A Justiça Federal negou um pedido liminar de uma associação de ateus e agnósticos contra a União custear viagens de autoridades públicas para eventos religiosos, como a canonização de Irmã Dulce. O evento de canonização da santa ocorreu em outubro de 2019. A decisão é da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Associação Brasileira … continue
Os dois homens acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes vão a júri popular. A decisão, do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal da Capital, foi proferida nesta terça-feira (10). Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) … continue
A nova procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, diz que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) está “estagnado há dez anos” e promete uma “virada”. Ela nega, porém, fazer oposição ao governo Rui Costa. “Nós dissemos a ele que era uma lista tríplice de oposição às administrações do Ministério Público”, afirma. Atuante há mais de 20 … continue
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou os Correios a pagar R$ 20 mil a um gerente de uma agência em Rodelas, no norte da Bahia, que foi assaltado três vezes, em um período de 8 meses. O caso foi julgado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), que aumentou … continue
Em setembro de 2018, o STJ concedeu habeas corpus para reduzir a pena da transexual Suzy de 36 anos e 8 meses de reclusão para 30 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ou seja, manteve o tempo máximo de encarceramento permitido no país naquele ano. Na época, a defesa de Suzy questionou a … continue
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis prestaram depoimento em uma nova audiência na Justiça do Paraguai neste sábado (6) para tratar do caso de uso de passaportes falsos para entrar no país. Eles passaram a noite anterior em uma prisão em Assunção. Ronaldinho chegou algemado à audiência, mas com as mãos cobertas, de acordo com … continue
O juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, da 28° vara do Trabalho de Porto Alegre, considerou a relação trabalhista entre a Uber do Brasil um motorista. Deste modo a empresa será responsável por assinar a carteira e pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. A indenização por danos morais, por ausência do aviso prévio … continue
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (5/3) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas hoje, além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são … continue
Apontada pela polícia como a maior traficante do estado, Jasiane Silva Teixeira, 31, a “Dona Maria”, foi solta por habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 11 de fevereiro, antes do Carnaval. De acordo com o advogado dela, Walmiral Pacheco Marinho ao Correio da Bahia, ela saiu do Conjunto Penal de … continue
O estelionato é um crime contra o patrimônio, previsto no Artigo 171 do Código Penal, em que o agente obtém para si ou para outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. É um crime contra o patrimônio pautado no binômio vantagem ilícita … continue
O ex-secretário nacional de Justiça Astério Pereira dos Santos foi preso hoje (5), em mais uma etapa da Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi detido em casa, no Leblon. Até a última atualização, sete pessoas haviam sido presas. A força-tarefa cumpre, no total, seis mandados de prisão preventiva e três de prisão temporária. O juiz Marcelo Bretas expediu ainda 32 … continue
As testemunhas envolvidas no processo relacionado ao assassinato do empresário William Oliveira, morto a tiros pelo digital influencer Iuri Sheik foram intimadas e serão ouvidas no próximo dia 24 de março, no Fórum Criminal do bairro de Sussuarana, em Salvador. Iuri Sheik não será ouvido na data. De acordo com informações do Tribunal de Justiça … continue
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos e acusados de ter assassinado a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. O caso, que ainda não tem solução, busca a identificação dos possíveis mandantes … continue
Foto: Lay Amorim / Achei Sudoeste Se você é daqueles que costumam proferir ofensas a terceiros em grupos de WhatsApp, cuidado! Pois pode dar processo. Em Brumado, três pessoas foram condenadas porque uma delas chamou o prefeito da cidade, Eduardo Vasconcelos (PSB), de “corrupto” no aplicativo de mensagens. Tudo aconteceu no grupo de WhatsApp denominado … continue
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, afirmou hoje (3) que uma eventual redução da maioridade penal pode resultar no aumento da criminalidade. Toffoli fez a avaliação ao comentar os resultados de uma pesquisa do CNJ sobre indivíduos que são punidos pelo Estado e ainda assim voltam … continue
Foi condenado a 11 anos de prisão em regime fechado no Conjunto Penal de Feira de Santana, Pedro da Silva Paixão, de 53 anos. Segundo o site Acorda Cidade, o homem é acusado de matar a facadas a companheira Maria Neusa da Cruz Paixão, de 43 anos, por volta das 5h30 do dia 13 de … continue
Um grupo de 23 gatos em “situação de rua”, representados pela estudante Camila de Jesus Dantas de Oliveira, foi à Justiça baiana pedir que as construtoras arquem com suas custas de manutenção e lhes paguem indenização de R$ 230 mil, de acordo com o jornal Estadão. No processo, relatam que “a Civil Construtora e a … continue
Há um mês no posto de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Lourival Almeida Trindade afirmou, em entrevista à Rádio Metrópole, na manhã de hoje (2), que recebeu a Corte com um déficit orçamentário de R$ 69 milhões. Ele tomou posse no dia 3 de fevereiro, após seis magistrados do Tribunal terem sido afastados … continue
O Ministério Público Federal no Ceará deve denunciar os policiais militares que estão amotinados com base na Lei de Segurança Nacional. Dois procedimentos investigatórios criminais já foram abertos neste sentido e estão tramitando em Fortaleza e Sobral. O último apura fatos ligados aos disparos feitos pelos policiais contra o senador Cid Gomes (PDT) . No entanto, … continue
A Justiça negou o pedido da detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos pela morte dos pais, para cursar faculdade no Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Mesmo com a decisão, ela já era considerada como aluna desistente pela instituição por ter faltado aos dez primeiros dias de aula. A decisão é da juíza Wânia Regina Gonçalves … continue
Pela segunda vez, a Justiça do estado de São Paulo confirmou a validade do testamento do apresentador Gugu Liberato, que morreu aos 60 anos em um acidente doméstico nos EUA. A decisão, do desembargador Galdino Toledo, é mais uma vitória da família de Gugu, que disputa com a médica Rose Miriam di Mateo, mãe dos filhos … continue
O ministro Ives Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), informou nesta sexta-feira (21) que a Petrobras e os trabalhadores chegaram a um acordo para por fim à greve da categoria. Nesta quinta (20), a greve completou 20 dias e foi suspensa para que fosse realizada audiência de conciliação. Segundo o ministro do TST, o acordo para por … continue
O governador Rui Costa escolheu a promotora de Justiça Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti para chefiar o Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dois anos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (21). Norma substituirá a atual procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que comandou o MP nos últimos quatro anos. Ela … continue
O cantor Igor Kannário foi condenado pela Justiça baiana a pagar verbas trabalhistas ao ex-percussionista de sua banda, Mário Ribeiro Serpa Júnior. Em grau de recurso ordinário, a quarta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) deu provimento para reformar a sentença anterior e declarar o vínculo de empregado entre Mário e … continue
Os direitos de vizinhança envolvem o respeito à propriedade e a necessidade de convivência social. O proprietário ou possuidor de um imóvel, seja ele urbano ou rural, não pode exercer o seu direito de forma que venha a prejudicar a segurança, saúde e sossego dos que habitam o prédio (imóvel) vizinho. A segurança envolve solidez, … continue
