Divulgação A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA manifestou por meio de nota apoio à defensora pública Fernanda Nunes Morais da Silva, que segundo o órgão “sofreu violência de gênero” em sessão plenária no Tribunal do Júri em Feira de Santana nesta quinta-feira (04). O caso veio à tona após a coletiva Mulheres … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou nesta quarta-feira (4) que o jovem suspeito de matar a ex-namorada no bairro de Itapuã vai à júri popular no dia 19 de julho. A audiência acontece no Fórum Rui Barbosa. De acordo com o G1, a decisão foi tomada pela juíza Gelzi Maria Almeida … continue
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu anular uma decisão da Justiça Trabalhista do Rio de Janeiro que autorizou o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, sem autorização individual do empregado. A decisão foi assinada na quinta-feira (25) e vale somente para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do estado. … continue
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última sexta-feira (21) os pedidos de liberdade e de prisão domiciliar apresentados pela defesa de João de Deus. As informações são do G1. João de Deus está preso desde dezembro do ano passado. Ele é acusado de diversos crimes sexuais enquanto fazia atendimentos em … continue
O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (13) em suas redes sociais uma nota de retratação na qual pede desculpas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), após determinação judicial (leia a íntegra ao final desta reportagem). Bolsonaro foi condenado por ter afirmado, em 2014 – quando ainda era deputado federal –, que Maria do … continue
O homem que confessou ter agredido e matado o estudante de engenharia mecânica, Kaíque Abreu, em 2018, após sair de um dos circuitos do carnaval de Salvador, foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado, nesta terça-feira (11), na capital baiana. De acordo com familiares da vítima, Edson Rodrigues dos Santos foi condenado por homicídio … continue
O site The Intercept Brasil publicou há pouco três matérias com o conteúdo de chats privados de integrantes da força-tarefa da Lava Jato e diálogos do então juiz Sergio Moro com Deltan Dallagnol. A publicação divulgou, por exemplo, trocas de mensagens de Dallagnol com procuradores num grupo de bate-papo, dias antes de apresentar a denúncia contra … continue
Denunciada por envenenar quatro pessoas da mesma família, no município de Saúde, no norte baiano, Rosa Maria Dantas Melo foi condenada a 48 anos de prisão, em júri popular, nesta terça-feira (4). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou a muher à Justiça por homicídio e tentativa de homicídio por motivo fútil, em junho de 2017. … continue
A semana de reconciliação de Santo Antônio de Jesus segue com atendimentos gratuitos para toda a população santo-antoniense. O mutirão do Programa de Recuperação Fiscal de Débitos Ajuizados- REFIJUD tem prestado atendimentos para regularização de débitos de contribuintes até essa sexta-feira, 31, no Fórum Desembargador Wilde Oliveira Lima. De acordo com a juíza da Vara … continue
O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia feita contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, no cargo de Secretário Municipal de Administração, na sessão desta terça-feira (28). O conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para … continue
O juiz Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora-MG, concluiu que o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, tem Transtorno Delirante Persistente. A conclusão foi alcançada segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação. Com isso, o julgamento o … continue
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta sexta-feira (24), que o Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, o Ninho do Urubu, está totalmente liberado para receber os atletas da base do clube. A decisão é do Juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, e … continue
A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é … continue
O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças. O juiz de Execuções Penais Geraldo Fernandes … continue
A Justiça de São Paulo condenou um pastor por abuso sexual de pelo menos três fiéis de sua igreja, entre eles dois menores de idade, entre 2015 e 2018. A juíza Tatiane Moreira Lima, do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra o Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de … continue
Foto: OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nas universidades, a pedido da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir a questão. A comissão reúne advogados, reitores de universidades … continue
A OAB da Bahia, com o apoio do Conselho Federal da OAB, obteve mais uma importante vitória para a advocacia baiana. Após a seccional recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Resolução 8/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não pode proibir o atendimento … continue
A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível de Salvador, solicitou que a União justifique, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no País. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) no dia 30 … continue
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, e manteve a apreensão dos passaportes deles durante sessão realizada nesta terça-feira (14). Com a decisão, Ronaldinho e Assis não podem sair do … continue
Foto: Carolina Antunes/PR O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do … continue
O governo derrubou, por meio de decisão judicial, uma liminar que garantia o pagamento dos salários de professores dos campi de quatro universidades estaduais da Bahia, que estão em greve há 34 dias. As instituições que estão com docentes em greve são a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana … continue
O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz. De acordo com O Antagonista, o pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio, autorizado em 24 de abril de … continue
Foto: Reprodução / Record TV A Justiça Militar aceitou a denúncia feita nesta sexta-feira (10) contra 12 militares que participaram da ação que resultou na morte de um músico e de um catador de material reciclável em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril. A decisão é da … continue
Em recurso contra a sentença (já reduzida) de 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo caso do triplex de Guarujá, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para cumprir a pena em regime aberto. Os advogados de defesa do caso também querem que Lula … continue
Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) a nomeação do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto para um novo biênio como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com base no artigo 84, caput, inciso XVI, no artigo … continue
