Além de desaprovar as prestações de contas de dois convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, na sessão ordinária da terça-feira (4), pela imputação de débitos a três ex-gestores, no valor total de R$ 277.480,00, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e acréscimo … continue
O traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, será julgado nesta terça-feira (4) pelo assassinato da modelo Luana Rodrigues de Sousa, de 20 anos, e da amiga dela, Andressa de Oliveira, de 25, em maio de 2011, na favela da Rocinha, no Rio. Nem está preso em Rondônia, no presídio federal de Porto Velho, e … continue
Agência Brasil – A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de … continue
A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil analisa uma proposta de projeto de lei para liberar a gravação de conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados. A informação foi dada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante o IX Workshop Sistema Penitenciário Federal, realizado no Conselho da Justiça Federal, em Brasília. … continue
O empresário Silvio Antônio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento onde a Polícia Federal encontrou a quantia de R$ 51 milhões atribuída ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), prestou depoimento, na tarde desta segunda-feira (3), na Seção da Justiça Federal na Bahia, localizada no Fórum Teixeira de Freitas, no bairro de Sussuarana, em Salvador. O empresário, … continue
© Ueslei Marcelino / Reuters O ministro Dias Toffoli assume o Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 13, pelos próximos dois anos, no lugar de Cármen Lúcia, e tem dito a auxiliares que não pautará o julgamento sobre a prisão em segunda instância até o fim do ano. De acordo com o ministro, é … continue
A juíza auxiliar de propaganda eleitoral Carmem Lúcia Santos Pinheiro acatou pedido da coligação do governador Rui Costa (PT) e ordenou que a equipe de Zé Ronaldo (DEM) retire do programa em TV e rádio um vídeo sugerindo que Rui e Jaques Wagner (PT) se beneficiaram de esquemas ilícitos. Para a magistrada, em decisão … continue
Agência Brasil – Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na madrugada de hoje (1º) rejeitar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. A decisão foi tomada a partir de 16 impugnações à candidatura apresentadas ao tribunal. Com a decisão, Lula não poderá … continue
Um casal de Campinas, interior de São Paulo, move um processo milionário contra a apresentadora Regina Casé e a TV Globo, por danos morais. De acordo com informações do jornalista Leo Dias, na ação a equipe do programa “Esquenta” é acusada de ter entrevistado uma criança sem a autorização dos pais. O problema é … continue
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou nesta quinta-feira (30) o proprietário da empresa CL Transporte Marítimo, Lívo Garcia Galvão Júnior, e o comandante da embarcação da Cavalo Marinho I, Osvaldo Coelho Barreto como responsáveis pela morte de 19 pessoas no acidente ocorrido no dia 24 de agosto de 2017 durante a travessia … continue
Acusado de adulterar e vender cilindros de oxigênio industrial como se fossem hospitalar, um homem que foi preso na cidade de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, foi liberado na tarde de ontem (29). Segundo o G1, o suspeito, identificado como Diogo Lemos Dias dos Santos, é filho do dono da organização Assis & … continue
O Fórum de Irecê, no Centro-Norte baiano, foi um dos 62 que integram o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que receberam processos remanescentes das 74 comarcas desativadas no estado em cinco anos. Segundo o TJ-BA, entre 2012 e 2017, 25% das comarcas foram fechadas, e as demandas, encaminhadas às cidades-sede mais próximas. A Bahia conta, atualmente, com … continue
O ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, o paraguaio Juan Ángel Napout, foi condenado ontem (29) em Nova York a nove anos de prisão por envolvimento no Fifagate, escândalo de corrupção no futebol mundial. Ao anunciar a sentença, a juíza Pamela Chen afirmou que Napout “perpetuava a noção de que era uma boa pessoa … continue
O pagamento da indenização aos familiares do pedreiro Amarildo de Souza, que desaparecido na Rocinha em 2013, foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (28). A determinação é de que a viúva de Amarildo, Elisabete da Silva, receba R$ 500 mil e os outros seis filhos recebam o mesmo valor … continue
Os ex-funcionários da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), administradora da Cesta do Povo, vão receber indenização e terão a manutenção do plano de saúde garantido. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) em acordo coletivo proposto em uma ação civil pública de autoria do Ministério Público … continue
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura um mutirão de cirurgia de catarata que deixou pacientes cegos na cidade de Eunápolis, no extremo sul do estado. De acordo com o órgão, os procedimentos foram realizados em julho de 2009, em uma clínica particular contratada pela prefeitura. Os dois médicos que atuavam no local chegaram a … continue
O juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), proibiu em caráter liminar a realização de uma manifestação em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, durante o III Simpósio Nacional de Combate … continue
Um acordo garante aos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) algumas compensações, como acesso ao plano de saúde Planserv. O acordo foi assinado na última segunda-feira (20) entre ex-funcionários demitidos em massa e a Ebal. O acordo beneficia aproximadamente 1,7 mil empregados dispensados no ano passado pela empresa para viabilizar a venda dos ativos … continue
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a lei estadual que previa a criação de 36 novos cargos para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A decisão foi proferida na segunda (20), após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). A Lei Estadual nº 13.964, … continue
O homem de 46 anos acusado de matar a ex-mulher a facadas e depois enterrar o corpo dela com concreto no quintal da casa onde moravam foi condenado a 19 anos de prisão, na manhã desta segunda-feira (20), de acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-BA). O crime ocorreu no município de Ilhéus, no sul da Bahia … continue
O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (20), no âmbito da operação Lava Jato, o ex-deputado federal André Vargas e o irmão dele, Leon Vargas, a cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto e multa no valor de R$ 79 mil. Na mesma decisão, o empresário Marcelo Simões foi condenado a cinco anos e … continue
Agência Brasil – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves negou hoje (17) pedido para suspender a decisão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho por improbidade administrativa. Com a decisão, tomada em julho, Garotinho ficou com os direitos políticos cassados por 8 anos e ainda terá que pagar multa R$ 2 milhões por danos … continue
O procurador Deltan Dallagnol, que atua na força-tarefa da Operação Lava Jato, terá que dar explicações a dois órgãos disciplinares: a corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) e a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na quarta-feira (15), ele deu entrevista à rádio CBN e comentou a decisão da 2ª Turma do Supremo … continue
O médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como “Dr. Bumbum”, foi denunciado à Justiça hoje (15) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pela morte da paciente Larissa Calixto. A mulher teve complicações após realizar um procedimento estético nos glúteos. Caso a Justiça acolha a versão da Promotoria, o médico vai responder por … continue
Uma decisão da Justiça Federal baiana proferida na segunda-feira (13) e divulgada nesta terça (14) determinou que o Ministério da Saúde adquira o medicamento Alfaepoetina produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A medida cautelar assinada pelo juiz Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da 12ª Vara Federal em Salvador, estabelece a exclusividade das compras públicas … continue
