O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba, onde estava preso, na tarde desta sexta-feira (8). Lula teve a liberdade concedida pela Justiça depois de uma decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) que volta a considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância. Como ainda tem … continue
O ex-governador de Minas Eduardo Azeredo, preso desde maio do ano passado, pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de prisão de condenados em segunda … continue
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele … continue
Lucas Cézar dos Santos, um dos filhos da deputada federal Flordelis dos Santos (PSD), foi orientado por sua avó materna, na última sexta-feira, a não prejudicar sua mãe. A informação consta em sentença da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, que decidiu levar Lucas a júri popular pela morte do pastor … continue
A juíza da 5ª Vara Federal em Brasília, Diana Wanderlei, determinou que Michel Temer compareça à Justiça Federal em São Paulo amanhã (7) para depor por vídeo conferência como testemunha no processo contra Geddel Vieira Lima. Segundo a coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, Temer havia pedido para ser dispensado da oitiva e … continue
A denúncia contra Neymar, por agressão contra um torcedor do Rennes, foi rejeitada por autoridades francesas, segundo informação divulgada pelo jornal L’Équipe. As autoridades optaram por arquivar o caso após ouvir os dois lados. O torcedor agredido teria recuado dos fatos levados aos tribunais. Em setembro, Neymar chegou a prestar depoimento a policiais franceses sobre … continue
O ex-estudante baiano Mateus da Costa Meira, preso há 20 anos por matar três pessoas e ferir outras quatro em uma sala de cinema, pode ser solto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida tem como base o resultado de dois recentes exames médicos e psicológicos que teriam atestado que Meira não apresenta … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidirá em breve se soltará o assassino baiano que matou a tiros três pessoas e feriu outras cinco durante um filme no cinema de um shopping de São Paulo, em 1999. Internado há quase dez anos no Hospital de Custódia e Tratamento, em Salvador, ele deverá passar por … continue
Adélio Bispo, que esfaqueou o então candidato à presidência Jair Bolsonaro, recusou uma oferta da Polícia Federal para fazer uma delação premiada. Ele foi diagnosticado com uma doença mental e, por isso, é considerado inimputável pela Justiça. O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre o assunto. Adélio foi ouvido nesta quinta-feira (31), no … continue
Carmen Eliza Bastos, promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), pediu, nesta sexta-feira (1°), afastamento das investigações sobre a morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. A promotora pediu para sair após a repercussão dos posts em redes sociais em que aparece apoiando a candidatura do presidência Jair Bolsonaro (saiba mais aqui). A … continue
Autor da facada em Jair Bolsonaro em setembro do ano passado, ainda durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo recusou um acordo de delação premiada oferecido pela Polícia Federal, informa o colunista Guilherme Amado, da Época. Em depoimento ao delegado Rodrigo Fernandes, Adélio afirmou que não teria nada diferente a relatar além do que já declarou … continue
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, negou um pedido da defesa do ex-presidente Lula para desmarcar o julgamento, na próxima quarta-feira (30), que pode anular a condenação no caso do sítio de Atibaia. O objetivo dos advogados de Lula era que outros pedidos que buscam anular fases anteriores do processo fossem julgados pelo … continue
A Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional do Rio de Janeiro (OAB) protocolou nesta quarta-feira (23) uma representação junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado contra a juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira. A magistrada é acusada de proibir a entrada de mulheres no Fórum de Iguaba Grande, do qual é diretora, … continue
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima foram condenados nesta terça-feira (22) a mais de 10 anos de prisão pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As condenações se deram por pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em … continue
A mulher que foi morta a golpes de faca, no bairro de Paripe, em Salvador, já havia denunciado o ex-companheiro – suspeito do crime – por tentativa de feminicídio e tinha uma medida protetiva de urgência contra ele. A audiência do caso havia sido marcada para julho de 2020, mas Suse Bonfim foi morta no domingo … continue
A ONG ambiental Redemar da Bahia e o Sindicato dos Petroleiros da Bahia, ajuizaram ação na Justiça Federal pedindo que a SHELL forneça documentos e informações relacionados aos barris de lubrificantes de propriedade da empresa que foram encontrados na Praia do Formosa, em Sergipe e eventuais outros Estados. A ação também inclui pedido para … continue
Os cartórios de 14 zonas eleitorais da Bahia atenderão ao eleitor neste domingo (20). O atendimento aos finais de semana teve início neste sábado (19/10), em cumprimento a determinação do presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior. Os cartórios respondem pelas 39 cidades que deverão encerrar a revisão biométrica obrigatória já no próximo dia 31 de … continue
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, cassou a liminar que obrigava o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a realizar duas inspeções veiculares por ano. Com esta decisão, a inspeção veicular será realizada apenas uma vez. O pedido de suspensão foi feito pela Procuradoria do Detran-BA contra a ação movida … continue
A justiça absolveu, na quarta-feira (16), a gerente da farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde uma explosão, em novembro de 2016, matou 10 pessoas. Maria Rita dos Santos Sampaio chegou a ser acusada pela tragédia, junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente. A Justiça … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta quinta-feira (17), a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016, que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Em caso de revisão de entendimento, reconhecendo o cumprimento da pena após … continue
O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi absolvido na quarta-feira (16) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi dada pelo juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em sua decisão, … continue
Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) em Salvador e no interior do estado foram interditadas por determinação da Justiça baiana e estão sendo alvo de uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (16), pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), segundo informações da Secretaria de Segurança … continue
A Justiça determinou a retomada de sete aeronaves arrendadas pela Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) desde 2011 e que pertencem à Airbus Financial Services Limited. De acordo com a ação, a companhia parou de pagar os aluguéis e demais encargos desde o ano passado. A dívida da Avianca já ultrapassa os R$ 165 milhões … continue
O ministro da Justiça, Sergio Moro, alterou a portaria que proíbe entrada de pessoas consideradas perigosas no país. Entre as mudanças, publicadas nesta segunda-feira (14) no “Diário Oficial da União”, está a ampliação de 2 para 5 dias do prazo para que a pessoa considerada perigosa deixe o país voluntariamente. A mudança, que revogou … continue
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencialidade para contraposição dos interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações da maior operação do Brasil. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir o cumprimento da Constituição. Com Informações do Estadão. O STF … continue
