O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou as empresas que integram o Grupo Jequiti a pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos S.A. pela utilização indevida de produtos com a expressão Erva Doce – marca tradicional registrada pela Natura. A empresa do Grupo Silvio Santos já havia sido … continue
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) desaprova as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), referente ao exercício de 2014, além de multar dirigentes da empresa em R$ 18 mil. Apenas o ex-diretor executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, terá de pagar R$ 8 … continue
O julgamento de Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, pode demorar mais duas semanas para ser encerrado. O entendimento é do ministro do STF, Gilmar Mendes, integrante da Turma responsável, que levantou a hipótese, … continue
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) instaurou um processo administrativo disciplinar contra o titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, o juiz Agenor Calazans da Silva Filho. A Corte sugeriu a aplicação da pena de censura ao magistrado. Ou seja, o tribunal enxerga a vara pela qual ele … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a Johnson & Johnson Brasil a pagar cerca de R$ 55 milhões à distribuidora Duder Produtos Médicos, do mercado de próteses. A companhia afirmou que foi prejudicada após o rompimento de um contrato pela multinacional em 2015. A Duder argumentou na ação, que tramita na … continue
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ CP O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode culminar na soltura do ex-presidente Lula está “nas mãos” de Celso de Mello. Isso porque o ministro é o único cuja posição sobre o tema não está clara. A tendência, segundo a revista Época, é que … continue
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as … continue
Uma operação policial foi deflagrada em Abaré na manhã desta sexta-feira (3). Com o objetivo de cumprir mandados de prisão temporária contra o ex-prefeito do município Delísio Oliveira da Silva e José Ponfílio dos Santos Filho, conhecido como ‘Baiano’. A ação é realizada em conjunto pelo Ministério Público estadual e Polícias Civil e Militar. … continue
A ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) afirmou à Polícia Federal (PF) que parte das conversas que teve com o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, desapareceu dos arquivos do seu aparelho celular. Segundo ela, as mensagens tratavam de um perfil no Twitter que atacava o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, e sobre … continue
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada … continue
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o direito à aposentadoria especial a vigilante que atuou por, no mínimo, 15 anos em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para a relatora da Primeira Turma, a juíza federal Olívia Mérlin Silva, “é possível o enquadramento da atividade de vigilante como especial por … continue
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu soltar o primeiro dentre os seis presos na investigação sobre as supostas invasões de aplicativos de mensagens de autoridades, de acordo com o Estadão. O grupo de hackers é suspeito de ter grampeado o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, … continue
Agência Brasil – A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de … continue
Por 9 votos a 4 os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiram, nesta terça-feira (2), pela manutenção da decisão do júri popular que inocentou a médica oftalmologista Kátia Vargas realizado em dezembro de 2017. Ela foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuelle … continue
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em … continue
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) informou, em nota, o cancelamento da sessão de julgamento que aconteceria hoje (1º), após o afastamento de cinco desembargadores investigados por suposta venda de sentenças. A audiência de hoje estava marcada para começar à 14h, na sala de sessões nº 2 das Turmas. O cancelamento … continue
Foto: OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A … continue
A médica Kátia Vargas foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagar R$ 600 mil à família dos jovens Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.O pagamento foi confirmado pelo TJ-BA e é referente a uma ação de indenização por danos morais, movida na 5ª Vara Cível e Comercial. O juiz Joanísio de … continue
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba teria usado sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco a fim de obter provas ilícitas, para prender alvos considerados prioritários. Menções a esse tipo de prática ilegal estavam frequentemente em diálogos entre 2015 e 2017, de acordo com mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site … continue
Foto: Divulgação / STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar o recurso que pode anular sentenças da Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Lula na tarde desta quinta-feira (26) e a Lava Jato sofreu uma derrota. O STF formou maioria de 6 a 3 a favor da … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado (veja aqui), até a analise do mérito da questão. A decisão desta quarta-feira (25) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país. Hoje, … continue
O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados na Lava jato desde a sua deflagração, em 2014. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os 11 … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastas os cinco desembargadores e o juiz Thiago Barbosa de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), após a operação Injusta Causa. A investigação apura uma suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Foram afastados os desembargadores: Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires … continue
Foto: Pixabay O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de … continue
