O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou nesta quinta-feira (30) o proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívo Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação da Cavalo Marinho I, Osvaldo Coelho Barreto como responsáveis pela morte de 19 pessoas no acidente ocorrido no dia 24 de agosto de 2017 durante a travessia … continue
Acusado de adulterar e vender cilindros de oxigênio industrial como se fossem hospitalar, um homem que foi preso na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, foi liberado na tarde de ontem (29). Segundo o G1, o suspeito, identificado como Diogo Lemos Dias dos Santos, é filho do dono da organização Assis & … continue
O Fórum de Irecê, no Centro-Norte baiano, foi um dos 62 que integram o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que receberam processos remanescentes das 74 comarcas desativadas no estado em cinco anos. Segundo o TJ-BA, entre 2012 e 2017, 25% das comarcas foram fechadas, e as demandas, encaminhadas às cidades-sede mais próximas. A Bahia conta, atualmente, com … continue
O ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, o paraguaio Juan Ángel Napout, foi condenado ontem (29) em Nova York a nove anos de prisão por envolvimento no Fifagate, escândalo de corrupção no futebol mundial. Ao anunciar a sentença, a juíza Pamela Chen afirmou que Napout “perpetuava a noção de que era uma boa pessoa … continue
O pagamento da indenização aos familiares do pedreiro Amarildo de Souza, que desaparecido na Rocinha em 2013, foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (28). A determinação é de que a viúva de Amarildo, Elisabete da Silva, receba R$ 500 mil e os outros seis filhos recebam o mesmo valor … continue
Os ex-funcionários da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), administradora da Cesta do Povo, vão receber indenização e terão a manutenção do plano de saúde garantido. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) em acordo coletivo proposto em uma ação civil pública de autoria do Ministério Público … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura um mutirão de cirurgia de catarata que deixou pacientes cegos na cidade de Eunápolis, no extremo sul do estado. De acordo com o órgão, os procedimentos foram realizados em julho de 2009, em uma clínica particular contratada pela prefeitura. Os dois médicos que atuavam no local chegaram a … continue
O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu em caráter liminar a realização de uma manifestação em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, durante o III Simpósio Nacional de Combate … continue
Um acordo garante aos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) algumas compensações, como acesso ao plano de saúde Planserv. O acordo foi assinado na última segunda-feira (20) entre ex-funcionários demitidos em massa e a Ebal. O acordo beneficia aproximadamente 1,7 mil empregados dispensados no ano passado pela empresa para viabilizar a venda dos ativos … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a lei estadual que previa a criação de 36 novos cargos para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A decisão foi proferida na segunda (20), após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). A Lei Estadual nº 13.964, … continue
O homem de 46 anos acusado de matar a ex-mulher a facadas e depois enterrar o corpo dela com concreto no quintal da casa onde moravam foi condenado a 19 anos de prisão, na manhã desta segunda-feira (20), de acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-BA). O crime ocorreu no município de Ilhéus, no sul da Bahia … continue
O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (20), no âmbito da operação Lava Jato, o ex-deputado federal André Vargas e o irmão dele, Leon Vargas, a cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto e multa no valor de R$ 79 mil. Na mesma decisão, o empresário Marcelo Simões foi condenado a cinco anos e … continue
Agência Brasil – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou hoje (17) pedido para suspender a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por improbidade administrativa. Com a decisão, tomada em julho, Garotinho ficou com os direitos políticos cassados por 8 anos e ainda terá que pagar multa R$ 2 milhões por danos … continue
O procurador Deltan Dallagnol, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato, terá que dar explicações a dois órgãos disciplinares: a corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) e a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na quarta-feira (15), ele deu entrevista à rádio CBN e comentou a decisão da 2ª Turma do Supremo … continue
O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Dr. Bumbum”, foi denunciado à Justiça hoje (15) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela morte da paciente Larissa Calixto. A mulher teve complicações após realizar um procedimento estético nos glúteos. Caso a Justiça acolha a versão da Promotoria, o médico vai responder por … continue
Uma decisão da Justiça Federal baiana proferida na segunda-feira (13) e divulgada nesta terça (14) determinou que o Ministério da Saúde adquira o medicamento Alfaepoetina produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida cautelar assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, estabelece a exclusividade das compras públicas … continue
A ministra Rosa Weber toma posse hoje (14), às 20h, no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão solene no plenário da Corte. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. A magistrada será a segunda mulher a presidir o TSE em mais de … continue
O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, aceitou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e outras nove pessoas. A decisão foi divulgada hoje (13) e é a primeira na qual o ex-integrante dos governos Lula e Dilma aparece como réu. Moro também decidiu rejeitar a … continue
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com ação civil pública na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital pedindo o afastamento da diretora da cadeia pública Joaquim Ferreira de Souza, Rita de Cássia Alves Antunes, por improbidade administrativa. Segundo a ação, a diretora concedeu privilégios à … continue
A continuação do julgamento que decidirá sobre a anulação do júri popular que inocentou a médica Kátia Vargas já tem data marcada e será no dia 16 de agosto, no Tribunal de Justiça da Bahia. Em conversa com a imprensa, o advogado de acusação, Daniel Keller, explicou que mesmo que Hirs vote contra, a decisão … continue
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) divulgou nesta quarta-feira (8) que 27 pessoas investigadas na Operação Placebo, realizada em julho deste ano em Alagoas, Sergipe e na Bahia, foram denunciadas por envolvimento no esquema que desviou cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos. A acusação é de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, … continue
A Polícia Civil indiciou 17 policiais militares pelo desaparecimento e morte do adolescente Davi Fiuza, sequestrado aos 16 anos em outubro de 2014, durante uma operação policial. Segundo o advogado da família de Davi, Paulo Kleber Carvalho Filho, entre os 17, estão dois tenentes e dois sargentos. Os outros 13 eram alunos do curso de … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu nesta quarta-feira (7), por unanimidade, um juiz baiano que sofria processo administrativo disciplinar (PAD) por supostamente ter recebido vantagens da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento contra Rosalino dos Santos Almeida, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, do Tribunal de Justiça da … continue
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) seu pedido de soltura, por entender que seria embutida, a contragosto da defesa, uma discussão sobre sua elegibilidade. Foi o que informou seu vice, Fernando Haddad, e a senadora Gleisi Hoffmann, que o visitaram na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba … continue
A 1ª Vara da Federal de Roraima suspendeu o ingresso de venezuelanos no Brasil pela fronteira com Roraima. A decisão foi tomada por determinação do juiz federal Helder Girão Barreto após a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério Público Federal terem se manifestado contrários ao Decreto Estadual 25.681, que … continue
