Foto: Cesar Itiberê / PR Ainda não decidido sobre sancionar ou vetar o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente Michel Temer (MDB) quer que a Corte Suprema acabe com o auxílio-moradia antes. O fim do benefício foi acordado como uma compensação … continue
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governo do Estado e a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por causa de uma lei estadual que dá a servidores do estado preferência em caso de empate entre … continue
Dois depoimentos trazem novos detalhes ao caso da morte do jogador Daniel Correa Um dos suspeitos de envolvimento na morte de Daniel Freitas afirmou, em depoimento à polícia, que Edison Luiz Brittes Júnior disse que mataria o jogador após ver algo em um telefone celular. Isso ocorreu no momento em que eles estavam no carro, … continue
Um homem acusado de matar a tia e o primo a pauladas, na cidade de Lafaiete Coutinho, no sudoeste da Bahia, foi condenado a 37 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) nesta sexta-feira (9). Jussier Missias dos Santos, de 35 anos, passou … continue
O brasiliense Mateus Costa Ribeiro, aos 18 anos, tornou-se o mais jovem advogado do país a defender um argumento na tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF). A “estreia” dele na mais alta Corte brasileira ocorreu nesta quinta-feira (8), com direito a elogio do ministro relator do processo, Luiz Edson Fachin. Formado na Universidade de Brasília … continue
O lavrador Bartolomeu Barbosa Vieira Filho foi condenado na quarta-feira, dia 7, a 16 anos de prisão por matar a golpes de facão Simone Conceição Mota, na cidade de Cachoeira, situada no recôncavo baiano. Conforme o Ministério Público Estadual (MP-BA), o crime aconteceu no dia 30 de maio de 2017, na presença da filha da vítima, que na … continue
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quarta-feira (7) ver “com preocupação” o aumento nos gastos que pode ser gerado se o Congresso Nacional aprovar o projeto de reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Casa incluiu na pauta de votação, na terça (6), a … continue
Candidatos e partidos que concorreram nas eleições deste ano devem prestar contas à Justiça Eleitoral até esta terça-feira (6). A obrigação é prevista pela Resolução do TSE nº 23.553/2017 e abrange toda a movimentação realizada durante as campanhas. Para recebimento da documentação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) já atua em regime de plantão. Na prestação de … continue
A deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) deverá excluir a publicação em que incentiva estudantes a vigiarem seus professores e denunciarem “manifestações político-partidárias ou ideológicas”, por decisão da Vara da Infância e da Juventude da Capital. Campagnolo também não pode manter o “canal de denúncias” que criou. Caso a liminar seja descumprida, um multa … continue
Um exame criminológico apontou que o detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e 2 meses de prisão pela morte da filha Isabella, está apto a progredir para o regime semiaberto. O teste aponta que Nardoni, preso desde 2008 na Penitenciária de Tremembé, cidade do interior de São Paulo, tem “ótimo comportamento” e é … continue
Um homem foi condenado a quatro anos e sete meses em regime aberto por tentar matar a ex-namorada com 54 facadas, em Feira de Santana. Segundo a TV Subaé, a tentativa de homicídio ocorreu no doa 25 de agosto do ano passado. Familiares da vítima, Thainá Ellen Santos de Oliveira, de 20 anos, disseram que … continue
O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi transferido de cela no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para atender a orientações médicas. A transferência ocorreu na última quarta-feira (31) e foi autorizada pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP). Pela determinação da magistrada, Geddel fica no mesmo bloco e na mesma área em que … continue
O Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento imediato e o bloqueio de bens do prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Eures Ribeiro (PSD) e do prefeito de Serra do Ramalho Ítalo Rodrigo Anunciação (PSD). O MPF pediu o bloqueio de R$ 12 milhões em bens … continue
Com a confirmação de que o juiz Sergio Moro vai assumir o ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, quem deve responder interinamente pelos processos da Lava Jato é a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada já substituiu Moro em outras ocasiões. Em uma delas, quando o juiz viajou … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão judicial que convertia para domiciliar a prisão de 320 detentos do Conjunto Penal de Feira de Santana. A medida foi tomada pelo desembargador Gesivaldo Britto, depois de um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) Em um dos trechos do texto, Britto afirma que “além da … continue
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O edital do certame foi lançado semana passada para preenchimento de 123 vagas em seu quadro de servidores. Para as funções de nível médio e técnico, o salário inicial é de R$ 4.118,67. No caso de nível … continue
Os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima, acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ficaram em silêncio nesta quarta-feira (31) numa audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa ao caso dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador. Quando informado pelo juiz instrutor sobre as acusações no início da audiência, Geddel se limitou a … continue
Agência Brasil – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou hoje (30) com ação na Justiça contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL). que divulgou nas redes sociais um comunicado pedindo que estudantes catarineneses gravem e denunciem manifestações político-partidárias dos professores). A deputada criou um canal para receber as denúncias. Na ação, … continue
O vereador e ex-presidente da Câmara de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa, conhecido como Chico do Hotel (PP), foi afastado do cargo por decisão judicial, publicada nesta terça-feira (30). Foi determinado que o suplente dele na Câmara Municipal assuma o cargo. A reportagem tentou contato com o presidente da Casa, Chico Giló, para saber se o afastamento … continue
Após audiência de custódia realizada na tarde desta segunda-feira (29), a Justiça decretou a prisão preventiva do soldado da Polícia Militar que atirou e feriu quatro pessoas no bairro da Barra, em Salvador, na noite de domingo (28), durante comemoração pela eleição de Bolsonaro. A informação é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A audiência … continue
Mais um pedido de habeas corpus foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT – foto). O Petista é réu na Operação Adsumus e cumpre dois de quatro pedidos de prisão preventiva decretados pela Justiça Baiana. O novo pedido de liberdade alega que o STJ já derrubou outros dois decretos … continue
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (24) libertar ao menos dez mulheres com filhos pequenos que haviam tido seus pedidos de liberdade negados por instâncias inferiores. Nove dessas mães tinham sido presas por envolvimento com tráfico de drogas. ewandowski é relator do habeas corpus coletivo concedido pelo STF, em fevereiro deste ano, … continue
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 24, permitir a cobrança de mensalidade em colégios militares. Para os ministros, a cobrança de uma cota mensal dos alunos não viola dispositivos da Constituição que incluem a educação entre os direitos sociais do cidadão e estabelecem a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. … continue
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia e o suspeito de matar o mestre de capoeira, Moa do Katendê, virou réu. O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana vai responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Já por ferir o primo da … continue
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou o texto do indulto de Natal de 2018. A proposta do órgão, subordinado ao Ministério da Justiça, foi acatada nesta sexta-feira (19) e acaba com a possibilidade de concessão do benefício a quem cometer crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e … continue
