Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura do chefe da facção criminosa PCC, o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. De acordo com o site O Antagonista, em sua … continue

  A 50ª Vara Cível do Rio deu 15 dias para o escritor Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, pague multa de R$ 2,9 milhões ao músico Caetano Veloso. De acordo com o UOL, a decisão é referente a um processo movido pelo artista baiano em 2017,  após Olavo publicar posts que o acusavam … continue

  A Justiça do Rio de Janeiro condenou a maternidade do Grupo Perinatal a indenizar um casal que não foi autorizado a registrar com fotógrafo profissional o nascimento da filha. Eles argumentaram que autorização similar foi dada aos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank no nascimento do filho destes, Zyan, em julho deste ano. O … continue

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do subsídio da categoria. O mandado de injunção foi ajuizado em fevereiro de … continue

  Autor de mensagens que insinuavam ligação da cantora Ludmilla ao tráfico de drogas, o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo. A medida tomada pela mais alta corte se refere a uma queixa-crime apresentada pela artista, que acusa o político … continue

  A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi intimada por oficiais de justiça na noite da última terça-feira (6) para se apresentar em 48 horas na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) para colocar tornozeleira eletrônica. O prazo se encerra às 19h da próxima quinta-feira (8). As informações são do G1. A parlamentar virou ré, acusada de … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo … continue

  Em sessão realizada há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado, do DEM. Em tese, o deputado estadual Tiago Correia, do PSDB, suplente que hoje ocupa a vaga do secretário municipal de Saúde, Leonardo Prates, deve ganhar o mandato definitivo, permitindo que o segundo suplente … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso sobre o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi tomada após um pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira da próxima semana, dia 13 de outubro. O … continue

Uma economista de 28 anos conquistou o direito de ser readmitida em um concurso do Ministério Público dois anos após ter sido excluída do sistema de cotas por ser “bonita”. O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Teófilo Caetano, escreveu na decisão que Rebeca da Silva Mello foi eliminada após os três avaliadores … continue

Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. A novidade é que, a partir do mês de outubro, o plantão vai abranger, além … continue

A audiência de instrução do caso Iuri Sheik aconteceu nesta terça-feira (29), sem a presença do acusado. As testemunhas chamadas para prestar depoimento foram ouvidas por meio de uma videoconferência, na sala virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a defesa de Iuri, a presença dele é facultativa, no entanto, ele não compareceu … continue

A 1ª audiência de instrução de Iuri Sheik está marcada para acontecer nesta terça (29), na capital baiana.  Iuri é acusado de assassinar o empresário baiano William Oliveira durante os festejos juninos na cidade de Santo Antônio de Jesus e teve seu Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois de permanecer … continue

O desembargador Celso Ferreira Filho negou hoje (25) o recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para suspender a decisão de monitorar a parlamentar com tornozeleira eletrônica. “Seja sustada a aplicação da medida cautelar no que diz respeito a colocação de tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno até o julgamento definitivo”, diz … continue

Uma professora será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia por ter ficado trancada por 2h30m em uma cela com 11 detentos na Penitenciária Lemos Brito. Ela contou na ação com pedido de indenização que era integrante do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), trabalhando com a alfabetização de detentos da penitenciária. Na ação, ela … continue

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018 representaram um divisor de águas para autoridades fluminenses. O caso levou ao desdobramento de outros dez inquéritos policiais, que resultaram na descoberta da relação entre banqueiros do jogo do bicho e milícias no Rio de Janeiro. Desde então, foram realizadas … continue

  A Duralex, fabricante francesa de louças e utensílios de cozinha famosa por produzir pratos “inquebráveis”, entrou com pedido de recuperação judicial. A medida possibilita que a empresa devedora continue funcionando enquanto negocia os débitos com o credor na justiça. Agora, a companhia precisa apresentar um plano de pagamento das dívidas para não quebrar. Segundo o … continue

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do governo daquele estado. A decisão foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu … continue

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e o filho dela, Vasco Rusciolelli, denunciados no âmbito da 5ª fase da Operação Faroeste, fiquem em prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira, a partir desta quinta-feira (24). De acordo com o STJ, … continue

  A Justiça decretou, nesta segunda (21), prisão preventiva de Eduardo Fauzi, um dos acusados pelo atentado à sede do Porta dos Fundos na véspera do Natal do ano passado. A decisão, segundo a Folha, ocorre após a Justiça do Rio de Janeiro ter recebido denúncia feita pelo Ministério Público. No início desse mês, a … continue

A deputada Flordelis (PSD-RJ) ainda não se apresentou para colocar a tornozeleira eletrônica. Na sexta-feira (18), a Justiça do Rio determinou que a parlamentar passe a ser monitorada e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Conforme informações do G1, o Tribunal de Justiça mandou a notificação para a defesa de Flordelis, mas ainda não recebeu a confirmação … continue

Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta segunda-feira (21) um reajuste de 2,6% para os funcionários dos Correios. Os trabalhadores devem retomar as atividades a partir desta terça-feira (22). A maioria do tribunal decidiu que a greve, iniciada no dia 17 de agosto, não foi abusiva. Com isso, metade dos dias de greve será descontada … continue

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) formou maioria nesta segunda-feira (21) para tornar inelegível já nas eleições municipais deste ano o prefeito da capital, Marcelo Crivella (Republicanos). O prefeito é investigado por abuso de poder na convocação de funcionários da companhia municipal de limpeza urbana para participação de ato político nas eleições de 2018. Caso seja … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou nessa segunda-feira (21), sete pessoas investigadas na Operação Inventário, que foi deflagrada pelo MP no dia 10 deste mês. Conforme a denúncia, baseada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 2018, o grupo … continue

A sessão solene vai deliberar sobre o atual quadro de precariedade estrutural das unidades prisionais do Estado, as péssimas condições de trabalho dos servidores e a necessidade da Polícia Penal  ser instituída na Bahia pelo  governador Rui Costa Nesta segunda-feira(21), a partir das 14h, a Câmara de Vereadores por meio das Comissões de Desenvolvimento Sustentável e … continue