Ajuíza federal da 4ª Vara, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, fez duras críticas contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na decisão judicial do processo causada pelas ofensas contra servidores públicos. Ela avaliou que os  pronunciamentos “violaram a honra e a imagem dos servidores públicos, que – por meio de eufemismos – foram rotulados de parasitas, assaltantes e … continue

A defesa do ex-ministro Sergio Moro informou nesta sexta-feira (18) que recebeu intimação para que ele preste depoimento, na condição de testemunha, no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O depoimento deve ocorrer em 2 de outubro, às 13h, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “A … continue

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (18) que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. A decisão foi da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói. Flordelis e os filhos são réus em processo sobre a morte do marido, pastor … continue

A  Justiça negou o pedido de progressão ao regime aberto de Suzane Von Richthofen, por quatro votos a um. A presa continua no regime semiaberto, com direito a saídas temporárias em datas especificas. É a segunda vez que o pedido da defesa de Suzane é negado. Ao ser julgado em primeira instância, a solicitação também … continue

A Justiça da Espanha negou nesta quinta-feira (17) o pedido de transferência do sargento brasileiro Manoel Silva Rodrigues, flagrado com 37 kg de cocaína em um avião da comitiva presidencial em junho do ano passado. Rodrigues foi preso em Sevilha em 25 de junho de 2019. Ele havia viajado a Sevilha com 39 kg de cocaína na bagagem, e … continue

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) cumpre mandados de busca e apreensão e visa prender o líder religioso Jair Tércio Cunha Costa, de 63, denunciado por violência de gênero. A operação intitulada “Fariseu” foi deflagrada nesta quinta-feira (17). Segundo informações do MP-BA, o “guru espiritual” foi denunciado por violação sexual mediante fraude e relação sexual … continue

A Rede Globo continuará proibida de exibir em seus telejornais documentos sobre o esquema das rachadinhas, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. De acordo com a Coluna Radar, da Veja, a emissora teve recurso negado, nesta quarta-feira (16), pelo desembargador Fábio Dutra, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No entendimento … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na última quinta-feira (10), negar pedidos de mandados de segurança e recursos de policiais militares que pretendiam receber pagamento de adicional de 40% sobre os seus salários por exposição à contaminação pela Covid-19 no desempenho de suas atividades funcionais. A decisão foi da Seção Cível de Direito … continue

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por manter a divulgação da lista de empregadores autuados e punidos em processo administrativo por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo.   A decisão foi confirmada nesta segunda-feira (14). A lista existe desde 2004 e são inseridos na … continue

O criador de videos para o youtube Júlio Cocielo, de 27 anos, se tornou réu na Justiça de São Paulo sob acusação de racismo. A juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal de São Paulo, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP), que mostra postagens feitas pelo jovem em rede social. A … continue

A mãe de William oliveira, empresário que morreu em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, após ser baleado por Iuri Santos Abrão, mais conhecido como Iuri Sheik, disse não acreditar que a justiça autorizou a soltura do digital influencer. O homem estava preso desde de junho do ano passado e foi solto na tarde … continue

O ex-presidente Lula foi mais uma vez denunciado pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. A quarta já formalizada pela investigação contra o petista, a denúncia protocolada na sexta-feira (11) acusa o ex-presidente de lavagem de dinheiro da Odebrecht por meio de doações ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que foram pagos à instituição que … continue

Os advogados da família do ex-sócio da banda Black Style e empresário William Silva – morto durante uma festa de São João na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, no ano passado – emitiu nota sobre a soltura do influencer digital Iuri Sheik, acusado de ter cometido o crime  (veja aqui) O comunicado, assinado por … continue

O ex-empresário e ex-influenciador digital Iuri dos Santos Abrão Silva, conhecido popularmente como “Iuri Sheik”, teve um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e deve deixar a prisão ainda na manhã de hoje (14). Iuri Sheik estava preso no Completo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, onde aguardava julgamento desde a … continue

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) diz ter encontrado indícios de “bilionárias movimentações atípicas” da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) e afirmou ser “verossímil concluir” que a entidade religiosa está sendo “utilizada como instrumento para lavagem de dinheiro fruto da endêmica corrupção instalada na alta cúpula da administração municipal” do … continue

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu ontem (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses, até o fim de 2020. Na agenda, estão matérias sobre concursos públicos, identificação de criminosos e revista íntima em presídios.   A primeira pauta a ser julgada deve … continue

Foto: Reprodução / TST Mais uma turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que os motoristas que atuam por meio do aplicativo Uber não são empregados da empresa. Os três ministros da 4º Turma da corte superior da Justiça do Trabalho negaram o recurso de um homem que trabalhou como motorista utilizando o aplicativo … continue

O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, município do sudoeste baiano, pedindo que a Justiça suspenda portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. Na cidade, o retorno está previsto para o dia 21 de setembro. De acordo com o MP-BA, houve diversas tentativas de … continue

O Conselho Tutelar do município de Araçás, na Bahia, está apurando um suposto caso de estupro de vulnerável entre uma adolescente de 13 anos e um homem de 42. A relação, de acordo com familiares, é consentida pela mãe da menor há meses e que os dois moram junto na casa dela. Ao BNews, um dos … continue

Foto: Divulgação Uma aluna que processou uma escola de ensino médio de Lauro de Freitas por bullying teve seu pedido de indenização negado, pois a Justiça entendeu que a vítima, na verdade, era algoz. A estudante moveu a ação contra o colégio sob o argumento que, durante o ano de 2013, foi vítima de uma … continue

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 … continue

A filha da desembargadora baiana Lígia Ramos, Virna Lima, denunciou o ex-marido Rafael Freitas por descumprir uma medida protetiva. Rafael é cirurgião dentista, especializado em procedimentos estéticos, e conhecido em Salvador. Ele tem milhares de seguidores nas redes sociais e já realizou serviços inclusive para artistas baianos. De acordo com o advogado criminalista Marinho Soares, … continue

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu hoje (9), aos representantes de supermercados e produtores de alimentos, que expliquem o aumento no preço dos alimentos da cesta básica. Segundo o G1, o ministério afirmou que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco … continue

A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do pagamento de vantagem indevida em contratos de fornecimento dos Navios-Sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, em 2011. A decisão, no … continue

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ouviu nesta sexta-feira (3), os depoimentos de gestores e ex gestores da Comércio Varejista e da Máquina de … continue