A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam do juiz Sérgio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Operação Lava Jato para cobrar tributos devidos pelos delatores. A decisão foi proferida depois de os órgãos cobrarem nos bastidores um esclarecimento do juiz sobre um despacho que vedava o … continue

Um homem entrou na justiça para pedir uma indenização de R$ 50 mil à Cervejaria Petrópolis da Bahia Ltda (Itaipava), depois de ter achado um objeto de plástico dentro de uma garrafa de cerveja da indústria. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o homem entrou com processo na 3ª Vara Cível, … continue

Um homem entrou na Justiça para pedir uma indenização de R$ 50 mil à Cervejaria Petropolis da Bahia Ltda (Itaipava) após ter achado um objeto de plástico dentro da garrafa de um cerveja da indústria. O caso ocorreu no dia 15 de junho do ano passado, quando o rapaz comemorava o aniversário. Segundo informações do … continue

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª … continue

Foto: Divulgação O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os consumidores. De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, a promotora diz que a concessionária … continue

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (7). O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para … continue

O Consórcio Parques Urbanos, antigo shopping Aeroclube Plaza Show, foi condenado a pagar R$ 100 mil a uma garota que foi vítima de estupro dentro do das instalações do estabelecimento comercial. O crime aconteceu em 2005, quando a menina tinha 12 anos. Ela foi ameaçada com uma arma de fogo por um homem antes de … continue

Preso em 2017 no âmbito da Operação Citrus, o ex-vereador e secretário municipal de Ilhéus, Jamil Ocké, foi autorizado a deixar o município para comemorar seu aniversário em Salvador. A decisão foi do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Jamil, que foi o vereador mais votado de Ilhéus em 2016,  foi preso por fraudes em contratos públicos … continue

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Um dos pedidos é do processo que investiga a propriedade … continue

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu nesta quarta-feira (4) uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da procuradora da República Monique Cheker, que atua no Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ). O processo foi aberto a partir de uma solicitação de um dos integrantes do colegiado para avaliar possível falta funcional da … continue

Durante meses, uma operadora de Call Center não trabalhava. Era obrigada pela empresa a ficar ociosa. Por vezes, o empregador dizia que ela seria demitida. Mas nada nunca acontecia. Agora, a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) determinou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a funcionária, que entrou … continue

Uma decisão judicial suspendeu o decreto que entrega a chave da cidade de Guanambi a Deus. A determinação da entrega das chaves foi feita pelo município, em decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017. A suspensão é fruto de um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado em Ação Direta Inconstitucionalidade … continue

O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de reclusão na ação penal em que é acusado de ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). É a primeira condenação do empresário. O juiz Marcelo Bretas também impôs ao emedebista uma pena de 22 anos e 8 meses de prisão. É a sexta condenação … continue

Após uma sequência de oito meses de solturas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ministro manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz Marcelo Bretas contra ao menos 14 acusados na Operação Câmbio, Desligo, que investiga … continue

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em terceiro lugar no ranking das cortes com maior número de juízes e servidores punidos nos últimos 11 anos. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, foram sete condenações. Ainda segundo a publicação, a Bahia perde apenas para os estados do Maranhão (16) e Mato … continue

A Justiça do Rio de Janeiro negou transferência do ex-governador do estado, Sérgio Cabral, para um batalhão da Polícia Militar. O pedido foi realizado pela defesa de Cabral, que etá preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8). A defesa do ex-governador alegou que ele não tem seus direitos fundamentais garantidos na cela, … continue

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foi colocado de castigo no Pavilhão Disciplinar do presídio. Ele foi punido por ter desacatado um agente penitenciário. “O procedimento é adotado para todo detento que cometa falta disciplinar em estabelecimento prisional. Geddel, assim como qualquer outro interno nessa condição, ficará … continue

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira, 27, que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu. Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu … continue

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (28) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. Os dois se tornaram réus por corrupção, após serem denunciados pela oferta de vantagem indevida de R$ 700 mil para ajudar o J&F (grupo do qual a … continue

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu. Na decisão, a Vara de Execuções Penais entendeu que, com … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) baixou 10.223 processos em 2017, ante 2.850 em 2016. “Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, … continue

O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), virou réu na Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (26). A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) – quando Richa era prefeito de … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) denunciou os ex-secretários de Serviços Públicos de Salvador Marcelo Abreu e Rosemma Maluf ao Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Em sessão nesta terça-feira (26), a corte julgou procedente o ‘Termo de Ocorrência’ lavrado contra os então secretários municipais por irregularidades na contratação da empresa Star … continue

Uma admnistradora de grupos no WhatsApp foi condenada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por ser a responsável pelo espaço e não ter tomado providências para evitar xingamentos e discussões. Segundo refere o UOL; a jovem de 14 anos na época … continue