A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. A magistrada será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de … continue
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas. A decisão foi divulgada hoje (13) e é a primeira na qual o ex-integrante dos governos Lula e Dilma aparece como réu. Moro também decidiu rejeitar a … continue
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com ação civil pública na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital pedindo o afastamento da diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, Rita de Cássia Alves Antunes, por improbidade administrativa. Segundo a ação, a diretora concedeu privilégios à … continue
A continuação do julgamento que decidirá sobre a anulação do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas já tem data marcada e será no dia 16 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia. Em conversa com a imprensa, o advogado de acusação, Daniel Keller, explicou que mesmo que Hirs vote contra, a decisão … continue
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) divulgou nesta quarta-feira (8) que 27 pessoas investigadas na Operação Placebo, realizada em julho deste ano em Alagoas, Sergipe e na Bahia, foram denunciadas por envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos. A acusação é de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, … continue
A Polícia Civil indiciou 17 policiais militares pelo desaparecimento e morte do adolescente Davi Fiuza, sequestrado aos 16 anos em outubro de 2014, durante uma operação policial. Segundo o advogado da família de Davi, Paulo Kleber Carvalho Filho, entre os 17, estão dois tenentes e dois sargentos. Os outros 13 eram alunos do curso de … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da … continue
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) seu pedido de soltura, por entender que seria embutida, a contragosto da defesa, uma discussão sobre sua elegibilidade. Foi o que informou seu vice, Fernando Haddad, e a senadora Gleisi Hoffmann, que o visitaram na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba … continue
A 1ª Vara da Federal de Roraima suspendeu o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada por determinação do juiz federal Helder Girão Barreto após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que … continue
A poucos dias de completar um ano do naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Mar Grande – Salvador, familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia compareceram, nesta segunda-feira (6), à primeira audiência de conciliação com a empresa CL Transporte Marítimo, proprietária da embarcação. O encontro, ocorrido na capital, terminou sem acordo. Dezenove … continue
A Justiça da Bahia entendeu como abusiva a greve dos professores da rede municipal de ensino de Guanambi, no sudoeste do estado, e determinou o fim do movimento, na quarta-feira (1º). Nesta quinta-feira (2), as aulas foram retomadas. A greve durou 9 dias. No total, 11.665 estudantes estavam sem aulas. Nesta quinta, as 35 escolas da … continue
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (31), uma das manifestações mais duras que já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba desde abril. Na peça, Dodge expôs os motivos que, para ela, justificam a … continue
Foto: Divulgação A Coca-Cola foi condenada a indenizar um consumidor baiano em R$ 35 mil por uma garrafa explodir e causar uma lesão no olho. Segundo os autos, o consumidor afirma que comprou uma garrafa de 2,5 litros em um supermercado de Salvador. Ele levou o refrigerante para casa e colocou na geladeira, pois no … continue
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por suposta irregularidade na aquisição de merenda escolar e ausência de cadeiras nas unidades da rede municipal de ensino, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Plínio … continue
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza na próxima terça-feira (31), audiência pública sobre a rede de atendimento para pagamento das faturas emitidas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A audiência faz parte do andamento do inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Joseane Suzart para apurar o problema … continue
O advogado e professor universitário Roberto João Starteri Sampaio, acusado de ser o responsável pela morte do publicitário Daniel Prata após um acidente de trânsito na Av. Antônio Carlos Magalhães (ACM), em 2014, será monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça na última terça-feira (17). A sentença, que atende a um … continue
A Justiça do Trabalho em São Paulo negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a um motorista do Cabify, aplicativo de transporte similar ao Uber. A juíza substituta Christina de Almeida Pedreira, da 48ª Vara do Trabalho, considerou que o motorista não comprovou enquadramento em artigo da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) que … continue
Com um júri popular que durou quase 19 horas, o policial militar Renato Simões de Medeiros Filho, de 25 anos, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão por ter matado o tio. O julgamento foi realizado das 10h de quinta-feira (19) até às 4h30 desta sexta (20), no Fórum Filinto Bastos, em … continue
Depois de mais de 17 anos de briga judicial, quatorze decisões favoráveis em todas as instâncias do judiciário, a própria Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) orienta pela reintegração do deputado estadual soldado Prisco aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). O parecer é do procurador-geral Ruy Sérgio Deiró para que … continue
O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU ainda é um dos temas que frequentemente tem retornado a pauta em Santo Antônio de Jesus. A principal reivindicação em torno do assunto diz respeito ao aumento do valor. Embora a Prefeitura tenha destacado que a contribuição municipal aumentou em valores e números referentes … continue
Agência Brasil – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida na última … continue
A Justiça Federal determinou que seja instalado um sistema de elevação no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, localizado na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para evitar que os passageiros com deficiência sejam transportados de forma manual nos aviões que operam no terminal. A decisão foi expedida na segunda-feira (9), após denúncia do … continue
Um cliente do Banco do Brasil que foi agredido após reclamar da demora no atendimento contou que está revoltado com a situação e vai recorrer ao Ministério Público. O caso ocorreu em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, na terça-feira (10). “A partir do momento em que eu acionei o Procon, começou … continue
Um estoquista de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou direito a uma indenização de R$ 20 mil após ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), o trabalhador disse que chegou a ser algemado e levado em um … continue
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista foi acusado do crime de obstrução de Justiça. Segundo o magistrado, as provas não eram suficientes para sustentar a acusação. Esse foi o primeiro caso em que o … continue
