Para ampliar as ações de combate ao Covid-19 e minimizar a disseminação do vírus, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, neste sábado (5/9), das 7h às 12h, novo serviço de sanitização e desinfecção das áreas internas e externas do Edifício-Sede, Prédio Anexo, Centro de Apoio Técnico (CAT) e cartórios eleitorais da capital. A … continue

Catorze unidades do Ministério Público Federal expediram, nesta quarta-feira (3), recomendação conjunta às Secretarias de Saúde dos seus respectivos estados. A recomendação traz orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde que realizam atendimento para interrupção legal da gravidez, após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde (Portaria n° 2.282 GM/MS). De acordo com … continue

Os representantes da CL Empreendimentos Eireli, empresa responsável pela lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em agosto de 2017, entre Salvador e a Ilha de Itaparica, causando a morte de 19 pessoas, disseram que a condenação do Tribunal Marítimo “contraria norma técnica” e relataram que houve “erro grosseiro de perícia”. A … continue

A detenta Priscila Regina da Costa da Silva, que foi aprovada no curso de biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), recebeu a autorização da Justiça para estudar no semestre suplementar. A mulher tinha trancado a matrícula na instituição enquanto aguardava liberação para entrar no ensino superior, após apresentação de … continue

A delegada Bianca Torres, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, concluiu o inquérito que investiga a queda da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo do 5º andar do prédio onde morava, no bairro de Armação, em Salvador. Namorado e suspeito de empurrar a vítima, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas foi indiciado … continue

Oito meses após a polêmica envolvendo religiosos, o Porta dos Fundos e a Netflix por conta do especial de Natal de 2019, o episódio voltou a ganhar uma continuação. O babalorixá Alexandre Montecerrathe entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a produtora. O religioso pede uma  indenização de R$ 1 bilhão … continue

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção. Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu nesta quarta-feira (2) o quórum qualificado (dois terços de 15 votos) para manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado por 180 dias do cargo de governador do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de desvios na saúde no estado. Witzel nega as acusações. Até a publicação desta reportagem, 10 dos 15 ministros … continue

Com mais de 15 mil detentos no sistema prisional, a Bahia é um dos estados brasileiros que superam a média nacional em números de presos provisórios: são 51%, quando o cenário nacional é de 40%. Os dados, do diagnóstico realizado pelo Ministério Público estadual em 2019, demonstram ainda que em boa parte das unidade prisionais … continue

A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Hídrica e de … continue

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se disse “perplexo com a velocidade” com o que processo contra ele tem tido andamento. O político alega não ter tido tempo suficiente para se manifestar e reclama o fato de a denúncia ser baseada exclusivamente da “fala” do delator. Em entrevista a CNN Brasil nesta … continue

Em trabalho remoto desde 25 de março de 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vem analisando o cenário da pandemia do Coronavírus/ Covid-19 em todas as comarcas onde está presente, incluindo em Salvador, para organizar uma retomada do atendimento presencial. Para fazer isto com segurança, a instituição encaminhou uma consulta técnica … continue

A  3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo expediu na manhã de hoje (31) um mandado de prisão para que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos por estupro de 58 pacientes, deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. Ele estava em … continue

RIO — A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ vai analisar a denúncia de estupro que, de acordo com a vítima, uma produtora musical, teria sido cometido por um policial militar contra ela em Copacabana, na Zona Sul do Rio, na última segunda-feira. S., de 31 anos, afirma que sofreu abuso sexual de um PM … continue

O STF rejeitou ação de 17 partidos que pretendiam afrouxar a regra sobre a apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias. A ação foi apresentada em abril pelo PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos. As siglas questionaram resolução do Tribunal … continue

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou um pedido de providências movido pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano contra o juiz Mario Caymmi por utilizar a expressão “vagabunda” em uma sentença. O desembargador, em 2017, era relator de um agravo de instrumento de um processo julgado pelo magistrado. De acordo com o … continue

Sem acordo entre a empresa e os trabalhadores, a greve dos Correios terá de ser julgada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). A paralisação teve início no dia 18 e é motivada por desentendimentos relacionados à validade do acordo coletivo da categoria. Assinado no ano passado, o acordo coletivo seria válido originalmente por dois anos, … continue

Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de Covid-19, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da comarca de Eunápolis (BA), determinou o despejo de famílias da etnia pataxó da aldeia Novos Guerreiros, no território indígena não homologado Ponta Grande, entre os municípios … continue

Com a medida, os advogados de Serra poderão acessar todo o material obtido pelos procuradores do Ministério Público Federal com as quebras dos sigilos fiscal, bancário e telemático do tucano e de Verônica Serra, enquanto as investigações ficam paralisadas por ordem de Gilmar. O material era mantido sob sigilo pela força-tarefa para não frustrar as … continue

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (28) que jamais foi constatada qualquer fraude nas eleições realizadas por meio de votação na urna eletrônica. A declaração foi dada após a divulgação do resultado do teste público de segurança do equipamento.  De acordo com o tribunal, dos 13 planos de … continue

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra e Verônica Serra, filha dele. Ambos foram denunciados por lavagem de dinheiro de propinas pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma … continue

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25) a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. As informações são do G1. Para a defesa, Moro agiu de forma irregular ao colher … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O conselho abriu um processo administrativo para apurar a conduta de Siqueira, que ficará suspenso das funções de desembargador, mas seguirá recebendo seu sa A informação de que o CNJ iria suspender Siqueira foi antecipada nesta segunda-feira (24) … continue

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, e … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010, cumpra prisão domiciliar por causa da pandemia de coronavírus. A defesa afirma que ele faz parte do grupo de risco. O habeas corpus, concedido pelo ministro … continue