sergio Moro, enquanto ainda comandava o Ministério da Justiça, que tem como alvo o ex-presidente Lula (PT) O inquérito foi aberto após o petista acusar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de participar de milícia, ao dizer que não era possível que o Brasil tivesse o “desprazer de … continue

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu, nesta quarta-feira (13), que o Governo Federal pode promover eventos de caráter religioso, “pois não se pode confundir laicidade do Estado com ateísmo”. O magistrado rejeitou um pedido da (Atea) Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos para que o presidente Jair Bolsonaro … continue

O ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo afirmou nesta segunda-feira (11) em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro o telefonou para informar que a exoneração dele do cargo seria publicada “a pedido”. Exonerações publicadas no “Diário Oficial da União” com o termo “a pedido” informam que o ocupante do cargo pediu para deixar a função. Quando o termo não é publicado, … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays.  O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte.  A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária … continue

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a União seja intimada com urgência para cumprir a decisão que obrigou o presidente Jair Bolsonaro a entregar todos os laudos dos exames que realizou para testagem de infecção pelo novo coronavírus. A decisão da juíza Tatiana Pattaro Pereira, divulgada no início da noite desta sexta-feira (8) após … continue

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta sexta-feira (8) a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF (Polícia Federal). O magistrado rejeitou pedido de reconsideração da suspensão feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) na quinta-feira (7). Segundo Moraes, o pedido ficou prejudicado por causa do … continue

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso nesta quarta-feira (6) da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteve a condenação do petista, em segunda instância, por conta do sítio em Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi unânime. Com isso, Lula permanece com a condenação pelos … continue

A Justiça do Maranhão decretou, na noite desta quinta-feira (30), lockdown (bloqueio total) para a capital do Estado, São Luís, e para mais três municípios da região metropolitana, pelo prazo de 10 dias, a partir de terça-feira (5). A decisão, motivada pelo agravamento dos casos de coronavírus, vale para São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. … continue

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta segunda-feira (20/4), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito para investigar eventual violação da Lei de Segurança Nacional por parte de manifestantes que foram às ruas de várias cidades, no domingo (19/4), pedir um novo AI-5. De acordo com Aras, houve participação de deputados federais … continue

A pandemia causada pelo Coronavírus tem trazido uma série de repercussões para a economia, esta é uma realidade inquestionável. Diante dessa situação, algumas medidas foram tomadas pelo Poder Público que não envolve apenas o cidadão e o Estado, mas toda a coletividade. Essas medidas, portanto, trouxeram algumas repercussões para os contratos de locação. Salienta-se que … continue

A pandemia do novo coronavírus mudou a rotina de milhares de brasileiros no último mês com o isolamento social adotado para evitar a disseminação da doença. Com a maioria das pessoas em casa, muitas empresas foram afetadas a ponto de precisarem até demitir seus colaboradores, além dos comerciantes e empresários que tiveram que fechar suas … continue