A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Clube de Regatas do Flamengo deverá pagar pensão mensal de R$ 10 mil a cada uma das famílias dos dez jovens mortos no incêndio ocorrido no Centro de Treinamento do Ninho do Urubu, em fevereiro deste ano. A decisão liminar – provisória – atende a pedido … continue

Os reitores das universidades federais foram à Justiça exigir explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre declarações dele segundo as quais as instituições teriam “plantações extensivas de maconha” e laboratórios de produção de drogas sintéticas. A ação foi protocolada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na Justiça Federal de Brasília. Na interpelação, os … continue

O Ministério Público Federal abriu investigação, no âmbito do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para apurar suspeitas de pagamentos ilícitos ao procurador Januário Paludo, um dos mais experientes integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. É a primeira investigação penal que tem como alvo um procurador da Lava Jato em Curitiba. A apuração partiu … continue

A Justiça Federal determinou nesta quarta-feira (4) a libertação de um dos suspeitos de envolvimento na invasão de celulares de autoridades, João Molição, 19. Dentre as possíveis vítimas, está o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, além de procuradores da Lava Jato. A informação é do G1. Na última terça-feira (3), o juiz … continue

O novo corregedor das comarcas do interior, desembargador Osvaldo Bonfim, entende que elas são o “foco mais grave” do poder Judiciário baiano. O desembargador já execeu o cargo de corregedor e foi eleito nessa quarta-feira (4) (relembre aqui). “Esse é o foco mais grave, se é que podemos usar essa palavra, em razão da falta de servidores e … continue

      Uma decisão da 18ª Vara Federal do Ceará suspendeu o ato do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que nomeou Sérgio Camargo presidente da Fundação Palmares. O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou a Ação Popular proposta contra a decisão do governo de Jair Bolsonaro de … continue

A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que a eleição para a mesa diretora está confirmada para a quarta-feira (4), como anunciado anteriormente. A nota de esclarecimento destaca que o regimento interno do TJ-BA determina que a eleição ocorra na terceira semana do mês de novembro.   “Por força das circunstâncias do … continue

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta sexta-feira (29) o período de cinco dias seguidos de testes públicos para confirmar a segurança do processo de votação das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições municipais de 2020. Segundo o TSE, um grupo de peritos da Polícia Federal (PF) conseguiu encontrar falhas superficiais no sistema, que … continue

A desembargadora Maria do Socorro, presa durante nova fase da Operação Faroeste nesta sexta-feira (29), apareceu em diálogo interceptado pela Polícia Federal declarando ser vítima de uma armação da delegada Luciana Matutino Caires, esposa do servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Igor Caires Macedo. Socorro teria sido informada da suposta armação pela também … continue

Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal … continue

Por unanimidade, os três desembargadores da oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (27) por manter a condenação e ampliar a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Votaram no julgamento, que o relator da Lava Jato no … continue

Em reunião na residência oficial do Senado, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e a maioria dos líderes da Casa defenderam deixar nas mãos da Câmara o papel de discutir e aprovar uma mudança na Constituição para garantir a prisão de condenados … continue

Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, hoje (26), por 8 votos a 3, punir o procurador da República Deltan Dallagnol com uma advertência por ter dito em entrevista que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram lenientes com a corrupção. Trata-se da primeira punição disciplinar da carreira de Dallagnol. A advertência é a pena … continue

Preso por 16 meses sob suspeita de participar da morte de um homem que diz nunca ter visto, Sidney Sylvestre Vieira, 31 anos, conta detalhes de um dos dias mais tristes de sua vida. De acordo com a Folha, Sidney contou que mesmo sendo réu primário, com emprego e residência fixa, a Justiça o manteve … continue

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio um dos alvos da Operação Faroeste, deflagrada na última terça-feira (12). As informações são do blog de Fausto Macêdo, do Estadão. A investigação apura um suposto esquema de venda de sentenças em processos sobre grilagem … continue

As quatro vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a serem preenchidas pelo critério de merecimento serão disputadas por mais de 50 magistrados de entrância final. Entre os candidatos está a juíza afastada Marivalda Moutinho, investigada na Operação Faroeste por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças em uma disputa … continue

Um júri popular condenou nesta quinta-feira (21), após julgamento no Fórum Ruy Barbosa em Salvador, o barbeiro Paulo Sergio Ferreira de Sant’ana a 22 anos e 1 mês de prisão por homicídio doloso contra o mestre Moa do Katendê, a quem atacou a facadas em outubro de 2018. A pena inclui a tentativa de homicídio duplamente … continue

A Justiça de São Paulo determinou a suspensão da publicação, divulgação e comercialização da biografia de  Suzane Von Richthofen. A obra foi escrita pelo jornalista Ulisses Campbell e a previsão do lançamento era em janeiro de 2020. A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani afirmou que o autor não tem autorização para a divulgação ou … continue

A Justiça Eleitoral condenou o ex-ministro e ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com o G1, a condenação ainda teve agravante de abuso de poder, por ter usado o cargo de ministro para cometer os crimes. A investigação … continue

A administradora judicial Alvarez & Masal recomendou à Justiça a decretação da falência a Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas). A empresa reponde pelo acompanhamento da recuperação judicial da empresa, a administradora afirmou que a Avianca Brasil não é viável e que não vislumbra condições para o cumprimento do plano de pagamento de suas dívidas. “Os … continue

Homens são achados em trabalho com contrato irregular na região do recôncavo da Bahia — Foto: Divulgação/SJDHDS     Sete trabalhadores contratados de forma irregular, entre eles, dois venezuelanos, foram encontrados em um canteiro de obras na região de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. O local de trabalho também não possuía banheiro e … continue

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a pena de seis anos, nove meses e 20 dias de reclusão imposta a uma mulher que foi presa com 1g de maconha. A decisão em sessão virtual, no âmbito do habeas corpus 127573, seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na avaliação de Gilmar, a … continue

Prevista para esta segunda-feira (11), foi adiada a audiência que poderia definir se o empresário e digital influencer Iuri Sheik iria a júri popular. A informação foi confirmada a reportagem pelo advogado do empresário, Victor Valente. A audiência aconteceria na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. “Foi redesignada. Já deveria ter saído … continue

Uma decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta sexta-feira (8). As informações são do G1.   “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em … continue

Eduardo Azeredo pode ser solto a qualquer momento nesta sexta-feira (8). Preso desde maio de 2018, o ex-governador de Minas foi beneficiado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que concedeu nesta tarde o alvará de soltura. A decisão se baseou no Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou nesta quinta-feira (7) a possibilidade de … continue