Foto: OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os membros do Ministério Público, magistrados e servidores passem por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. O relator é o ministro Luís Roberto Barros. A … continue

A médica Kátia Vargas foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagar R$ 600 mil à família dos jovens Emanuel e Emanuelle Gomes Dias.O pagamento foi confirmado pelo TJ-BA e é referente a uma ação de indenização por danos morais, movida na 5ª Vara Cível e Comercial.   O juiz Joanísio de … continue

  A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba teria usado sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco a fim de obter provas ilícitas, para prender alvos considerados prioritários. Menções a esse tipo de prática ilegal estavam frequentemente em diálogos entre 2015 e 2017, de acordo com mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site … continue

Foto: Divulgação / STF   O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a julgar o recurso que pode anular sentenças da Lava Jato e afetar uma das condenações do ex-presidente Lula na tarde desta quinta-feira (26) e a Lava Jato sofreu uma derrota. O STF formou maioria de 6 a 3 a favor da … continue

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado (veja aqui), até a analise do mérito da questão. A decisão desta quarta-feira (25) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade … continue

  O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se amantes têm direito a parte de pensão por morte a ser dividida com a viúva ou o viúvo. O STF vai analisar um recurso com repercussão geral, ou seja, a decisão tomada valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do país. Hoje, … continue

  O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar na tarde desta quarta-feira (25) pedido de habeas corpus que pode anular uma das sentenças contra o ex-presidente Lula e provocar a principal reviravolta em casos já julgados na Lava jato desde a sua deflagração, em 2014. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, os 11 … continue

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastas os cinco desembargadores e o juiz Thiago Barbosa de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), após a operação Injusta Causa. A investigação apura uma suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Foram afastados os desembargadores: Norberto Frerichs, Adna Aguiar, Pires … continue

Foto: Pixabay O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de … continue

Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal O advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho acusado de ofender uma juíza de Direito, em Salvador, e de ter efetuado disparos em via pública, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, teve não só a denúncia contra ele como também o pedido de prisão preventiva arquivados. A decisão favorável ao … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público do Estado (MP-BA) e a Associação dos Magistrados da Bahia emitiram nota de repúdio a uma questão pejorativa do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). As provas do foram aplicadas no último domingo (15) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A questão pedia … continue

A 7ª Vara Federal Criminal na capital paulista rejeitou nesta segunda-feira (16) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido por Frei Chico. O MPF havia acusado ambos de corrupção passiva. Segundo o MPF, entre 2003 e 2015, Frei … continue

O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu a liminar da Justiça Federal que proibia os frigoríficos de abater jumentos na Bahia. A ação estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia ao pedido de grupos defensores dos animais que denunciaram maus-tratos em um frigorífico da cidade de Itapetinga, sudoeste da Bahia. Segundo informações de … continue

O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de … continue

O servidor do Detran-BA preso na manhã desta quinta-feira (11), em Salvador, durante operação de combate à corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a fraudes em carteiras nacionais de habilitação e infrações de trânsito, cobrava até R$ 45 para retirar de forma irregular um ponto da CNH. A informação foi divulgada em coletiva de imprensa … continue

A Polícia Civil de São Paulo indiciou Najila Trindade Mendes de Souza por fraude processual, denúncia caluniosa e extorsão no caso em que a modelo acusou o jogador Neymar de estupro durante encontro em Paris no dia 15 de maio. O ex-marido dela, Estivens Alves, foi denunciado por fraude processual e divulgação de conteúdo erótico. … continue

Foto: Divulgação A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impedia a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal foi suspensa pelo mesmo órgão na tarde deste sábado (7). A organização afirma em nota que irá recorrer. Segundo a decisão do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do órgão, obras que ilustram … continue

  Agência Brasil – A Justiça Federal determinou que, a partir de agora, as multas de trânsito com a utilização de equipamentos de videomonitoramento estão suspensas em todo o Brasil. O pedido foi feito em ação movida pelo Ministério Público Federal e se baseou na violação dos direitos à intimidade e à privacidade previstos na … continue

O falso dentista que estava sob investigação policial por atuação ilegal nas cidades de Itabuna e Vitória da Conquista, no sul e sudoeste da Bahia, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público do estado (MP-BA), nesta sexta-feira (6), por lesão corporal e exercício ilegal da profissão. Paulo Henrico Almeida, de 38 anos, é acusado de provocar lesões … continue

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, nesta quarta-feira (4), o Caminhão da Biometria. O evento, realizado na Prefeitura-Bairro de Itapuã, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, do juiz-membro do TRE-BA Freddy Pitta Lima, do promotor eleitoral da 19ª Zona Eleitoral Carlos Artur Pires, do vice-prefeito Bruno Reis e do … continue

Uma baiana de Curaçá, no norte do estado, teve o pai assassinado em 1996, quando tinha 14 anos, se formou em Direito, virou advogada e, na última terça-feira (27), mais de 20 anos depois, atuou no julgamento que condenou o homem acusado pelo crime. Após a sentença, que condenou Adão Gonçalves da Silva a 16 … continue

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou o leilão judicial de dois imóveis do ex-atacante Edilson. Além disso, o “capetinha” teve outras três residências penhoradas para quitar dívidas. O ex-jogador da dupla Ba-Vi deve mais de R$ 8 milhões em 21 ações trabalhistas envolvendo suas empresas, segundo o “Uol”.   Ainda de acordo … continue

  Agência Brasil – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (25), em uma postagem no Twitter, que a Polícia Federal (PF) vai investigar integrantes de um grupo que teria planejado atear fogo em áreas de floresta entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, sudoeste do Pará, no último dia … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia contra o influenciador digital Iuri Santos Abraão, conhecido como “Iuri Sheik”, acusado de ter matado o ex-sócio da Black Style, o empresário Will Silva. Ele está preso desde o dia 26 de junho, quando se entregou ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Salvador. … continue

A Justiça condenou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando ele foi eleito. A pena, imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. O petista pode … continue