O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade … continue

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou, nesta quarta-feira (8), pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por  2 votos a 1. Temer e os outros acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar também do Tribunal Regional Federal da … continue

  A atual prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, e o ex-prefeito Gilberto Pereira Abade foram condenados nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade administrativa. Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra os dois, determinando multas nos valores de R$7 … continue

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a contratação de um buffet de luxo pelo STF orçado em R$ 1,13 milhão. A decisão atende a uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Em seu despacho, a magistrada considerou o gasto desproporcional e com potencial de ferir a moralidade administrativa. O … continue

O Governo da Bahia foi obrigado judicialmente a pagar o salário dos professores das universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) que estão em greve há mais de um mês. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (6) pelo desembargador Jatahy Fonseca, que determinou prazo de 72 horas para que o Estado efetue o pagamento do mês … continue

A Polícia Civil informou, no começo da noite da noite desta segunda-feira (6), que vai indiciar por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) o empresário Jorge Sestini, marido de Caroline Bittencourt. Ela morreu ao cair de uma lancha durante um vendaval que atingiu o litoral norte de São Paulo no último dia … continue

O desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu hoje (6) medida liminar determinando que o governo do Estado pague, em um prazo de 72 horas, os salários dos professores das universidades estaduais referentes ao mês de abril e eventuais períodos subsequentes que tenham sido cortados em razão da greve. De acordo … continue

A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017.   Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o primeiro período em análise (01/01/2017 a 07/11/2017), … continue

Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público nesta terça-feira (30) a fim de apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação.   Segundo o MPF, além do bloqueio de 30% do orçamento … continue

A Justiça concedeu o regime semiaberto ao detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e dois meses de prisão pela morte da filha Isabella. Ele está preso em uma penitenciária em Tremembé (SP) há 11 anos. O detento pleiteava o regime mais brando desde setembro de 2018. A decisão, de segunda-feira (29) é da juíza Sueli … continue

O ex-presidente Michel Temer tornou-se réu no inquérito dos portos nesta segunda-feira(29). A denúncia, feita inicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2018, foi conduzida à primeira instância pelo ministro Luis Roberto Barroso e hoje aceita pelo juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, do Distrito Federal.   O ex-assessor da presidência e ex-deputado … continue

Foto: TJ-BA O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou uma resolução que pode restringir o acesso de advogados aos gabinetes de magistrados e secretarias de unidades judiciais. A proposta começou a ser discutida em fevereiro deste ano, mas foi suspensa com um pedido de análise da Comissão de Segurança do TJ-BA (saiba … continue

O advogado da fisioterapeuta Isabela Oliveira Conde, 36, que foi vítima de 68 facadas em Salvador, durante o carnaval, afirmou que quer levar os réus a júri popular. O companheiro de Isabela na época, Fábio Barbosa Vieira, acusado orquestrar o crime, e os dois agressores, Adriano Santos de Jesus e Alex Pereira dos Santos, estão … continue

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano. A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), … continue

  Agência Brasil – A delegada Adriana Belém, titular da 16ª Delegacia de Polícia (Barra), pediu e a Justiça decretou a prisão de três pessoas ligadas ao desabamento dos dois edifícios na comunidade da Muzema, que já deixou 20 mortos confirmados e três moradores ainda desaparecidos. Ela explicou que o pedido à Justiça só foi possível … continue

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar entrevistas nesta quinta-feira (18). Os veículos terão que pedir autorização para falar com o ex-presidente que está preso.   Lula estava proibido de dar entrevistas desde setembro do ano passado quando o ministro Luiz Fux suspendeu uma … continue

A Vale conseguiu na Justiça autorização para retomar suas operações na mina de Brucutu. Na decisão, o desembargador Nelson Missias de Morais, do TJ-MG, destaca que o laudo da Barragem Sul, de Brucutu, se encontra em condições satisfatórias de segurança hidráulica e geotécnica e que a estrutura atende às recomendações quanto à passagem de cheias. … continue

Foto: Reprodução / Facebook A Justiça Federal anulou o passaporte diplomático do líder religioso Edir Macedo, comandante da Igreja Universal do Reino de Deus e sua mulher Ester Eunie Rangel Bezerra. Vigdor Teitel, juiz federal responsável pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu um pedido liminar respondendo uma ação popular, suspendendo os efeitos … continue

A primeira audiência de instrução no caso da estudante de Direito Eva Luana, que acusa o padrasto de estupro, tortura e violência, ocorreu nesta terça-feira (16) no Fórum Clemente Mariani, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador. Eva Luana e seu padrasto, Thiago Alves – que continua preso -, foram ouvidos pela Justiça. Além deles, outras testemunhas também … continue

A Justiça de São Paulo bloqueou nesta segunda-feira  (15) bens, contas bancárias e veículos em nome do ex-governador Geraldo Alckmin, e de quatro executivos ligados a empreiteira Odebrecht. Na decisão, do juiz da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Alberto Alonso Munhoz, é requerido o bloqueio até o limite … continue

No último dia 09/04 o deputado estadual Prisco (PSC), coordenador-geral da Aspra, gravou um vídeo e divulgou uma suposta denúncia de que um empresário estaria emprestando dinheiro a juros dentro do subcomando da Polícia Militar da Bahia, localizado no quartel dos Aflitos. A ação, considerada agiotagem, segundo denúncia feita pelo deputado teria o aval do … continue

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do … continue

Após ser condenado a seis meses e 28 dias de detenção em regime semiaberto, por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT), o humorista Danilo Gentili, apresentador do “The Noite” no SBT, foi condenado a indenizar em R$ 20 mil o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL). A nova decisão não estipula pena de … continue

Um projeto de lei que garante o pagamento de indenização por danos morais em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado nesta quinta-feira (11) pelos deputados federais na Câmara.   O texto indica que o pagamento deverá ser feito pelo agressor, em valor que a Justiça determinar. O PL, que altera … continue

Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo por injúria à deputada federal Maria do Rosário Nunes. O humorista ainda pode recorrer a sentença em liberdade. Em suas redes sociais, Danilo compartilhou uma notícia sobre a condenação ironizando: “Quem vai … continue