Os três policiais militares que mataram o artista plástico Manoel Arnaldo dos Santos Filho, o Nadinho, foram indiciados por homicídio doloso, ou seja com intenção de matar. O inquérito policial que chegou a esta conclusão foi encaminhado nesta sexta (15) à Vara Crime da Comarca de Candeias pelo titular da Delegacia Territorial do município, Marcos … continue

Um advogado da cidade de Brumado, no sudoeste da Bahia, que enfrentou uma queda de energia durante a comemoração do aniversário e que teve fazer a festa à luz de velas, será indenizado pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A Justiça determinou o pagamento de R$ 3 mil no processo de danos morais … continue

O Supremo Tribunal Federal, por maioria dos votos dos seus Ministros, declarou que a condução coercitiva de investigado ou réu para interrogatório previsto no artigo 260 do Código de Processo Penal não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Haja vista o direito da liberdade de locomoção do cidadão e o direito de que ninguém … continue

  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira, 14, para derrubar a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. A posição do decano da Corte, ministro Celso de Mello, formou o sexto voto favorável aos pedidos do Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), … continue

Fotos: Divulgação Por chamar o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, de “negro de alma branca”, o apresentador Paulo Henrique Amorim terá que cumprir uma pena por injuria racial. No dia 5 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado da decisão que condenou o apresentador … continue

O desembargador Nery Júnior, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TR-3) suspendeu a execução de um processo contra a Rede Record e a Rede Mulher (comprada posteriormente pela Record), que já dura 14 anos. Com isso, a emissora não precisará produzir programas como direito de respostas às religiões de matriz africana, como o candomblé. … continue

Os presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores podem ser proibidos do benefício da saída temporária no Dia das Mães e no Dia dos Pais. A proposta (PLS 266/2018), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) altera a Lei de Execução Penal (LEP), é de autoria do senador Pedro Chaves (PRB-MS) … continue

O apresentador da TV Record Paulo Henrique Amorim foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir pena por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira, da Rede Globo. Não cabe recurso à condenação. As informações são do site Consultor Jurídico. Em decisão proferida na última terça-feira (5), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, manteve … continue

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) realiza uma série de ações neste mês de junho para alertar a sociedade sobre o combate ao trabalho infantil. As ações serão realizadas em parcerias com outros órgãos em Salvador e dez cidades do interior do estado. Serão palestras, audiências públicas e até caminhadas e eventos em … continue

A Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens no processo envolvendo o prefeito de Itatim, Gilmar Pereira Nogueira, acusado de fazer um desvio de dinheiro na realização de um evento esportivo, com a partiripação da Confederação Brasileira de Lutas Submission ADDC – CBLS, a ELS Promoções e Realizações em Eventos Ltda. – ME, empresas sediadas no mesmo endereço … continue

As chamadas “fake news” contra os candidatos à eleição 2018 que forem consideradas abusivas serão removidas imediatamente pela Justiça. A decisão foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, nesta sexta-feira (8). “Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos … continue

O empresário baiano João Cavalcanti foi condenado, pela Justiça, e vai  pagar R$ 295 mil em danos morais ao ex-governador e atual secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto (DEM). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. No dia  28 de outubro de 2011, em entrevista à rádio Tudo FM, o empresário, que ficou … continue

Condenado a 20 anos e nove meses de prisão pela morte e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, o ex-goleiro Bruno teve sua pena mantida pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por 4 votos a 1, de acordo com o G1. O julgamento dos embargos infringentes ocorreu na tarde … continue

Foto: Reprodução / Davi Neto A Justiça da Paraíba concedeu uma liminar que proíbe a execução de músicas durante o São João de Campina Grande (PB). A decisão foi proferida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Ana Carmem Pereira Jordão Vieira, e atende a ação movida pelo Escritório Central de … continue

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou válidos os mandados de busca e apreensão executados durante uma operação que investiga uma suspeita de caixa 2 cometido pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSB-BA). A decisão foi tomada em resposta a um recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em … continue

  A juíza Cynthia Tomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, impôs multa de R$ 200 mil e abriu nova ação de improbidade contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da expressão Acelera SP. Para a magistrada, o tucano descumpriu liminar que determinava penalidade de R$ … continue

  Os desembargadores da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT) negaram recurso, por unanimidade, e mantiveram decisão da Vara de Execuções Penais do DF, que indeferiu pedido de autorização de visitas ao presídio, feito por uma companheira de um detento, sob o argumento de que outra companheira já … continue

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie … continue

Os eleitores do Tocantins foram às urnas neste domingo (3) para escolher um novo governador, que cumprirá um mandato-tampão até o fim deste ano. O clima, contudo, não era de eleição. Nos locais de votação na capital, Palmas, quase não havia santinhos espalhados. Segundo o TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins), dez urnas foram trocadas … continue

Parte do dinheiro proveniente de um esquema de lavagem de dinheiro de obras públicas, incluindo a reforma do Maracanã, foi devolvido aos cofres públicos do país. Por trás dessa “devolução” de R$ 3,7 milhões estão três ex-funcionários da Delta Construções, réus da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que querem a redução de suas … continue

A Justiça Federal condenou nesta sexta-feira (1º) o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 24 anos e dez meses de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, considerou Cunha culpado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Este é o … continue

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Ricardo Machado. A decisão foi assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, na segunda-feira (28). O ex-prefeito de Santo Amaro tentou reverter a prisão preventiva determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 15. A defesa alegou … continue

O MPF (Ministério Público Federal) em Feira de Santana deu entrada em uma ação de improbidade contra Gilmar Pereira Nogueira, prefeito de Itatim, no Centro Norte baiano, as empresas CBLS (Confederação Brasileira de Lutas Submission) e ELS Promoções e Realizações em Eventos LTDA-ME, além dos sócios Elisio Cardoso Macambira e José Carlos Santos. Os acionados são … continue

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve nesta quarta (30) a pena do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral em 14 anos e dois meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. Cabral foi condenado pela primeira vez na Lava Jato em junho de 2017, pelo juiz Sergio Moro. Neste processo, o … continue

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou a liminar que suspendia os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a nova decisão, o petista volta a ter os privilégios inerentes aos ex-mandatários. O presidente Michel Temer havia cumprido hoje (29) a decisão judicial que retirava os benefícios de Lula. O direito de … continue