O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu nesta quarta-feira (4) uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da procuradora da República Monique Cheker, que atua no Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ). O processo foi aberto a partir de uma solicitação de um dos integrantes do colegiado para avaliar possível falta funcional da … continue

Durante meses, uma operadora de Call Center não trabalhava. Era obrigada pela empresa a ficar ociosa. Por vezes, o empregador dizia que ela seria demitida. Mas nada nunca acontecia. Agora, a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) determinou uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a funcionária, que entrou … continue

Uma decisão judicial suspendeu o decreto que entrega a chave da cidade de Guanambi a Deus. A determinação da entrega das chaves foi feita pelo município, em decreto publicado no dia 2 de janeiro de 2017. A suspensão é fruto de um pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado em Ação Direta Inconstitucionalidade … continue

O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de reclusão na ação penal em que é acusado de ter pago propina ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB). É a primeira condenação do empresário. O juiz Marcelo Bretas também impôs ao emedebista uma pena de 22 anos e 8 meses de prisão. É a sexta condenação … continue

Após uma sequência de oito meses de solturas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou liminares para libertar réus em desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O ministro manteve a ordem de prisão preventiva expedida pelo juiz Marcelo Bretas contra ao menos 14 acusados na Operação Câmbio, Desligo, que investiga … continue

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (2) uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira eletrônica a José Dirceu, Sérgio Moro agiu em … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em terceiro lugar no ranking das cortes com maior número de juízes e servidores punidos nos últimos 11 anos. De acordo com a coluna Satélite, do jornal Correio, foram sete condenações. Ainda segundo a publicação, a Bahia perde apenas para os estados do Maranhão (16) e Mato … continue

A Justiça do Rio de Janeiro negou transferência do ex-governador do estado, Sérgio Cabral, para um batalhão da Polícia Militar. O pedido foi realizado pela defesa de Cabral, que etá preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8). A defesa do ex-governador alegou que ele não tem seus direitos fundamentais garantidos na cela, … continue

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) foi colocado de castigo no Pavilhão Disciplinar do presídio. Ele foi punido por ter desacatado um agente penitenciário. “O procedimento é adotado para todo detento que cometa falta disciplinar em estabelecimento prisional. Geddel, assim como qualquer outro interno nessa condição, ficará … continue

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira, 27, que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu. Na decisão, a Vara de Execuções Penais (VEP) entendeu … continue

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou hoje (28) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República Marcello Miller e o empresário Joesley Batista. Os dois se tornaram réus por corrupção, após serem denunciados pela oferta de vantagem indevida de R$ 700 mil para ajudar o J&F (grupo do qual a … continue

A Justiça do Distrito Federal determinou nesta quarta-feira (27) que o ex-ministro José Dirceu compareça à 13ª Vara Federal em Curitiba, comanda pelo juiz Sérgio Moro, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade a Dirceu. Na decisão, a Vara de Execuções Penais entendeu que, com … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) baixou 10.223 processos em 2017, ante 2.850 em 2016. “Isso significa dizer que nós julgamos mais processos do que recebemos. Os magistrados têm uma atenção especial a causa da violência contra a mulher tanto no 1º como no 2º grau. Normalmente quase todas as medidas protetivas são concedidas, … continue

O ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), virou réu na Justiça Federal do Paraná nesta terça-feira (26). A decisão é do juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) – quando Richa era prefeito de … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) denunciou os ex-secretários de Serviços Públicos de Salvador Marcelo Abreu e Rosemma Maluf ao Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa. Em sessão nesta terça-feira (26), a corte julgou procedente o ‘Termo de Ocorrência’ lavrado contra os então secretários municipais por irregularidades na contratação da empresa Star … continue

Uma admnistradora de grupos no WhatsApp foi condenada pela 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por ser a responsável pelo espaço e não ter tomado providências para evitar xingamentos e discussões. Segundo refere o UOL; a jovem de 14 anos na época … continue

    A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho recorreu, por meio de pedido de providência, à presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, contra a regulamentação que proibe juízes e desembargadores de usarem redes sociais, incluindo grupos de WhatsApp, para declarar apoio a políticos e fazer ataques pessoais a candidatos ou partidos … continue

A produção da cerveja Heineken na fábrica de Alagoinhas, uma das maiores da marca na América Latina, está ameaçada por decisão judicial que pode interromper abastecimento de água para a produtora de cerveja. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a Justiça Federal em Brasília deu um prazo de 30 dias … continue

A Petrobras perdeu nesta quinta-feira (21) a maior ação que já enfrentou na Justiça do Trabalho. Com o placar apertado de 13 a 12, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) tomou uma decisão que leva a empresa a pagar mais de R$ 15 bilhões a funcionários que questionam a política de remuneração da estatal. A companhia … continue

O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou o parecer produzido por uma comissão de ministros que prevê que a Justiça só vai considerar as regras para o andamento dos processos previstas pela reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, para ações iniciadas depois dessa data. A proposta … continue

Foto: Reprodução/ Facebook O Ministério Púbico Federal (MPF) vai investigar criminalmente os brasileiros que desrespeitaram uma mulher na Rússia e divulgaram o vídeo na internet. De acordo com o órgão, os brasileiros serão investigados pelo crime de injúria. No vídeo, os homens fazem a mulher repetir palavras em português que remetem ao órgão sexual feminino, … continue

https://www.youtube.com/watch?v=MHpAHKhvk_A A companhia aérea Latam demitiu nesta quarta-feira (20) um funcionário que aparece em vídeo constrangendo estrangeiras na Rússia. Na imagem, aparecem pelo menos três torcedores brasileiros na Copa do Mundo pedindo para que as mulheres repitam frases de cunho sexual, incluindo “Eu quero dar a… para vocês”. O brasileiro foi identificado como Felipe Wilson, funcionário … continue

Dezoito anos depois, o Superior Tribunal de Justiça condenou a Globo em última instância a pagar uma multa de R$ 1, 65 milhão por perder um animal em extinção em uma gravação da série A Muralha, em 2000. Dois gatos-do-mato haviam sido emprestados pela ONG Mata Ciliar para as gravações e apenas um foi devolvido. … continue

O desembargador Renato Mário Simões, do TRT 5ª (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), determinou que 12 empresas baianas descontem o valor do imposto sindical e repassem ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana. O relator definiu que o desconto deve valer desde a folha de março deste ano, independentemente de … continue

Foto: CNJ Diante do mau uso das redes sociais por juízes e desembargadores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Corregedoria, publicou o Provimento 71/2018, com regras de comportamento para magistrados na internet. O provimento foi publicado na última quinta-feira (14). O documento justifica que “a integridade de conduta do magistrado fora do âmbito estrito … continue