O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o espólio da ex-esposa Marisa Letícia Lula da Silva tiveram recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4). Foi mantido o bloqueio de bens da falecida ex-primeira dama, determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), durante a operação Lava Jato. A decisão foi dada … continue

Em plena pandemia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arrematou uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para desembargadores, servidores e transporte de cargas e documentos. O valor corresponde ao contrato anual. Com isso, por mês, o TJ-BA pagará quase R$ 1 milhão para custear os terceirizados. Segundo o … continue

  O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgou, nesta terça-feira (23), a procedência das acusações contra o prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, e o prefeito de Ouriçangas, Antônio Dias Marques, ambos por irregularidades no pagamento ao escritório de advocacia Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados. O relator dos processos, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, … continue

As fake news “notícias falsas” ocorrem quando há divulgação de informações inverídicas, muitas vezes, de forma descontextualizada, com o objetivo de enganar as pessoas, resultando em um processo de desinformação. Essas informações são disseminadas por diversos meios de comunicação (rádios, jornais, televisão e redes sociais), e são realizadas, muitas vezes, com o objetivo de obter … continue

A Justiça do Distrito Federal determinou que o presidente Jair Bolsonaro passe a usar máscara de proteção obrigatoriamente em espaços públicos enquanto durar a pandemia. A decisão foi assinada pelo juiz Renato Borelli, que estabeleceu uma multa de R$ 2 mil reais para cada dia que a ordem for descumprida. Como argumento, o magistrado citou … continue

  A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), os números referem-se ao período entre janeiro e maio e incluem todas as varas e tribunais do trabalho do Brasil. A informação é da … continue

A procura por divórcio tem aumentado durante o período de isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. Segundo a advogada da área de Família e Sucessões, Débora Guelman, o convívio intenso em virtude da quarentena tem sobrecarregado física e emocionalmente as famílias brasileiras. “Esse isolamento social forçado pela pandemia aumenta o convívio entre os casais … continue

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e manteve a prisão do político. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17), pela 8ª Turma da Corte, em sessão de julgamento virtual. A turma rejeitou por unanimidade a alegação de que a prisão seria inconstitucional. … continue

A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu hoje (16) arquivar provisoriamente o segundo inquérito aberto para apurar a participação de terceiros no atentado cometido por Adélio Bispo contra o presidente Jair Bolsonaro em 2018. Na decisão, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara Federal em Juiz de Fora (MG), aceitou pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF). … continue

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi acionado na Justiça para retirar do ar o vídeo em que aparece incentivando pessoas a invadirem hospitais públicos e de campanha para filmar a oferta de leitos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De autoria do PSOL, a ação civil pública foi apresentada na segunda-feira (15). A convocação do presidente foi transmitida na quinta-feira (11), durante … continue

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, afirmou neste domingo (14) que a corte “jamais” se sujeitará a nenhum tipo de ameaça “seja velada, indireta ou direta”. A manifestação do ministro ocorre após um grupo de manifestantes lançar fogos de artifício contra o prédio do STF na noite de sábado (13) simulando um … continue

A detenta Suzane von Richthofen pediu à Justiça a progressão de sua pena ao regime aberto. A defesa alega que o isolamento social resultou na suspensão das saídas temporárias, além das visitas de parentes na cadeia. Com isso, ela estaria sendo impedida de usufruir os direitos do regime semiaberto. Suzane foi condenada a 39 anos … continue

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia vem a público se manifestar contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A Ordem entende que a medida é … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia irá antecipar o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A justificativa para o ato divulgado pela Corte nesta segunda-feira (8) foi “salvaguardar o direito dos magistrados, bem como por estar sensível à situação de diminuição de renda … continue

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) está lançando uma ampla campanha em defesa da democracia, que contará com anúncios em mídias sociais, testemunhais de constitucionalistas e personalidades do direito e da cultura jurídica. A campanha será encerrada com mais uma edição do Prêmio OAB-BA de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho, que será conferido … continue

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta sexta-feira (5), a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar se o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, cometeu crime de racismo. A base para as investigações será um áudio em que o presidente da instituição chama o movimento negro de “escória maldita”, afirma que … continue

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) decidirá se instaura inquérito contra a Record TV Itapoan por não afastar funcionários contaminados pelo novo coronavírus. Segundo  divulgação do site Bahia.Ba,  o órgão recebeu a denúncia no último dia 28. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação do órgão. Ainda conforme a publicação, o órgão … continue

A partir de 1º de janeiro de 2021, os usuários dos serviços de telecomunicações poderão ter acesso a informações cadastrais de quem ligar para seus números fixos e celulares sem ter que entrar na Justiça . A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão na quinta-feira (28) em cumprimento a uma decisão da Justiça … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu liminarmente o pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), ajuizado na última sexta-feira, para transferência de presos do Complexo Policial do Sobradinho para a unidade prisional, em Feira de Santana. O objetivo da ação é regularizar a condição dos presos provisórios, no contexto da pandemia de Covid -19, em … continue

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração de suposto “desvio de finalidade” na criação de um “selo não-racista”, que foi anunciada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, no início da semana. O diretor da instituição afirmou ontem (27) … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (27) por unanimidade a federalização da investigação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O pedido de federalização foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso foi julgado pela Terceira Seção do STJ, que reúne os cinco ministros da Quinta Turma e os cinco ministros … continue

A justiça suspende as atividades da Natulab e da Naturelife após pedido do Sindiquímica (Sindicato dos trabalhadores da indústria química, petroquímica, plástica, farmacêutica do Estado da Bahia) nesta quarta-feira (27). A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Valente na tarde de hoje em conversa com os diretores do Sindiquímica, Marcelo Soares e Cláudia … continue

A Justiça Federal concede liminar autorizando a Caixa Econômica Federal a União a implantar e proceder o pagamento do auxílio emergencial pelo período legal para o ex-candidato a vereador Cláudio Oliveira Silva, conhecido Cacau. A liminar foi deferida pelo Juiz da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, Carlos D’Ávila Teixeira. Antes, Cláudio … continue

  O Ministério Público Federal (MPF) quer arquivar um inquérito aberto pelo ex-juiz Sergio Moro, enquanto ainda comandava o Ministério da Justiça, que tem como alvo o ex-presidente Lula (PT) O inquérito foi aberto após o petista acusar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de participar de milícia, ao dizer que não era possível que o Brasil tivesse o “desprazer de … continue

O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, decidiu, nesta quarta-feira (13), que o Governo Federal pode promover eventos de caráter religioso, “pois não se pode confundir laicidade do Estado com ateísmo”. O magistrado rejeitou um pedido da (Atea) Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos para que o presidente Jair Bolsonaro … continue