A concessionária que administra o ferry boat, a Internacional Travessias Salvador, foi notificada pela Justiça, nesta sexta-feira (16), para atender uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA) que define regras de combate à pandemia da Covid-19. A partir de agora, se as medidas não forem cumpridas em dez dias, a empresa pode pagar multa diária … continue

  A cantora Daniela Mercury enviou uma carta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrando uma ação do órgão sobre o recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a ampliação de um ‘excludente de ilicitude’ para homofobia. A conduta foi criminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas governo quer saber se … continue

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (15), manter a ordem de prisão contra André de Oliveira Macedo, o André do Rap, condenado por tráfico de drogas e apontado como um dos chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital). Por nove votos a um, os ministro decidiram pela prisão. Dos 11 ministros, 9 … continue

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder habeas corpus coletivo e autorizou a soltura de todos os presos do país que precisem pagar fiança para ter liberdade provisória. A decisão foi uma resposta a pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo, baseada no risco que os presídios representam na disseminação do … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para apurar as supostas práticas ilegais atribuídas ao coordenador do Departamento de Polícia Técnica (DPT), na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia. O Jornal Correio conseguiu um dossiê, feito por alguém que se manteve anônimo por segurança. Nele, a denúncia aponta que o chefe … continue

O Banco do Brasil deverá indenizar um gerente em R$ 50 mil reais por dano moral, após ele ter sido rendido dentro de casa, com sua companheira e filho, por criminosos que queriam assaltar o banco. O caso aconteceu no município baiano de Boninal, na Região da Chapada Diamantina, em junho de 2012. Segundo informações … continue

A Polícia Civil pediu nesta terça-feira (13) a prisão preventiva de Cátia Raulino, suposta advogada que exerceria ilegalmente a profissão. Ela também é investigada por plagiar trabalhos de alunas em Salvador. O pedido foi feito pelo delegado ACM Santos, responsável pela investigação. “Ela não conseguiu contraditar as acusações que tiveram contra ela. Acusações com provas … continue

O Ministério da Justiça e Segurança Pública realiza, nesta quarta, 14, a aula inaugural do 1º Curso Básico sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia em Crimes de Feminicídio, capacitação destinada a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública. O curso será oferecido por meio da Plataforma de Ensino a Distância da … continue

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a aplicação de uma multa diária ao Google após a empresa descumprir a determinação judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos em relação ao caso Marielle Franco. No dia 26 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga Google a … continue

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que determinou a soltura do chefe da facção criminosa PCC, o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. De acordo com o site O Antagonista, em sua … continue

  A 50ª Vara Cível do Rio deu 15 dias para o escritor Olavo de Carvalho, guru da família Bolsonaro, pague multa de R$ 2,9 milhões ao músico Caetano Veloso. De acordo com o UOL, a decisão é referente a um processo movido pelo artista baiano em 2017,  após Olavo publicar posts que o acusavam … continue

  A Justiça do Rio de Janeiro condenou a maternidade do Grupo Perinatal a indenizar um casal que não foi autorizado a registrar com fotógrafo profissional o nascimento da filha. Eles argumentaram que autorização similar foi dada aos atores Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank no nascimento do filho destes, Zyan, em julho deste ano. O … continue

A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido liminar feito pela Associação dos Defensores Públicos (Adep-BA) para obrigar o defensor público geral do Estado, Rafson Ximenes, a encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para reajuste do subsídio da categoria. O mandado de injunção foi ajuizado em fevereiro de … continue

  Autor de mensagens que insinuavam ligação da cantora Ludmilla ao tráfico de drogas, o deputado federal Cabo Junio Amaral (PSL-MG) foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o colunista Lauro Jardim, do O Globo. A medida tomada pela mais alta corte se refere a uma queixa-crime apresentada pela artista, que acusa o político … continue

  A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi intimada por oficiais de justiça na noite da última terça-feira (6) para se apresentar em 48 horas na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-RJ) para colocar tornozeleira eletrônica. O prazo se encerra às 19h da próxima quinta-feira (8). As informações são do G1. A parlamentar virou ré, acusada de … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na terça-feira (6) que os oficiais de Justiça terão prazo de 48 horas para cumprir mandados de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. A resolução que estabeleceu a regra foi aprovada por unanimidade durante sessão do conselho. Segundo o CNJ, antes da resolução, não havia prazo … continue

  Em sessão realizada há pouco, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado estadual Targino Machado, do DEM. Em tese, o deputado estadual Tiago Correia, do PSDB, suplente que hoje ocupa a vaga do secretário municipal de Saúde, Leonardo Prates, deve ganhar o mandato definitivo, permitindo que o segundo suplente … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para quinta-feira (8) o julgamento do recurso sobre o formato do depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal. A decisão foi tomada após um pedido do relator do caso, ministro Celso de Mello, que se aposenta na terça-feira da próxima semana, dia 13 de outubro. O … continue

Uma economista de 28 anos conquistou o direito de ser readmitida em um concurso do Ministério Público dois anos após ter sido excluída do sistema de cotas por ser “bonita”. O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Teófilo Caetano, escreveu na decisão que Rebeca da Silva Mello foi eliminada após os três avaliadores … continue

Assim como já acontece há dez anos na capital, as unidades da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no interior e Região Metropolitana passaram a atuar em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. A novidade é que, a partir do mês de outubro, o plantão vai abranger, além … continue

A audiência de instrução do caso Iuri Sheik aconteceu nesta terça-feira (29), sem a presença do acusado. As testemunhas chamadas para prestar depoimento foram ouvidas por meio de uma videoconferência, na sala virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo a defesa de Iuri, a presença dele é facultativa, no entanto, ele não compareceu … continue

A 1ª audiência de instrução de Iuri Sheik está marcada para acontecer nesta terça (29), na capital baiana.  Iuri é acusado de assassinar o empresário baiano William Oliveira durante os festejos juninos na cidade de Santo Antônio de Jesus e teve seu Habeas Corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois de permanecer … continue

O desembargador Celso Ferreira Filho negou hoje (25) o recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) para suspender a decisão de monitorar a parlamentar com tornozeleira eletrônica. “Seja sustada a aplicação da medida cautelar no que diz respeito a colocação de tornozeleira eletrônica e do recolhimento noturno até o julgamento definitivo”, diz … continue

Uma professora será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia por ter ficado trancada por 2h30m em uma cela com 11 detentos na Penitenciária Lemos Brito. Ela contou na ação com pedido de indenização que era integrante do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), trabalhando com a alfabetização de detentos da penitenciária. Na ação, ela … continue

As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018 representaram um divisor de águas para autoridades fluminenses. O caso levou ao desdobramento de outros dez inquéritos policiais, que resultaram na descoberta da relação entre banqueiros do jogo do bicho e milícias no Rio de Janeiro. Desde então, foram realizadas … continue