A Justiça concedeu o regime semiaberto ao detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella. Ele está preso em uma penitenciária em Tremembé (SP) há 11 anos. O detento pleiteava o regime mais brando desde setembro de 2018. A decisão, de segunda-feira (29) é da juíza Sueli … continue

O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu no inquérito dos portos nesta segunda-feira(29). A denúncia, feita inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2018, foi conduzida à primeira instância pelo ministro Luis Roberto Barroso e hoje aceita pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, do Distrito Federal.   O ex-assessor da presidência e ex-deputado … continue

Foto: TJ-BA O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA (saiba … continue

O advogado da fisioterapeuta Isabela Oliveira Conde, 36, que foi vítima de 68 facadas em Salvador, durante o carnaval, afirmou que quer levar os réus a júri popular. O companheiro de Isabela na época, Fábio Barbosa Vieira, acusado orquestrar o crime, e os dois agressores, Adriano Santos de Jesus e Alex Pereira dos Santos, estão … continue

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano. A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), … continue

  Agência Brasil – A delegada Adriana Belém, titular da 16ª Delegacia de Polícia (Barra), pediu e a Justiça decretou a prisão de três pessoas ligadas ao desabamento dos dois edifícios na comunidade da Muzema, que já deixou 20 mortos confirmados e três moradores ainda desaparecidos. Ela explicou que o pedido à Justiça só foi possível … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar entrevistas nesta quinta-feira (18). Os veículos terão que pedir autorização para falar com o ex-presidente que está preso.   Lula estava proibido de dar entrevistas desde setembro do ano passado quando o ministro Luiz Fux suspendeu uma … continue

A Vale conseguiu na Justiça autorização para retomar suas operações na mina de Brucutu. Na decisão, o desembargador Nelson Missias de Morais, do TJ-MG, destaca que o laudo da Barragem Sul, de Brucutu, se encontra em condições satisfatórias de segurança hidráulica e geotécnica e que a estrutura atende às recomendações quanto à passagem de cheias. … continue

Foto: Reprodução / Facebook A Justiça Federal anulou o passaporte diplomático do líder religioso Edir Macedo, comandante da Igreja Universal do Reino de Deus e sua mulher Ester Eunie Rangel Bezerra. Vigdor Teitel, juiz federal responsável pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu um pedido liminar respondendo uma ação popular, suspendendo os efeitos … continue

A primeira audiência de instrução no caso da estudante de Direito Eva Luana, que acusa o padrasto de estupro, tortura e violência, ocorreu nesta terça-feira (16) no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Eva Luana e seu padrasto, Thiago Alves – que continua preso -, foram ouvidos pela Justiça. Além deles, outras testemunhas também … continue

A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira  (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munhoz, é requerido o bloqueio até o limite … continue

No último dia 09/04 o deputado estadual Prisco (PSC), coordenador-geral da Aspra, gravou um vídeo e divulgou uma suposta denúncia de que um empresário estaria emprestando dinheiro a juros dentro do subcomando da Polícia Militar da Bahia, localizado no quartel dos Aflitos. A ação, considerada agiotagem, segundo denúncia feita pelo deputado teria o aval do … continue

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do … continue

Após ser condenado a seis meses e 28 dias de detenção em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT), o humorista Danilo Gentili, apresentador do “The Noite” no SBT, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL). A nova decisão não estipula pena de … continue

Um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado nesta quinta-feira (11) pelos deputados federais na Câmara.   O texto indica que o pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O PL, que altera … continue

Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo por injúria à deputada federal Maria do Rosário Nunes. O humorista ainda pode recorrer a sentença em liberdade. Em suas redes sociais, Danilo compartilhou uma notícia sobre a condenação ironizando: “Quem vai … continue

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do último ano, pode ser condenado criminalmente, mas com pena reduzida por ter problemas mentais comprovados em laudos médicos. Segundo informações da TV Globo, ele é considerado semi-imputável.   O parecer do … continue

Um homem acusado de matar a mulher a tiros, no distrito de Humildes, na cidade de Feira de Santana, cerca de 100 km de Salvador, foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado, na terça-feira (9), quase 20 anos após o crime. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a … continue

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu que a Justiça Federal eleve a pena dada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão em fevereiro pela juíza federal substituta Gabriela Hardt, da … continue

  Uma loja de produtos importados da cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma jovem acusada de furto e que teria sido obrigada por funcionários do estabelecimento comercial a tirar a roupa e a lavar banheiros da unidade. O caso … continue

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta segunda-feira (8) o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, do Tribunal de Justiça do Ceará, a 13 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo crime de corrupção passiva. Por unanimidade, os ministros consideraram haver provas suficientes de que ele participou de esquema de venda de decisões em … continue

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou por improbidade administrativa Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, ex-prefeito de Feira de Santana, José Raimundo Pereira de Azevedo, ex-servidor público, e a empresa Brasilpama Manufatora de Papéis e sua representante Jovina Célia Schelk do Nascimento Constâncio. Os quatro são acusados … continue

Preso dois dias seguidos por embriaguez ao volante, um morador de Turvo, no Sul de Santa Catarina, foi alvo de uma decisão polêmica do juiz Manoel Donisete de Souza. O magistrado determinou o pagamento de fiança de R$ 998 ao condutor, mas fez um alerta: “Advirto, contudo, ao indiciado que se for preso novamente, no … continue

Uma ação de execução de alimentos de 2014, com dívida em torno de R$ 20 mil, chegou ao fim nesta semana após duas sessões de mediação, sem a necessidade de uma decisão judicial. Na verdade, as partes, moradores de Florianópolis, encontraram uma solução bastante criativa para o conflito, em nova demonstração da importância da técnica … continue

A demora excessiva na entrega do diploma de curso superior, sem justificativa plausível, viola direitos de personalidade assegurados no inciso X do artigo 5º da Constituição. Mas também pode dar causa ao pagamento de indenização por danos materiais se for provado que esse atraso impediu a ascensão profissional do recém-formado. O fundamento levou a 20ª … continue