A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou sequestro de bens do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), de seu ex-secretário de Planejamento, Marcos Monteiro, e do ex-assessor, Sebastião Eduardo Alves de Castro, no âmbito da Operação Lava Jato Eleitoral. A decisão acata representação da Polícia Federal. No dia 16 de Junho, a PF havia … continue

A Justiça determinou que o estado da Bahia complemente, em até 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando o local, que deve ser administrado pela própria secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus e que estão custodiados nas carceragens policiais pelo estado. A … continue

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas, nesta terça-feira (4), para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública preste informações sobre um relatório sigiloso com informações de quase 600 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas. A ministra é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata … continue

A Justiça paulista identificou os autores de textos na internet que comemoraram a morte de Arthur, neto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faleceu em março do ano passado, aos 7 anos. Alessandra Strutzel, que se dizia blogueira e escreveu “pelo menos uma boa notícia”, ao compartilhar uma reportagem sobre o falecimento do … continue

Eridan Constantino, 32, foi solto hoje após passar sete anos preso injustamente em João Pessoa, segundo informações da TV Cabo Branco, afiliada da Rede Globo na Paraíba. Acusado de latrocínio, Eridan foi preso em 2011 e absolvido do crime pelo TJ-PB (Tribunal de Justiça da Paraíba) em 2013 — mas o alvará de soltura nunca … continue

O senador José Serra e sua filha, Verônica Allende Serra, agora são réus sob a acusação de receber dinheiro da Odebrecht para favorecer a empresa em contratos das obras do Rodoanel, em São Paulo. As informações são do O Antagonista. De acordo com a denúncia, recebida pela Justiça Federal de São Paulo, Serra recebeu dinheiro … continue

Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos ou inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia da Covid-19. O número de suspeitos de fraude foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para … continue

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu a venda e a publicação na internet de um livro que orienta pais a educarem seus filhos através de castigos físicos. A publicação sugere que os castigos sejam feitos com o uso de vara e colher de silicone, e que as agressões não ocorram em locais visíveis. A decisão é … continue

Foto: Reprodução O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, neste domingo (26), que fosse aberta uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele que ganhou os holofotes em todo país, após se recusar a usar máscara e insultar um guarda municipal, na cidade de … continue

A Justiça de Minas Gerais determinou nesta semana que um homem seja obrigado a cumprir medidas de isolamento social devido à pandemia da covid-19. O caso aconteceu em Itamarandiba, município localizado no Vale do Jequitinhonha, região nordeste do estado.  Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a liminar foi proferida pela juíza … continue

Os estabelecimentos prisionais brasileiros registraram um crescimento de 99,3% nos casos de contaminação pelo novo coronavírus nos últimos 30 dias , contabilizando 13.778 ocorrências. O acompanhamento é uma iniciativa do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) e é o … continue

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o pedido para anular depoimentos dos delatores da Odebrecht no caso do sítio de Atibaia (SP) negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (22/7). O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, apresentou o recurso com base em uma planilha da Odebrecht que mostra que … continue

As 18 comarcas no interior da Bahia que foram desativadas em julho do ano passado devem ser restabelecidas em breve. O assunto foi discutido pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade, que particpou de uma audiência de conciliação realizada, por videoconferência, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a reunião, presidida pelo … continue

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA), a suspensão das aulas presenciais das Faculdades Integradas Padrão (FIP), do município de Guanambi, cujo início foi anunciado para esta terça-feira (21), e quarta-feira, 22 de julho, inclusive atividades de ensino realizadas em laboratórios. A solicitação do MP-BA foi realizada em ação civil pública ajuizada … continue

O ministro Humberto Martins, da Corregedoria Nacional de Justiça, determinou a abertura de pedido de providências para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um guarda municipal de Santos, no litoral paulista. Em um vídeo que circulou nas redes sociais,  o magistrado aparece humilhando … continue

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) manifestou preocupação com a possibilidade do aumento do trabalho escravo no estado. Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a Lista Suja, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) … continue

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. Segundo informações do site Bahia Notícias, a estudante havia recorrido da decisão da … continue

  A Defensoria Pública da União pediu a liberdade de todos os presos do país que sejam de grupo de risco da Covid-19 e não tenham cometido crimes graves, assim como aqueles detentos que estejam em presídios superlotados. O habeas corpus foi apresentado nesta sexta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. … continue

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) entrou na Justiça com uma ação civil pública para barrar a criação do programa das universidades estaduais que prevê a revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras. O projeto teve aval de todas as quatro universidades do estado: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual … continue

Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) agora podem ser feitos nos 852 Cartórios de Registro Civil do Estado da Bahia. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei … continue

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar, na Justiça, a liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir o teste sorológico para Covid-19. O exame que identifica a presença de anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue dos pacientes expostos ao vírus não poderá mais ser feito pelos convênios. O procedimento estava … continue

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito … continue

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar denúncia feita por uma universitária de 18 anos que relata ter sido espancada pelo próprio pai, que é presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade a cerca de 400 quilômetros de Salvador. Segundo a vítima, as agressões teriam ocorrido no domingo (12), na casa de familiares, … continue

O relator do caso de Fabrício Queiroz no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, negou, em junho deste ano, a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa, de 66 anos, hipertensa, diabética e portadora de HIV, condenada por tráfico. É ele quem analisará a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que … continue

Uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil foi paga a 8.226 juízes brasileiros pelo menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. A informação é da Folha. Apesar da quantia, o teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período citado, foram feitos ao todo … continue