A poucos dias de completar um ano do naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, que fazia a travessia Mar Grande – Salvador, familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia compareceram, nesta segunda-feira (6), à primeira audiência de conciliação com a empresa CL Transporte Marítimo, proprietária da embarcação. O encontro, ocorrido na capital, terminou sem acordo. Dezenove … continue

A Justiça da Bahia entendeu como abusiva a greve dos professores da rede municipal de ensino de Guanambi, no sudoeste do estado, e determinou o fim do movimento, na quarta-feira (1º). Nesta quinta-feira (2), as aulas foram retomadas. A greve durou 9 dias. No total, 11.665 estudantes estavam sem aulas. Nesta quinta, as 35 escolas da … continue

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (31), uma das manifestações mais duras que já fez contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado no caso do tríplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba desde abril. Na peça, Dodge expôs os motivos que, para ela, justificam a … continue

 Foto: Divulgação A Coca-Cola foi condenada a indenizar um consumidor baiano em R$ 35 mil por uma garrafa explodir e causar uma lesão no olho. Segundo os autos, o consumidor afirma que comprou uma garrafa de 2,5 litros em um supermercado de Salvador. Ele levou o refrigerante para casa e colocou na geladeira, pois no … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Cerqueira Moura, por suposta irregularidade na aquisição de merenda escolar e ausência de cadeiras nas unidades da rede municipal de ensino, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Plínio … continue

  O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realiza na próxima terça-feira (31), audiência pública sobre a rede de atendimento para pagamento das faturas emitidas pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A audiência faz parte do andamento do inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Joseane Suzart para apurar o problema … continue

O advogado e professor universitário Roberto João Starteri Sampaio, acusado de ser o responsável pela morte do publicitário Daniel Prata após um acidente de trânsito na Av. Antônio Carlos Magalhães (ACM), em 2014, será monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça na última terça-feira (17). A sentença, que atende a um … continue

A Justiça do Trabalho em São Paulo negou pedido de reconhecimento de vínculo de emprego a um motorista do Cabify, aplicativo de transporte similar ao Uber. A juíza substituta Christina de Almeida Pedreira, da 48ª Vara do Trabalho, considerou que o motorista não comprovou enquadramento em artigo da CLT (Consolidação de Leis do Trabalho) que … continue

Com um júri popular que durou quase 19 horas, o policial militar Renato Simões de Medeiros Filho, de 25 anos, foi condenado a 12 anos e seis meses de prisão por ter matado o tio. O julgamento foi realizado das 10h de quinta-feira (19) até às 4h30 desta sexta (20), no Fórum Filinto Bastos, em … continue

Depois de mais de 17 anos de briga judicial, quatorze decisões favoráveis em todas as instâncias do judiciário, a própria Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) orienta pela reintegração do deputado estadual soldado Prisco aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). O parecer é do procurador-geral Ruy Sérgio Deiró para que … continue

O valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU ainda é um dos temas que frequentemente tem retornado a pauta em Santo Antônio de Jesus. A principal reivindicação em torno do assunto diz respeito ao aumento do valor. Embora a Prefeitura tenha destacado que a contribuição municipal aumentou em valores e números referentes … continue

Agência Brasil – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias para a conclusão das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no inquérito que apura repasses irregulares da Odebrecht à campanha presidencial de 2014. Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido mais 60 dias para concluir a investigação. Na decisão, proferida na última … continue

A Justiça Federal determinou que seja instalado um sistema de elevação no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, localizado na cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para evitar que os passageiros com deficiência sejam transportados de forma manual nos aviões que operam no terminal. A decisão foi expedida na segunda-feira (9), após denúncia do … continue

Um cliente do Banco do Brasil que foi agredido após reclamar da demora no atendimento contou que está revoltado com a situação e vai recorrer ao Ministério Público. O caso ocorreu em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, na terça-feira (10). “A partir do momento em que eu acionei o Procon, começou … continue

Um estoquista de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou direito a uma indenização de R$ 20 mil após ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava. Conforme o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), o trabalhador disse que chegou a ser algemado e levado em um … continue

  O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o petista foi acusado do crime de obstrução de Justiça. Segundo o magistrado, as provas não eram suficientes para sustentar a acusação. Esse foi o primeiro caso em que o … continue

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam do juiz Sérgio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Operação Lava Jato para cobrar tributos devidos pelos delatores. A decisão foi proferida depois de os órgãos cobrarem nos bastidores um esclarecimento do juiz sobre um despacho que vedava o … continue

Um homem entrou na justiça para pedir uma indenização de R$ 50 mil à Cervejaria Petrópolis da Bahia Ltda (Itaipava), depois de ter achado um objeto de plástico dentro de uma garrafa de cerveja da indústria. De acordo com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o homem entrou com processo na 3ª Vara Cível, … continue

Um homem entrou na Justiça para pedir uma indenização de R$ 50 mil à Cervejaria Petropolis da Bahia Ltda (Itaipava) após ter achado um objeto de plástico dentro da garrafa de um cerveja da indústria. O caso ocorreu no dia 15 de junho do ano passado, quando o rapaz comemorava o aniversário. Segundo informações do … continue

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas ontem (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª … continue

Foto: Divulgação O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Viação Novo Horizonte, por prestar um serviço precário, inadequado e inseguro para os consumidores. De acordo com a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Na ação, a promotora diz que a concessionária … continue

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda neste domingo (7). O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente pois não haveria fundamento jurídico para … continue

O Consórcio Parques Urbanos, antigo shopping Aeroclube Plaza Show, foi condenado a pagar R$ 100 mil a uma garota que foi vítima de estupro dentro do das instalações do estabelecimento comercial. O crime aconteceu em 2005, quando a menina tinha 12 anos. Ela foi ameaçada com uma arma de fogo por um homem antes de … continue

Preso em 2017 no âmbito da Operação Citrus, o ex-vereador e secretário municipal de Ilhéus, Jamil Ocké, foi autorizado a deixar o município para comemorar seu aniversário em Salvador. A decisão foi do desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Jamil, que foi o vereador mais votado de Ilhéus em 2016,  foi preso por fraudes em contratos públicos … continue

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negaram nesta quarta-feira, 4, por unanimidade, dois pedidos de exceção de suspeição feitos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. Um dos pedidos é do processo que investiga a propriedade … continue