O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do último ano, pode ser condenado criminalmente, mas com pena reduzida por ter problemas mentais comprovados em laudos médicos. Segundo informações da TV Globo, ele é considerado semi-imputável.   O parecer do … continue

Um homem acusado de matar a mulher a tiros, no distrito de Humildes, na cidade de Feira de Santana, cerca de 100 km de Salvador, foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, na terça-feira (9), quase 20 anos após o crime. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a … continue

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da … continue

  Uma loja de produtos importados da cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma jovem acusada de furto e que teria sido obrigada por funcionários do estabelecimento comercial a tirar a roupa e a lavar banheiros da unidade. O caso … continue

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta segunda-feira (8) o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva. Por unanimidade, os ministros consideraram haver provas suficientes de que ele participou de esquema de venda de decisões em … continue

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Os quatro são acusados … continue

Preso dois dias seguidos por embriaguez ao volante, um morador de Turvo, no Sul de Santa Catarina, foi alvo de uma decisão polêmica do juiz Manoel Donisete de Souza. O magistrado determinou o pagamento de fiança de R$ 998 ao condutor, mas fez um alerta: “Advirto, contudo, ao indiciado que se for preso novamente, no … continue

Uma ação de execução de alimentos de 2014, com dívida em torno de R$ 20 mil, chegou ao fim nesta semana após duas sessões de mediação, sem a necessidade de uma decisão judicial. Na verdade, as partes, moradores de Florianópolis, encontraram uma solução bastante criativa para o conflito, em nova demonstração da importância da técnica … continue

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Mas também pode dar causa ao pagamento de indenização por danos materiais se for provado que esse atraso impediu a ascensão profissional do recém-formado. O fundamento levou a 20ª … continue

Foto: Divulgação / SSP-BA A Operação Fauna Livre resgatou neste sábado (6) 182 pássaros silvestres mantidos irregularmente na cidade de Senhor do Bonfim. Com objetivo de combater o tráfico de animais, foram abordados 10 estabelecimentos nos distritos de Cercadinho e Populares.   A operação é liderada por equipes da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental … continue

Foto: Agência Brasil Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, devem ficar atentos ao calendário do eSocial. Esta terça-feira (9) é o prazo final para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas.   Este prazo final também vale para empregadores pessoa física … continue

Foto: Agência Brasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, utilizou o Twitter para compartilhar uma campanha interna a fim de reforçar práticas éticas entre os servidores da pasta que comanda.   As publicações, feitas neste sábado (6), foram feitas  com uma espécie de código de conduta, com dez passos, que devem nortear o … continue

  O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) elege a lista tríplice para vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia na sessão plenária do dia 10 de abril. A sessão plenária, que será administrativa e judicante, analisará os seis nomes eleitos pela advocacia para vaga. Os três nomes escolhidos serão encaminhados para o governador … continue

Promotor diz que há duas ações em tramitação por superfaturamento no São João da gestão passada em Santo Antônio de Jesus. O Ministério Público denunciou o município questionando os valores de cachês pagos a artistas que se apresentaram na festa. Segundo o promotor João Manoel, essas investigações deram ensejo ao ajuizamento de uma ação penal … continue

Todo mundo se lembra da historinha fake da campanha publicitária: Bettina jurou que, em três anos, transformou R$ 1.520 em R$ 1 milhão. Agora, a empresa que produz relatórios sobre investimentos financeiros e é responsável pela campanha publicitária, a Empiricus, deve ser multada em R$ 9 milhões pelo Procon-SP. Além disso, o Procon ameaça paralisar … continue

A ex-prefeita de Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão, Tania Marli Ribeiro Yoshida foi condenada por ter desviado mais de R$118 mil em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que haviam sido repassados para a construção de uma creche pré-escolar no município.   Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a ex-gestora, que teve seus … continue

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima , apontado como operador financeiro do ex-presidente. No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus … continue

O procurador Deltan Dallagnol afirmou nesta segunda-feira (1) que “o sistema Judiciário não se sobrepõe ao sistema político”. “Sem renovação das práticas políticas, o trabalho da Lava Jato pode ser, em grande medida, em vão”, disse, citando que essa é uma possível visão pessimista da questão. “Contudo, ao mesmo tempo que vemos desafios, é preciso … continue

Durante anos Regina Duarte teve como refúgio uma casa em Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo. O imóvel, com vista para o mar, lhe rendeu certo desprazer. No fim de 2017, a prefeitura da cidade processou a atriz por atraso no pagamento do IPTU. Total da fatura: 70 079,02 reais. Regina já havia sido processada pela mesma … continue

  O ex-presidente Michel Temer (MDB) deve virar réu em mais duas ações nos próximos dias. De acordo com o jornal O Globo, o Ministério Público Federal do Distrito Federal vai receber dois casos em que o emedebista foi denunciado pela PGR. Um deles é o “quadrilhão do MDB”. Outro é o inquérito dos portos, … continue

A Justiça Federal em Brasília proibiu nesta sexta-feira (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964 no próximo domingo (31).   A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara, atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que alegou … continue

O desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior tomou posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na tarde desta quinta-feira, 28, no auditório da sede da instituição, em Salvador. Ele ficará à frente da presidência do órgão durante todo o seu segundo biênio na Corte Eleitoral baiana (2019-2021). O cargo era exercido pelo desembargador José … continue

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) virou réu hoje (28) por corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil da JBS, a decisão é do juiz da 15ª Vara da da Justiça Federal em Brasília , Rodrigo Bentemuller. De acordo com o G1, Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer, já é réu … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos. O julgamento havia sido suspenso em agosto do último ano e foi retomado nesta quinta-feira (28) após um pedido de vista.   Os ministros julgaram a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício … continue

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (26) uma mudança na lei para levar para a Justiça comum casos de caixa 2 (uso de dinheiro não declarado em campanhas eleitorais) associados a outros crimes. Em entrevista à rádio BandNews, ele comentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que firmou entendimento de que crimes … continue