Os cartórios de 14 zonas eleitorais da Bahia atenderão ao eleitor neste domingo (20). O atendimento aos finais de semana teve início neste sábado (19/10), em cumprimento a determinação do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Os cartórios respondem pelas 39 cidades que deverão encerrar a revisão biométrica obrigatória já no próximo dia 31 de … continue
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, cassou a liminar que obrigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realizar duas inspeções veiculares por ano. Com esta decisão, a inspeção veicular será realizada apenas uma vez. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria do Detran-BA contra a ação movida … continue
A justiça absolveu, na quarta-feira (16), a gerente da farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde uma explosão, em novembro de 2016, matou 10 pessoas. Maria Rita dos Santos Sampaio chegou a ser acusada pela tragédia, junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente. A Justiça … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (17), a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016, que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Em caso de revisão de entendimento, reconhecendo o cumprimento da pena após … continue
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi absolvido na quarta-feira (16) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi dada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em sua decisão, … continue
Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) em Salvador e no interior do estado foram interditadas por determinação da Justiça baiana e estão sendo alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), segundo informações da Secretaria de Segurança … continue
A Justiça determinou a retomada de sete aeronaves arrendadas pela Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) desde 2011 e que pertencem à Airbus Financial Services Limited. De acordo com a ação, a companhia parou de pagar os aluguéis e demais encargos desde o ano passado. A dívida da Avianca já ultrapassa os R$ 165 milhões … continue
O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no “Diário Oficial da União”, está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente. A mudança, que revogou … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencialidade para contraposição dos interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações da maior operação do Brasil. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir o cumprimento da Constituição. Com Informações do Estadão. O STF … continue
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou as empresas que integram o Grupo Jequiti a pagar indenização por danos materiais e morais à Natura Cosméticos S.A. pela utilização indevida de produtos com a expressão Erva Doce – marca tradicional registrada pela Natura. A empresa do Grupo Silvio Santos já havia sido … continue
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) desaprova as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba), referente ao exercício de 2014, além de multar dirigentes da empresa em R$ 18 mil. Apenas o ex-diretor executivo, Eduardo Harold Mesquita Pessoa, terá de pagar R$ 8 … continue
O julgamento de Geddel e Lúcio Vieira Lima na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, pode demorar mais duas semanas para ser encerrado. O entendimento é do ministro do STF, Gilmar Mendes, integrante da Turma responsável, que levantou a hipótese, … continue
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) instaurou um processo administrativo disciplinar contra o titular da 25ª Vara do Trabalho de Salvador, o juiz Agenor Calazans da Silva Filho. A Corte sugeriu a aplicação da pena de censura ao magistrado. Ou seja, o tribunal enxerga a vara pela qual ele … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou a Johnson & Johnson Brasil a pagar cerca de R$ 55 milhões à distribuidora Duder Produtos Médicos, do mercado de próteses. A companhia afirmou que foi prejudicada após o rompimento de um contrato pela multinacional em 2015. A Duder argumentou na ação, que tramita na … continue
Foto: Rosinei Coutinho/ SCO/ STF/ CP O julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode culminar na soltura do ex-presidente Lula está “nas mãos” de Celso de Mello. Isso porque o ministro é o único cuja posição sobre o tema não está clara. A tendência, segundo a revista Época, é que … continue
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro. Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as … continue
Uma operação policial foi deflagrada em Abaré na manhã desta sexta-feira (3). Com o objetivo de cumprir mandados de prisão temporária contra o ex-prefeito do município Delísio Oliveira da Silva e José Ponfílio dos Santos Filho, conhecido como ‘Baiano’. A ação é realizada em conjunto pelo Ministério Público estadual e Polícias Civil e Militar. … continue
A ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) afirmou à Polícia Federal (PF) que parte das conversas que teve com o hacker Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, desapareceu dos arquivos do seu aparelho celular. Segundo ela, as mensagens tratavam de um perfil no Twitter que atacava o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, e sobre … continue
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada … continue
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o direito à aposentadoria especial a vigilante que atuou por, no mínimo, 15 anos em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para a relatora da Primeira Turma, a juíza federal Olívia Mérlin Silva, “é possível o enquadramento da atividade de vigilante como especial por … continue
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu soltar o primeiro dentre os seis presos na investigação sobre as supostas invasões de aplicativos de mensagens de autoridades, de acordo com o Estadão. O grupo de hackers é suspeito de ter grampeado o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, … continue
Agência Brasil – A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro cumprem hoje (3) cinco mandados de prisão em um desdobramento das investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março do ano passado. Um dos mandados está sendo cumprido contra o policial reformado Ronnie Lessa, acusado de … continue
Por 9 votos a 4 os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiram, nesta terça-feira (2), pela manutenção da decisão do júri popular que inocentou a médica oftalmologista Kátia Vargas realizado em dezembro de 2017. Ela foi acusada de ter provocado o acidente que matou os irmãos Emanuel e Emanuelle … continue
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em … continue
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) informou, em nota, o cancelamento da sessão de julgamento que aconteceria hoje (1º), após o afastamento de cinco desembargadores investigados por suposta venda de sentenças. A audiência de hoje estava marcada para começar à 14h, na sala de sessões nº 2 das Turmas. O cancelamento … continue
