Foto: Reprodução / TST Mais uma turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) considerou que os motoristas que atuam por meio do aplicativo Uber não são empregados da empresa. Os três ministros da 4º Turma da corte superior da Justiça do Trabalho negaram o recurso de um homem que trabalhou como motorista utilizando o aplicativo … continue
O Ministério Público Estadual (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Brumado, município do sudoeste baiano, pedindo que a Justiça suspenda portaria que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais. Na cidade, o retorno está previsto para o dia 21 de setembro. De acordo com o MP-BA, houve diversas tentativas de … continue
O Conselho Tutelar do município de Araçás, na Bahia, está apurando um suposto caso de estupro de vulnerável entre uma adolescente de 13 anos e um homem de 42. A relação, de acordo com familiares, é consentida pela mãe da menor há meses e que os dois moram junto na casa dela. Ao BNews, um dos … continue
Foto: Divulgação Uma aluna que processou uma escola de ensino médio de Lauro de Freitas por bullying teve seu pedido de indenização negado, pois a Justiça entendeu que a vítima, na verdade, era algoz. A estudante moveu a ação contra o colégio sob o argumento que, durante o ano de 2013, foi vítima de uma … continue
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, informou hoje (11) que recebeu três pedidos de envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições municipais de novembro. Até o momento, foram recebidos pedidos da Justiça Eleitoral do Amazonas, Mato Grosso do Sul e do Maranhão para 106 … continue
A filha da desembargadora baiana Lígia Ramos, Virna Lima, denunciou o ex-marido Rafael Freitas por descumprir uma medida protetiva. Rafael é cirurgião dentista, especializado em procedimentos estéticos, e conhecido em Salvador. Ele tem milhares de seguidores nas redes sociais e já realizou serviços inclusive para artistas baianos. De acordo com o advogado criminalista Marinho Soares, … continue
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pediu hoje (9), aos representantes de supermercados e produtores de alimentos, que expliquem o aumento no preço dos alimentos da cesta básica. Segundo o G1, o ministério afirmou que a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e as associações de produtores terão cinco … continue
A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), a 15 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do pagamento de vantagem indevida em contratos de fornecimento dos Navios-Sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, em 2011. A decisão, no … continue
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ouviu nesta sexta-feira (3), os depoimentos de gestores e ex gestores da Comércio Varejista e da Máquina de … continue
Para ampliar as ações de combate ao Covid-19 e minimizar a disseminação do vírus, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realiza, neste sábado (5/9), das 7h às 12h, novo serviço de sanitização e desinfecção das áreas internas e externas do Edifício-Sede, Prédio Anexo, Centro de Apoio Técnico (CAT) e cartórios eleitorais da capital. A … continue
Catorze unidades do Ministério Público Federal expediram, nesta quarta-feira (3), recomendação conjunta às Secretarias de Saúde dos seus respectivos estados. A recomendação traz orientações aos profissionais do Sistema Único de Saúde que realizam atendimento para interrupção legal da gravidez, após a edição de Portaria pelo Ministério da Saúde (Portaria n° 2.282 GM/MS). De acordo com … continue
Os representantes da CL Empreendimentos Eireli, empresa responsável pela lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em agosto de 2017, entre Salvador e a Ilha de Itaparica, causando a morte de 19 pessoas, disseram que a condenação do Tribunal Marítimo “contraria norma técnica” e relataram que houve “erro grosseiro de perícia”. A … continue
A detenta Priscila Regina da Costa da Silva, que foi aprovada no curso de biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), recebeu a autorização da Justiça para estudar no semestre suplementar. A mulher tinha trancado a matrícula na instituição enquanto aguardava liberação para entrar no ensino superior, após apresentação de … continue
A delegada Bianca Torres, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas, concluiu o inquérito que investiga a queda da médica Sáttia Lorena Patrocínio Aleixo do 5º andar do prédio onde morava, no bairro de Armação, em Salvador. Namorado e suspeito de empurrar a vítima, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas foi indiciado … continue
Oito meses após a polêmica envolvendo religiosos, o Porta dos Fundos e a Netflix por conta do especial de Natal de 2019, o episódio voltou a ganhar uma continuação. O babalorixá Alexandre Montecerrathe entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro contra a produtora. O religioso pede uma indenização de R$ 1 bilhão … continue
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de corrupção. Por 14 votos a 1, os ministros decidiram manter decisão do relator, ministro Benedito Gonçalves, que afastou Witzel do cargo na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da … continue
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu nesta quarta-feira (2) o quórum qualificado (dois terços de 15 votos) para manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado por 180 dias do cargo de governador do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de desvios na saúde no estado. Witzel nega as acusações. Até a publicação desta reportagem, 10 dos 15 ministros … continue
Com mais de 15 mil detentos no sistema prisional, a Bahia é um dos estados brasileiros que superam a média nacional em números de presos provisórios: são 51%, quando o cenário nacional é de 40%. Os dados, do diagnóstico realizado pelo Ministério Público estadual em 2019, demonstram ainda que em boa parte das unidade prisionais … continue
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Hídrica e de … continue
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, se disse “perplexo com a velocidade” com o que processo contra ele tem tido andamento. O político alega não ter tido tempo suficiente para se manifestar e reclama o fato de a denúncia ser baseada exclusivamente da “fala” do delator. Em entrevista a CNN Brasil nesta … continue
Em trabalho remoto desde 25 de março de 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA vem analisando o cenário da pandemia do Coronavírus/ Covid-19 em todas as comarcas onde está presente, incluindo em Salvador, para organizar uma retomada do atendimento presencial. Para fazer isto com segurança, a instituição encaminhou uma consulta técnica … continue
A 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo expediu na manhã de hoje (31) um mandado de prisão para que o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos por estupro de 58 pacientes, deixe a prisão domiciliar e volte a cumprir pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. Ele estava em … continue
RIO — A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ vai analisar a denúncia de estupro que, de acordo com a vítima, uma produtora musical, teria sido cometido por um policial militar contra ela em Copacabana, na Zona Sul do Rio, na última segunda-feira. S., de 31 anos, afirma que sofreu abuso sexual de um PM … continue
O STF rejeitou ação de 17 partidos que pretendiam afrouxar a regra sobre a apresentação de esclarecimentos em processos de prestação de contas partidárias. A ação foi apresentada em abril pelo PSB, DEM, MDB, PCdoB, PDT, PL, PP, PSD, PSDB, PT, Solidariedade, PSOL, PSL, PTB, Cidadania, Republicanos e Podemos. As siglas questionaram resolução do Tribunal … continue
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou um pedido de providências movido pelo desembargador José Edvaldo Rocha Rotondano contra o juiz Mario Caymmi por utilizar a expressão “vagabunda” em uma sentença. O desembargador, em 2017, era relator de um agravo de instrumento de um processo julgado pelo magistrado. De acordo com o … continue
