Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (15), que os estados e municípios têm autonomia para decretar o isolamento social pelo período que durar a pandemia do novo coronavírus. Na primeira sessão do plenário da corte realizada por meio de videoconferência, os magistrados cobraram cooperação entre os líderes da federação … continue
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli teve o pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (13). Sandra foi presa na 5ª fase da Operação com o filho. O ministro Edson Fachin disse não verificar ilegalidade na prisão e por isso indeferiu o pedido da defesa da desembargadora. Também nesta segunda-feira (13), a desembargadora … continue
Paulo Roberto de Caldas Osório, 45 anos, foi encontrado morto na tarde deste sábado (11/4), na cela onde era interno, no Complexo Penitenciário da Papuda. O homem estava preso, acusado de matar o próprio filho, Bernardo da Silva Marques Osório, de 1 ano e 11 meses, envenenado. O caso ocorreu em novembro de 2019. De acordo com a Subsecretaria do … continue
O ator Fábio Assunção virou réu por quatro crimes, após ter protagonizado uma confusão no município de Arcoverde, em Pernambuco. O caso ocorreu em junho de 2017, quando o artista, apresentando sinais de embriaguez, agrediu pessoas, desacatou policiais e quebrou o vidro de uma viatura da PM. Na época, o ator chegou a ser detido, … continue
Conselheiro tutelar que não aceita a condição transexual do menor, ferindo seus atributos de personalidade, incorre em conduta discriminatória e preconceituosa. Logo, pode ser destituído do cargo por falta de idoneidade moral, como prevê o artigo 133, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A reafirmação deste fundamento levou a 4ª Câmara … continue
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta 3ª feira (7.abr.2020) o bloqueio dos fundos Eleitoral e Partidário. Pela decisão, o Tesouro Nacional fica impedido de repassar os recursos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O uso da verba passa a ser apenas para ações do Poder Executivo no … continue
A liminar que garantia a uma distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados foi suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade. Anteriormente, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, o … continue
O desembargador Mário Albiani, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o bloqueio de R$ 936 mil da empresa Corlilaz Produções Artísticas e de seus sócios, além do desbloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas do Município de Madre de Deus que seriam utilizados para pagar a … continue
Considerado um dos traficantes mais perigosos da Bahia, o fundador da facção Comando da Paz (CP), Cláudio Campanha, recebeu um benefício da Justiça baiana e vai cumprir o restante da pena em regime semiaberto. A informação foi enviada na manhã desta segunda-feira (30/03) ao Informe Baiano. A decisão é da Vara de Execuções Penais de … continue
A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Comarca de Abadiânia, concedeu prisão domiciliar a João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 78 anos. O advogado de defesa, Anderson Van Guarlberto, disse que pediu o cumprimento da pena em casa em razão da idade avançada e dos problemas crônicos de saúde, como remissão de câncer, … continue
O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) registrou um aumento no número de denúncias trabalhistas neste mês, por causa da pandemia do coronavírus. De acordo com o órgão, o crescimento foi de 65% acima da média do período, totalizando 185 denúncias. O MPT-BA detalhou que, desse número, 91 denúncias estão diretamente relacionadas à Covid-19. … continue
A Justiça federal do Rio de Janeiro, por meio da 1° Vara Federal de Duque de Caxias, suspendeu nesta sexta-feira (27) os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que definia como serviço público essencial as atividades de igrejas e de casas lotéricas, permitindo o funcionamento de ambos em meio aos apelos por isolamento social para evitar … continue
Após a polêmica da ação que pediu a adequação do edital do Concurso da Polícia Militar, a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) se reuniu com integrantes da comissão de candidatos do certame. O concurso está suspenso por determinação judicial. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (13). Na reunião, o grupo conversou com o defensor público … continue
O juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora, determinou hoje (13) a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro, em 2018, para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena, também em Minas Gerais. Adélio Bispo … continue
A desembargadora Suimei Cavalieiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu as investigações do processo das chamadas “rachadinhas” realizadas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (sem partido), hoje senador. A decisão permite que os outros integrantes da Câmara Criminal analisem o processo e julguem o mérito do assunto. Até … continue
A Justiça Federal negou um pedido liminar de uma associação de ateus e agnósticos contra a União custear viagens de autoridades públicas para eventos religiosos, como a canonização de Irmã Dulce. O evento de canonização da santa ocorreu em outubro de 2019. A decisão é da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Associação Brasileira … continue
Os dois homens acusados pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes vão a júri popular. A decisão, do juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal da Capital, foi proferida nesta terça-feira (10). Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) … continue
A nova procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, diz que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) está “estagnado há dez anos” e promete uma “virada”. Ela nega, porém, fazer oposição ao governo Rui Costa. “Nós dissemos a ele que era uma lista tríplice de oposição às administrações do Ministério Público”, afirma. Atuante há mais de 20 … continue
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou os Correios a pagar R$ 20 mil a um gerente de uma agência em Rodelas, no norte da Bahia, que foi assaltado três vezes, em um período de 8 meses. O caso foi julgado pela Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA), que aumentou … continue
Em setembro de 2018, o STJ concedeu habeas corpus para reduzir a pena da transexual Suzy de 36 anos e 8 meses de reclusão para 30 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Ou seja, manteve o tempo máximo de encarceramento permitido no país naquele ano. Na época, a defesa de Suzy questionou a … continue
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto de Assis prestaram depoimento em uma nova audiência na Justiça do Paraguai neste sábado (6) para tratar do caso de uso de passaportes falsos para entrar no país. Eles passaram a noite anterior em uma prisão em Assunção. Ronaldinho chegou algemado à audiência, mas com as mãos cobertas, de acordo com … continue
O juiz do Trabalho Átila da Rold Roesler, da 28° vara do Trabalho de Porto Alegre, considerou a relação trabalhista entre a Uber do Brasil um motorista. Deste modo a empresa será responsável por assinar a carteira e pagar verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas. A indenização por danos morais, por ausência do aviso prévio … continue
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (5/3) que o governo federal cobra, na Justiça, o valor de R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Segundo a AGU, o número corresponde a 29 ações civis públicas protocoladas hoje, além de outras enviadas em dezembro do ano passado à Justiça. Nos processos, grandes infratores são … continue
Apontada pela polícia como a maior traficante do estado, Jasiane Silva Teixeira, 31, a “Dona Maria”, foi solta por habeas corpus expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia no dia 11 de fevereiro, antes do Carnaval. De acordo com o advogado dela, Walmiral Pacheco Marinho ao Correio da Bahia, ela saiu do Conjunto Penal de … continue
