O Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência da denúncia feita contra a prefeita de Santaluz, Quitéria Carneiro Araújo, pela prática de nepotismo na nomeação de seu marido, Joselito Carneiro Araújo Júnior, no cargo de Secretário Municipal de Administração, na sessão desta terça-feira (28). O conselheiro Paolo Marconi, deu prazo de 30 dias para … continue

O juiz Bruno Savino, da 3ª vara da Justiça Federal em Juiz de Fora-MG, concluiu que o autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, tem Transtorno Delirante Persistente. A conclusão foi alcançada segundo pareceres médicos da defesa de Adélio e de peritos escolhidos pela acusação. Com isso, o julgamento o … continue

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta sexta-feira (24), que o Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, o Ninho do Urubu, está totalmente liberado para receber os atletas da base do clube. A decisão é do Juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância da Juventude e do Idoso, e … continue

  A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é … continue

  O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile, preso em setembro de 2018, passará a cumprir a pena em regime semiaberto a partir deste domingo (19). O desembargador, que era membro do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), foi condenado a seis anos de prisão por venda de sentenças. O juiz de Execuções Penais Geraldo Fernandes … continue

A Justiça de São Paulo condenou um pastor por abuso sexual de pelo menos três fiéis de sua igreja, entre eles dois menores de idade, entre 2015 e 2018. A juíza Tatiane Moreira Lima, do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra o Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de … continue

Foto: OAB O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá apresentar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra os cortes nas universidades, a pedido da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária. A comissão se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir a questão. A comissão reúne advogados, reitores de universidades … continue

A OAB da Bahia, com o apoio do Conselho Federal da OAB, obteve mais uma importante vitória para a advocacia baiana. Após a seccional recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Resolução 8/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), não pode proibir o atendimento … continue

  A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível de Salvador, solicitou que a União justifique, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no País. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA) no dia 30 … continue

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, e manteve a apreensão dos passaportes deles durante sessão realizada nesta terça-feira (14). Com a decisão, Ronaldinho e Assis não podem sair do … continue

Foto: Carolina Antunes/PR   O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do … continue

O governo derrubou, por meio de decisão judicial, uma liminar que garantia o pagamento dos salários de professores dos campi de quatro universidades estaduais da Bahia, que estão em greve há 34 dias. As instituições que estão com docentes em greve são a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana … continue

O Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro autorizou nesta segunda-feira (13) a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente da República, e de seu ex-assessor, o ex-militar Fabrício Queiroz.   De acordo com O Antagonista, o pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio, autorizado em 24 de abril de … continue

Foto: Reprodução / Record TV A Justiça Militar aceitou a denúncia feita nesta sexta-feira (10) contra 12 militares que participaram da ação que resultou na morte de um músico e de um catador de material reciclável em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril.   A decisão é da … continue

  Em recurso contra a sentença (já reduzida) de 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo caso do triplex de Guarujá, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para cumprir a pena em regime aberto. Os advogados de defesa do caso também querem que Lula … continue

  Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10) a nomeação do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto para um novo biênio como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. O decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com base no artigo 84, caput, inciso XVI, no artigo … continue

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública contra a União em razão do veto à peça publicitária do Banco do Brasil, que foi estrelada por atores e atrizes em sua maioria negros (mas também outros brancos), tatuados, com cabelos coloridos e uma personagem transexual, que visava trabalhar a diversidade … continue

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou, nesta quarta-feira (8), pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por  2 votos a 1. Temer e os outros acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar também do Tribunal Regional Federal da … continue

  A atual prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira, e o ex-prefeito Gilberto Pereira Abade foram condenados nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por improbidade administrativa. Relator do processo, o conselheiro Raimundo Moreira julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra os dois, determinando multas nos valores de R$7 … continue

A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a contratação de um buffet de luxo pelo STF orçado em R$ 1,13 milhão. A decisão atende a uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Em seu despacho, a magistrada considerou o gasto desproporcional e com potencial de ferir a moralidade administrativa. O … continue

O Governo da Bahia foi obrigado judicialmente a pagar o salário dos professores das universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uefs e Uesb) que estão em greve há mais de um mês. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (6) pelo desembargador Jatahy Fonseca, que determinou prazo de 72 horas para que o Estado efetue o pagamento do mês … continue

A Polícia Civil informou, no começo da noite da noite desta segunda-feira (6), que vai indiciar por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) o empresário Jorge Sestini, marido de Caroline Bittencourt. Ela morreu ao cair de uma lancha durante um vendaval que atingiu o litoral norte de São Paulo no último dia … continue

O desembargador Jatahy Júnior, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu hoje (6) medida liminar determinando que o governo do Estado pague, em um prazo de 72 horas, os salários dos professores das universidades estaduais referentes ao mês de abril e eventuais períodos subsequentes que tenham sido cortados em razão da greve. De acordo … continue

A prefeita de Porto Seguro, no sul da Bahia, Cláudia Santos Oliveira e o vice-prefeito Humberto Adolfo Nascimento foram multados em R$20 mil e R$6 mil, respectivamente, devido a irregularidades nas contas de janeiro a dezembro de 2017.   Conforme o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), o primeiro período em análise (01/01/2017 a 07/11/2017), … continue

Foto: Divulgação O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público nesta terça-feira (30) a fim de apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação.   Segundo o MPF, além do bloqueio de 30% do orçamento … continue