Sem acordo entre a empresa e os trabalhadores, a greve dos Correios terá de ser julgada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). A paralisação teve início no dia 18 e é motivada por desentendimentos relacionados à validade do acordo coletivo da categoria. Assinado no ano passado, o acordo coletivo seria válido originalmente por dois anos, … continue
Mesmo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de Covid-19, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, da comarca de Eunápolis (BA), determinou o despejo de famílias da etnia pataxó da aldeia Novos Guerreiros, no território indígena não homologado Ponta Grande, entre os municípios … continue
Com a medida, os advogados de Serra poderão acessar todo o material obtido pelos procuradores do Ministério Público Federal com as quebras dos sigilos fiscal, bancário e telemático do tucano e de Verônica Serra, enquanto as investigações ficam paralisadas por ordem de Gilmar. O material era mantido sob sigilo pela força-tarefa para não frustrar as … continue
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (28) que jamais foi constatada qualquer fraude nas eleições realizadas por meio de votação na urna eletrônica. A declaração foi dada após a divulgação do resultado do teste público de segurança do equipamento. De acordo com o tribunal, dos 13 planos de … continue
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato em São Paulo contra o senador José Serra e Verônica Serra, filha dele. Ambos foram denunciados por lavagem de dinheiro de propinas pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma … continue
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25) a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz Sergio Moro. As informações são do G1. Para a defesa, Moro agiu de forma irregular ao colher … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O conselho abriu um processo administrativo para apurar a conduta de Siqueira, que ficará suspenso das funções de desembargador, mas seguirá recebendo seu sa A informação de que o CNJ iria suspender Siqueira foi antecipada nesta segunda-feira (24) … continue
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a mais 11 anos e dez meses de prisão, por crimes de corrupção passiva. A sentença, do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi publicada nesta terça-feira (25). Além de Cabral, também foram condenados Wilson Carlos e Luiz Carlos Bezerra, operadores financeiros do ex-governador, e … continue
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Mizael Bispo de Souza, condenado a 22 anos e oito meses de prisão pelo assassinato da ex-namorada Mércia Nakashima, em 2010, cumpra prisão domiciliar por causa da pandemia de coronavírus. A defesa afirma que ele faz parte do grupo de risco. O habeas corpus, concedido pelo ministro … continue
Em nova fase na manhã desta terça-feira (25), a força-tarefa da Operaçao Lava Jato denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, por corrupção e lavagem de dinheiro. O ministro teve R$ 4 milhões em bens bloqueados. De acordo com o G1, a investigação é com base no recebimento de … continue
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis, foram libertados da prisão domiciliar no Paraguai, na tarde desta segunda-feira (24), segundo o juiz Gustavo Amarilla, em audiência preliminar, em Assunção. Os dois estavam detidos preventivamente há mais de cinco meses após entrarem no país com documentos paraguaios adulterados. A audiência foi marcada após o Ministério … continue
O promotor João Manoel Santana Rodrigues, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), se manifestou pela manutenção da prisão preventiva do empresário Iuri Sheik, acusado de ter matado William Oliveira no ano passado. A revogação da prisão foi feita pela defesa dele, em maio deste ano, alegando que o réu já estava há mais de 435 dias … continue
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi denunciada pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Polícia Civil como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 2019. Como tem foro privilegiado, a parlamentar não será presa agora. Na manhã de hoje, a Polícia Civil cumpre 11 mandados de … continue
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou instituir o abuso de poder religioso em ações que podem levar à cassação do mandato de políticos. Ao tomar essa decisão, a Corte julgava o caso específico da vereadora e pastora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO). Valdirene … continue
O Conselho Nacional de Justiça marcou para terça (25) o julgamento do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de SP, que desacatou guardas civis ao caminhar sem máscaras pela orla de Santos (SP) em julho. Siqueira chegou a rasgar a multa que recebeu e jogar na cara de um deles. A cena foi filmada. … continue
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto Escola sem Partido. Foram nove votos contra a lei e somente um a favor. O texto, batizado de “Escola Livre”, proíbe a “prática de doutrinação política e ideológica” em sala de aula e afirma ser um direito dos … continue
O Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou ontem (20), em votação unânime, o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, causando a morte de 20 pessoas – 19 delas no dia do acidente … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas, práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro. O tribunal analisou … continue
O julgamento do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 2017, vai acontecer nesta quinta-feira, 20, no Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro. No acidente, 19 pessoas morreram e outras 54 ficaram feridas. A expectativa é que no julgamento seja definida a natureza do acidente, as … continue
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma R$ 200 mil em danos morais para uma criança que participou do programa Hora do Faro, comandado pelo apresentador Rodrigo Faro. As informações são do site Notícias da TV. De acordo com a Câmara Especial do Tribunal de Justiça, a atração feriu … continue
Os empresários Germán Efromovich e José Efromovich, donos do estaleiro Eisa – Ilha S.A., foram presos em São Paulo na manhã desta quarta-feira (19), no âmbito da Operação Lava Jato. Os dois são ex-donos e atuais acionistas da Avianca Holdings, mas esta não aparece nas investigações. A 72ª fase da operação investiga fraudes em licitações … continue
No entendimento do vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, os candidatos condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2012 ainda estariam impedidos de concorrer em 2020, mesmo que as eleições tenham sido adiadas e o prazo de oito anos já tenha findado na data do pleito. O parecer foi positivo a uma … continue
Foto: Reprodução / Fernando Madeira / A Gazeta A Ordem dos Advogados do Brasil defende a legalidade da menina de 10 anos que foi estuprada, em São Mateus, no Espírito Santo. O caso ganhou repercussão nacional nesta semana e agora, a interrupção da gravidez está nas mãos da Justiça. O tio da criança é investigado … continue
O rei do futebol, Edson Arantes do Nascimento – Pelé, terá de pagar a Assíria Nascimento, sua ex-mulher, Celeste e Joshua, os dois filhos, o valor de R$ 375 mil. A ex-companheira entrou na Justiça para cobrar os atrasados da pensão alimentícia. De acordo com a Folha de São Paulo, cada um dos filhos tem … continue
Uma menina de 10 anos de idade engravidou por estupro e o principal suspeito é o seu próprio tio. O crime aconteceu em São Mateus, no Espírito Santo, e agora a justiça analisa se o aborto será permitido. A Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Idoso (DPCAI) da cidade está investigando o caso. A criança deu entrada no Hospital Estadual Roberto … continue
