A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho recorreu, por meio de pedido de providência, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, contra a regulamentação que proibe juízes e desembargadores de usarem redes sociais, incluindo grupos de WhatsApp, para declarar apoio a políticos e fazer ataques pessoais a candidatos ou partidos … continue

A produção da cerveja Heineken na fábrica de Alagoinhas, uma das maiores da marca na América Latina, está ameaçada por decisão judicial que pode interromper abastecimento de água para a produtora de cerveja. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Justiça Federal em Brasília deu um prazo de 30 dias … continue

A Petrobras perdeu nesta quinta-feira (21) a maior ação que já enfrentou na Justiça do Trabalho. Com o placar apertado de 13 a 12, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão que leva a empresa a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da estatal. A companhia … continue

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o parecer produzido por uma comissão de ministros que prevê que a Justiça só vai considerar as regras para o andamento dos processos previstas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, para ações iniciadas depois dessa data. A proposta … continue

Foto: Reprodução/ Facebook O Ministério Púbico Federal (MPF) vai investigar criminalmente os brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram o vídeo na internet. De acordo com o órgão, os brasileiros serão investigados pelo crime de injúria. No vídeo, os homens fazem a mulher repetir palavras em português que remetem ao órgão sexual feminino, … continue

https://www.youtube.com/watch?v=MHpAHKhvk_A A companhia aérea Latam demitiu nesta quarta-feira (20) um funcionário que aparece em vídeo constrangendo estrangeiras na Rússia. Na imagem, aparecem pelo menos três torcedores brasileiros na Copa do Mundo pedindo para que as mulheres repitam frases de cunho sexual, incluindo “Eu quero dar a… para vocês”. O brasileiro foi identificado como Felipe Wilson, funcionário … continue

Dezoito anos depois, o Superior Tribunal de Justiça condenou a Globo em última instância a pagar uma multa de R$ 1, 65 milhão por perder um animal em extinção em uma gravação da série A Muralha, em 2000. Dois gatos-do-mato haviam sido emprestados pela ONG Mata Ciliar para as gravações e apenas um foi devolvido. … continue

O desembargador Renato Mário Simões, do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. O relator definiu que o desconto deve valer desde a folha de março deste ano, independentemente de … continue

Foto: CNJ Diante do mau uso das redes sociais por juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria, publicou o Provimento 71/2018, com regras de comportamento para magistrados na internet. O provimento foi publicado na última quinta-feira (14). O documento justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito … continue

Os três policiais militares que mataram o artista plástico Manoel Arnaldo dos Santos Filho, o Nadinho, foram indiciados por homicídio doloso, ou seja com intenção de matar. O inquérito policial que chegou a esta conclusão foi encaminhado nesta sexta (15) à Vara Crime da Comarca de Candeias pelo titular da Delegacia Territorial do município, Marcos … continue

Um advogado da cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, que enfrentou uma queda de energia durante a comemoração do aniversário e que teve fazer a festa à luz de velas, será indenizado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A Justiça determinou o pagamento de R$ 3 mil no processo de danos morais … continue

O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos dos seus Ministros, declarou que a condução coercitiva de investigado ou réu para interrogatório previsto no artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Haja vista o direito da liberdade de locomoção do cidadão e o direito de que ninguém … continue

  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), … continue

Fotos: Divulgação Por chamar o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de “negro de alma branca”, o apresentador Paulo Henrique Amorim terá que cumprir uma pena por injuria racial. No dia 5 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da decisão que condenou o apresentador … continue

O desembargador Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR-3) suspendeu a execução de um processo contra a Rede Record e a Rede Mulher (comprada posteriormente pela Record), que já dura 14 anos. Com isso, a emissora não precisará produzir programas como direito de respostas às religiões de matriz africana, como o candomblé. … continue

Os presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores podem ser proibidos do benefício da saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais. A proposta (PLS 266/2018), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei de Execução Penal (LEP), é de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS) … continue

O apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo. Não cabe recurso à condenação. As informações são do site Consultor Jurídico. Em decisão proferida na última terça-feira (5), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve … continue

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realiza uma série de ações neste mês de junho para alertar a sociedade sobre o combate ao trabalho infantil. As ações serão realizadas em parcerias com outros órgãos em Salvador e dez cidades do interior do estado. Serão palestras, audiências públicas e até caminhadas e eventos em … continue

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens no processo envolvendo o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, acusado de fazer um desvio de dinheiro na realização de um evento esportivo, com a partiripação da Confederação Brasileira de Lutas Submission ADDC – CBLS, a ELS Promoções e Realizações em Eventos Ltda. – ME, empresas sediadas no mesmo endereço … continue

As chamadas “fake news” contra os candidatos à eleição 2018 que forem consideradas abusivas serão removidas imediatamente pela Justiça. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (8). “Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos … continue

O empresário baiano João Cavalcanti foi condenado, pela Justiça, e vai  pagar R$ 295 mil em danos morais ao ex-governador e atual secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto (DEM). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. No dia  28 de outubro de 2011, em entrevista à rádio Tudo FM, o empresário, que ficou … continue

Condenado a 20 anos e nove meses de prisão pela morte e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, o ex-goleiro Bruno teve sua pena mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por 4 votos a 1, de acordo com o G1. O julgamento dos embargos infringentes ocorreu na tarde … continue

Foto: Reprodução / Davi Neto A Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que proíbe a execução de músicas durante o São João de Campina Grande (PB). A decisão foi proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, e atende a ação movida pelo Escritório Central de … continue

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou válidos os mandados de busca e apreensão executados durante uma operação que investiga uma suspeita de caixa 2 cometido pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSB-BA). A decisão foi tomada em resposta a um recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em … continue

  A juíza Cynthia Tomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impôs multa de R$ 200 mil e abriu nova ação de improbidade contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da expressão Acelera SP. Para a magistrada, o tucano descumpriu liminar que determinava penalidade de R$ … continue