A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. Segundo informações do site Bahia Notícias, a estudante havia recorrido da decisão da … continue

  A Defensoria Pública da União pediu a liberdade de todos os presos do país que sejam de grupo de risco da Covid-19 e não tenham cometido crimes graves, assim como aqueles detentos que estejam em presídios superlotados. O habeas corpus foi apresentado nesta sexta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. … continue

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) entrou na Justiça com uma ação civil pública para barrar a criação do programa das universidades estaduais que prevê a revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras. O projeto teve aval de todas as quatro universidades do estado: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual … continue

Atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) agora podem ser feitos nos 852 Cartórios de Registro Civil do Estado da Bahia. O convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei … continue

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) conseguiu derrubar, na Justiça, a liminar que obrigava os planos de saúde a cobrir o teste sorológico para Covid-19. O exame que identifica a presença de anticorpos IgA, IgG ou IgM no sangue dos pacientes expostos ao vírus não poderá mais ser feito pelos convênios. O procedimento estava … continue

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou, nesta terça-feira (14), a primeira-dama de Tamandaré, Sari Corte Real, por abandono de incapaz com resultado de morte, combinado com artigos do Código Penal Brasileiro que agravam as penas por o crime “ter sido contra criança em meio à conjuntura de calamidade pública”, na pandemia da Covid-19. Com isso, o inquérito … continue

A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar denúncia feita por uma universitária de 18 anos que relata ter sido espancada pelo próprio pai, que é presidente da Câmara de Vereadores de Campo Formoso, cidade a cerca de 400 quilômetros de Salvador. Segundo a vítima, as agressões teriam ocorrido no domingo (12), na casa de familiares, … continue

O relator do caso de Fabrício Queiroz no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, negou, em junho deste ano, a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa, de 66 anos, hipertensa, diabética e portadora de HIV, condenada por tráfico. É ele quem analisará a decisão do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que … continue

Uma remuneração mensal acima de R$ 100 mil foi paga a 8.226 juízes brasileiros pelo menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. A informação é da Folha. Apesar da quantia, o teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês. No mesmo período citado, foram feitos ao todo … continue

A mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, que estava foragida havia 3 semanas, já está em casa, na Zona Oeste do Rio, onde aguarda instruções sobre a colocação da tornozeleira eletrônica, de acordo com o advogado Catta Preta. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informou que Márcia tem cinco dias úteis contados, … continue

A operação do Facebook que derrubou uma rede de comportamento enganoso com 73 contas ligadas a integrantes do gabinete do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados também mirou figuras ligadas à esquerda na América Latina. Pesquisadores do Laboratório Forense Digital do Atlantic Council, que analisam as redes eliminadas pela plataforma, identificaram perfis e páginas … continue

O juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu liminar determinando a suspensão do decreto do governador Ibaneis Rocha que reabriu bares, restaurantes, academias e salões de beleza. O magistrado deu 24 horas para que o governo local publique um novo decreto suspendendo o anterior. O juiz pede que … continue

Um trabalhador desempregado deu entrada no pedido de auxílio emergencial, em março. A surpresa veio no final de maio, após permanecer por mais dois meses em análise, quando recebeu a decisão negativo do benefício.Na informação do Aplicativo, a Caixa Econômica Federal justificava que o trabalhador era servidor público e não teria direito ao auxílio. O … continue

  O ator José de Abreu foi condenado a pagar R$ 20 mil ao Hospital Albert Einstein por danos morais, após uma publicação no Twitter, em janeiro de 2019, acusando o hospital de ter participado da elaboração da facada sofrida pelo presidente durante a campanha presidencial. “Inegáveis as consequências negativas advindas da publicação feita pelo apelante … continue

Um acordo firmado pela Defensoria Pública com o governo, sobre o auxílio emergencial, causou discórdia dentro da instituição. Criado como uma ferramenta de contato direto com o Ministério da Cidadania, o convênio foi visto como uma tentativa de aproximação do atual defensor-geral, Gabriel Faria Oliveira, a Bolsonaro. Ele busca a recondução no fim deste mês. … continue

Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e … continue

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta terça-feira (30), a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal. A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo … continue

  O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar a um jovem que furtou dois shampoos, no custo de R$ 10 cada um, para que cumprisse penas alternativas. A decisão foi da ministra Rosa Weber, que analisou o caso. O jovem é representado pelo advogado Luis Felipe Eiras e pelo o estudante de direito Gustavo Neto Altman. Segundo informações … continue

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio (MPRJ) deflagraram hoje (30) pela manhã uma operação contra o principal grupo de matadores de aluguel do Rio, o Escritório do Crime. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Agentes cumprem dois mandados de prisão contra os chefes do bando, além de 20 de busca … continue

A juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores em Ubatuba, por danos morais, em razão de publicação de fake news. A indenização foi fixada em R$ 50 mil, além da obrigação de … continue

A Uol publicou uma matéria sobre a decisão da Globo ir à justiça do Brasil e da Suíça para rever um contrato de US$ 600 milhões com a Fifa. Conforme a Uol, para não ter que pagar uma parcela de US$ 90 milhões (cerca de R$ 460 milhões), que vence nesta terça (30), a Globo … continue

Nesta sexta-feira (26) completa um ano do assassinato do ex-empresário da Black Style, William Oliveira. Em 26 de junho de 2019, Will, como era chamado pelos amigos e familiares, morreu após ter sido atingido por tiros disparados por Iuri Santos Abraão, conhecido como Iuri Sheik, em uma festa de paredão no dia 23 de junho … continue

Uma senhora de 61 anos foi resgatada em uma casa em Alto de Pinheiros, bairro nobre na região oeste de São Paulo. Ela vivia em situação análoga à escravidão e teria sido abandonada no imóvel depois que os patrões se mudaram. A moradora da casa, Mariah Corazza Üstündag, de 29 anos, foi presa em flagrante na última quinta-feira … continue

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou nesta sexta-feira (26) um esclarecimento sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Cidadania e afirmou que, na impossibilidade de atender a todos que precisam, tem adotado medidas para priorizar quem precisa. “Diversos defensores públicos federais, independentemente de ofício original de especialidade, estão dedicados à … continue

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (26), em julgamento realizado por sessão virtual, o pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para a progressão de pena para a prisão domiciliar. A defesa do ex-ministro usou como justificativa para o pedido a pandemia de coronavírus. Relator do processo, Fachin solicitou, … continue