Em liberdade, o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT) deve prestar depoimento em audiência marcada para o dia 25 deste mês, a partir das 9h. Machado é investigado na Operação Adsumus, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), acusado de participar de um esquema de corrupção que desviou, entre 2011 e 2016, ao menos … continue

A Justiça da Bahia determinou a suspensão completa das atividades de uma empresa de laticínios situada em Jacobina, no norte do estado, devido a ações ilegais realizadas pela companhia na região. De acordo com o Ministério Público da Bahia, a empresa Mami Produtos Lácteos fazia uso ilegal de lenha retirada da vegetação nativa e funcionava … continue

A justiça de Minas Gerais condenou 25 suspeitos de integrarem a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) a 706 anos de prisão. Eles foram acusados de realizar ataques em cidades no interior do estado. O grupo já respondia por organização criminosa, porte de arma de fogo, associação para o tráfico, incêndio criminoso e dano contra … continue

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) baixou uma circular desautorizando que seus funcionários se manifestem publicamente para a imprensa a respeito da reforma da Previdência. O ofício-circular nº 4 diz que esclarecimentos, orientações e informações sobre a reforma estão sob responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. “Destarte, ficam desautorizados a … continue

Agência Brasil O prazo para quem não votou nem justificou a falta em pelo menos três votações seguidas regularizar sua situação começa nesta quinta-feira (7). Para isso, é preciso pagar as multas referentes às ausências, bem como comparecer a um Cartório Eleitoral para apresentar, além do título, um documento com foto e um comprovante de … continue

Foto: TRT-BA O desembargador Paulo Sérgio Silva de Oliveira Sá, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), faleceu nesta quarta-feira (6). A causa da morte não foi divulgada. Paulo Sérgio Sá, conhecido pelos mais próximos como Paulão, era natural de Aracaju (SE) e formou-se em Direito em 1974, pela então Universidade do Estado de Guanabara, … continue

A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou o ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo paulista Gilberto Kassab (PSD) réu por improbidade administrativa. As informações são da Agência Brasil. O Ministério Público acusa Kassab de ter cometido irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular … continue

Foto: Reprodução/ Whatsapp Em uma sentença, uma juíza de São Paulo, afirmou que o réu não possuía “estereótipo de bandido”, por ter “pele, olhos e cabelos claros”. A imagem da sentença, de 2016, viralizou nesta semana. Nela, a juíza Lissandra Reis Ceccon, da 5ª Vara Criminal de Campinas, condenou o réu a 30 anos de … continue

    O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou hoje (28) mais um pedido de liberdade feito pelo médium João de Deus, preso desde 16 de dezembro do ano passado, acusado de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável. Por motivos processuais, o pedido foi negado sob a alegação … continue

Há espaço para se questionar na Justiça a proposta da reforma da Previdência de tirar dos aposentados que trabalham o depósito e a multa indenizatória do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para a consultoria de Orçamento da Câmara, é questionável incluir no texto um tema que já foi discutido no STF (Supremo … continue

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito policial sobre o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, no litoral de São Paulo. Campos viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu em uma área residencial, em agosto de 2014. … continue

    A montadora Hyundai foi condenada a indenizar, por danos morais e materiais, um casal por causa da falha no acionamento de airbags em acidente grave. Decisão é do juiz Udo Wolff do Amaral, da 2ª vara Cível de Barueri, no estado de São Paulo, que condenou a empresa e a concessionária da Hyundai solidariamente. … continue

    A servidora pública aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gláucia Mara Ottan De Souza Machado e Ferraz, 47 anos, presa no último dia 14 de fevereiro, acusada de planejar e ser a mandante do assassinato do ex-marido, o advogado Júlio Zacarias Ferraz, 43, pode ser transferida a qualquer momento para o Conjunto Penal … continue

Ministério Público Federal apontou “omissões e contradições por erro material” na sentença da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. A magistrada condenou o petista, em janeiro, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro no processo … continue

Os advogados da família de Ricardo Boechat estão preparando uma milionária ação de indenização contra o laboratório Libbs, que o contratou para uma palestra e foi o responsável pela escolha da empresa de táxi aéreo que transportou o jornalista.  A informação é do colunista Lauro jardim, do jornal O Globo. Boechat morreu no dia 11 … continue

O pedido de desbloqueio de R$ 1,6 bilhão da mineradora Vale foi negado nesta sexta-feira (22) pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais. O pedido havia sido feito pelos advogados da empresa, mas foi indeferido. Entre os itens homologados na sessão, realizada na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), está o compromisso da mineradora … continue

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) para tirar do STF a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador (BA). Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu … continue

Ação do presidente da Câmara contra suplente de vereador é julgada improcedente. O vereador Antônio Nogueira impetrou ação judicial contra Alex de Cate por calúnia e difamação, após divulgação de notícias sobre o SindServ onde o presidente do sindicato estava negociando com Tom e o prefeito Rogério Andrade sem conseguir aumento para os servidores públicos. … continue

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento disciplinar contra juízes do Rio Grande do Sul que se negam a realizar audiências de custódia com presos do estado. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que as audiências têm que ser realizadas. Nelas, o preso é levado … continue

Foto: Reprodução / Agência Brasil A mineradora Vale foi autuada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão estabeleceu multa diária de R$ 100 mil até que seja executado de forma satisfatória o plano de resgate de animais silvestres e domésticos.   O valor definido para a multa é o … continue

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Preso preventivamente, João Teixeira de Faria, o João de Deus, teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Ele está detido preventivamente em Aparecida de Goiânia pelos crimes de abuso sexual e posse ilegal de armas.   Segundo informações da Agência Brasil, o pedido … continue

O promotor Davi Gallo pediu afastamento do processo que investiga a Chacina do Cabula – como ficou conhecida a operação das Rondas Especiais (Rondesp) da Polícia Militar que resultou na morte de 12 pessoas, na localidade da Vila Moisés, em 6 de fevereiro de 2015. O promotor solicitou, nesta segunda-feira (11), a revogação da redesignação do … continue

      O Ministério Público do Trabalho (MPT) não descarta um pedido de bloqueio de bens do Flamengo para garantir pagamento de indenizações para atletas sobreviventes e familiares dos mortos na tragédia do Ninho do Urubu, que vitimou 10 jogadores, na madrugada desta sexta-feira (8). A possibilidade foi cogitada pela procuradora do MPT Danielle … continue

  O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) abriu uma nova investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para apurar seu crescimento patrimonial. A abertura da investigação foi motivada pelo envio de uma denúncia, realizada por um advogado, contra o parlamentar. O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações … continue

Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro saiu em defesa nesta quinta-feira (7) da criminalização do caixa 2, que é um dos pontos inclusive do seu projeto anticrime, apresentado no início desta semana. “Os políticos que me perdoem, mas caixa dois é trapaça, é crime. Não tão grave quanto a corrupção, mas tem … continue