A audiência de conciliação entre a suposta advogada Cátia Regina Raulino, acusada de cometer plágio, e um de seus ex-alunos terminou sem acordo. A sessão foi realizada por videoconferência, no início da tarde desta sexta-feira (6). De acordo com a ata da audiência, a parte autora do processo, Jardes Costa de Oliveira, informou que Raulino segue … continue

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo reclassificou como importunação sexual a condenação em primeira instância de um homem por estupro de vulnerável de sua sobrinha de oito anos, abrandando a pena. Segundo a decisão, o homem apertou o peito da criança e “esfregou acintosamente sua região genital no corpo dela”. A decisão dos … continue

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor do acusado André Camargo Aranha, que acabou sendo inocentado pela Justiça de Santa Catarina da acusação de estupro de vulnerável da influenciadora digital Mariana Ferrer, afirmou que atuou dentro dos limites legais, bem como, profissionais, em entrevista ao Estadão. Após a divulgação do vídeo da audiência do … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Carlos Samuel Freitas Costa Filho, flagrado em vídeo agredindo uma mulher na rua de Ilhéus, pelos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto de violência doméstica e pela contravenção penal de vias de fato. A denúncia foi oferecida nesta quinta-feira (4), pelo promotor de Justiça Thomás Brito, … continue

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que agrediu verbalmente Mariana Ferrer nas imagens da audiência na qual o crime denunciado por ela foi enquadrado no conceito de “estupro culposo”, tem um histórico de culpabilização de mulheres que alegam terem sido vítimas de estupro. Em 18 de julho de 2019, está assinado por ele um … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar um pedido de investigação contra o juiz que inocentou um empresário ao aceitar a tese inédita de “estupro culposo”, alegando que não houve intenção de estuprar. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a decisão é do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal … continue

O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) afirmou, em nota divulgada nesta terça-feira (3), que não solicitou a absolvição do empresário André Camargo Aranha por “estupro culposo” — tipo penal inexistente no ordenamento jurídico brasileiro — no processo em que era acusado de violentar a influenciadora Mariana Ferrer em um beach club de luxo na praia de … continue

  O Ministério Público do Rio de Janeiro informou na noite desta terça-feira (3) que denunciou à Justiça o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) , o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 investigados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das “rachadinhas”, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado estadual. A denúncia foi … continue

  A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (3) por unanimidade a anulação da decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de proibir a divulgação do especial de Natal do Porta dos Fundos de 2019, disponível na Netflix. O ministro Dias Toffoli já havia dado um despacho liminar … continue

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes condenou a audiência que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro contra Mariana Ferrer, de 23 anos. Imagens da audiência, que ocorreu em setembro, foram divulgadas hoje pelo The Intercept. Em mensagem nas redes sociais, Mendes classificou as cenas como “estarrecedoras” e … continue

O guru do governo Bolsonaro Olavo de Carvalho recorreu à Justiça do Rio de Janeiro contra a indenização de R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso. O escritor tinha até a segunda-feira passada para pagar a multa milionária. A indenização se deve ao não cumprimento de uma ordem para que Olavo removesse as acusações de pedofilia … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mais uma vez, condenou o Estado por prisão injusta de um civil. Desta vez, o Estado da Bahia deverá indenizar um cidadão em R$ 30 mil por ter sido preso ilegalmente em novembro de 2013. A prisão foi decretada pela 14ª Vara Criminal de Salvador. Segundo os autos, … continue

  A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria concedeu acesso as provas do processo para a defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro. O MPF entendeu por permitira “vista integral aos elementos probatórios”. A defesa já havia se queixando da dificuldade de acesso ao processo chegando a apresentar uma … continue

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) pediu a interdição da carceragem da Delegacia de Polícia de Jequié diante da situação degradante com que as pessoas são mantidas presas no local. A ação civil pública foi ingressada na última sexta-feira (23). A Defensoria aponta que o Estado da Bahia vem sendo omisso com relação a sua … continue

A Farmácia Pague Menos desistiu do recurso contra a condenação obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no caso do incêndio que deixou nove feridos e dez mortos na unidade do município de Camaçari, em novembro de 2016. O argumento do órgão foi de que existia uma série de irregularidades na oferta de condições seguras … continue

  A Justiça Eleitoral decidiu que o show online de Caetano Veloso para arrecadar fundos para a campanha de Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à prefeita de Porto Alegre, equivale a um showmício. Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiram, por 4 a 3, que a apresentação está vedada, contrariando … continue

A concessionária que administra o ferry boat, a Internacional Travessias Salvador, foi notificada pela Justiça, nesta sexta-feira (16), para atender uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que define regras de combate à pandemia da Covid-19. A partir de agora, se as medidas não forem cumpridas em dez dias, a empresa pode pagar multa diária … continue

  A cantora Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando uma ação do órgão sobre o recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a ampliação de um ‘excludente de ilicitude’ para homofobia. A conduta foi criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas governo quer saber se … continue

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15), manter a ordem de prisão contra André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Por nove votos a um, os ministro decidiram pela prisão. Dos 11 ministros, 9 … continue

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder habeas corpus coletivo e autorizou a soltura de todos os presos do país que precisem pagar fiança para ter liberdade provisória. A decisão foi uma resposta a pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo, baseada no risco que os presídios representam na disseminação do … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para apurar as supostas práticas ilegais atribuídas ao coordenador do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. O Jornal Correio conseguiu um dossiê, feito por alguém que se manteve anônimo por segurança. Nele, a denúncia aponta que o chefe … continue

O Banco do Brasil deverá indenizar um gerente em R$ 50 mil reais por dano moral, após ele ter sido rendido dentro de casa, com sua companheira e filho, por criminosos que queriam assaltar o banco. O caso aconteceu no município baiano de Boninal, na Região da Chapada Diamantina, em junho de 2012. Segundo informações … continue

A Polícia Civil pediu nesta terça-feira (13) a prisão preventiva de Cátia Raulino, suposta advogada que exerceria ilegalmente a profissão. Ela também é investigada por plagiar trabalhos de alunas em Salvador. O pedido foi feito pelo delegado ACM Santos, responsável pela investigação. “Ela não conseguiu contraditar as acusações que tiveram contra ela. Acusações com provas … continue

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, nesta quarta, 14, a aula inaugural do 1º Curso Básico sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio, capacitação destinada a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. O curso será oferecido por meio da Plataforma de Ensino a Distância da … continue

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a aplicação de uma multa diária ao Google após a empresa descumprir a determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos em relação ao caso Marielle Franco. No dia 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga Google a … continue