Confira o comunicado emitido pela coordenação nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) justificando a suspensão. A aplicação das provas da segunda fase do XXV EOU seria realizada em todo o país neste domingo (27). COMUNICADO A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, por constatar não haver condições de logística para a entrega e … continue

Após extinguir o processo de cobrança dos honorários advocatícios, o juiz Carlos Roberto autoriza a cobrança, em liminar. Conforme a decisão, a legislação municipal estabeleceu que os honorários de sucumbências não se enquadram como verbas públicas. “Tal regramento impede, dessa forma, que seja adotado o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de … continue

Foto: Elói Corrêa/GOVBA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arquivou por perda de objeto um mandado de segurança impetrado pelo PSDB contra o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que alegava falta de informações sobre as publicidades oficiais do governo, como “Metrô e obra tamanho ‘G’ – 73% dos recursos e 100% do trabalho … continue

A Justiça Federal da 1ª Região determinou a liberação, com uso de força policial, das rodovias BR-040, BR-050, BR-060, BR-070, BR-080 e BR-251, ocupadas por caminhoneiros que estão em greve desde a última sexta-feira (18). De acordo com a decisão, “os bloqueios estão impedindo o trânsito de veículos na pista, promovendo a retenção do tráfego, especialmente … continue

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais formou maioria para negar nesta terça-feira (22) o último recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinar sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância. O pedido de prisão já foi expedido pelo Tribunal … continue

    Por unanimidade, a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (22) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a dois anos e nove meses de prisão domiciliar pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 2010. É a segunda condenação de Maluf no STF. O deputado, que chegou a ficar … continue

Foto: José Cruz / Agência Brasil O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) o último recurso da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão quando todos os recursos possíveis fossem esgotados. Azeredo … continue

Denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo estupro e assassinato de uma criança de seis anos, em 2014, no bairro de Pernambués, em Salvador, Pedro Damião Cruz Sena foi condenado a 39 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, informou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Damião havia sido detido … continue

Nesta terça-feira (22) a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da primeira ação penal que definirá se um acusado da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal será considerado culpado ou inocente – o deputado Nelson Meurer (PP-PR). A expectativa no STF é de que mais três parlamentares sejam julgados ainda neste ano, informa … continue

  O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou uma série de providências requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em uma investigação que envolve o governador da Bahia, Rui Costa, e seu antecessor, Jaques Wagner. Segundo a coluna Expresso, da Revista Época, os dois petistas são suspeitos de receber dinheiro ilegal da … continue

  O deputado estadual Marcos Prisco (PSC) se tornou réu pelo crime de falsidade ideológica praticado na época em que comandava a Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra). Inicialmente, a ação penal contra o deputado tramitaria no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), diante da prerrogativa de … continue

O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga se o ex-procurador Marcelo Miller cometeu crime em meio às tratativas da delação da J&F. Os empresários Ricardo Saud e Francisco de Assis, por exemplo, ainda não foram ouvidos, segundo informações da Coluna do Estadão. Essa investigação, que tramita em sigilo, … continue

O empresário Laerte Codonho, dono da empresa de refrigerantes Dolly, foi solto na noite deste sábado (18) pela Justiça de São Paulo. Codonho estava preso há oito dias após ser alvo de uma operação do Ministério Público de São Paulo por fraude fiscal estruturada, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Justiça também soltou ontem o … continue

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a notificação de países que podem ser atingidos pelos impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, localizada na costa do estado do Amapá. A orientação é que não sejam incluídos novos lotes da área nos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Considerando a presença de … continue

A 13ª Vara Federal decretou na noite desta quinta-feira (17) a prisão do ex-ministro José Dirceu, que teve, mais cedo, o último recurso contra sua condenação negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na decisão, a Corte pediu a execução provisória da pena. Na decisão, a juíza Gabriela Hardt determinou que o ex-ministro … continue

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) determinou, na terça-feira (15), a retirada de fotografias do governador da Bahia, Rui Costa (PT), da conta oficial do governo do Estado na rede social Flickr. A ação atendeu a a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, que denunciou o governador por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é liminar e ainda … continue

Depois de mais de 20 anos, o ex-prefeito de Eunápolis, Paulo Dapé, vai a júri popular pelo assassinato do radialista Ronaldo Santana. O julgamento começou na manhã da segunda-feira 14, e a expectativa é que o caso seja encerrado na quarta-feira 16, no Fórum Albiani. Segundo o Ministério Público, o atraso ocorreu devido a diversos pedidos de adiamento … continue

Uma rede de apoio e suporte para imigrantes poderá ser criada na Bahia. A possibilidade foi discutida em uma reunião publica realizada nesta segunda (14). Organizado em parceria pelo Centro de Apoio dos Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público, pela Universidade do Salvador (Unifacs) e o Fórum Social Mundial de Migrações. No evento, ainda foi … continue

Juiz extingue processo de cobrança dos honorários advocatícios judicializado pelos procuradores de Santo Antônio de Jesus. Em nota, os procuradores explicaram a cobrança dos honorários alegando tratar-se de uma normativa federal. “carecendo, portanto, de constitucionalidade, razão pela qual será alvo de deliberação por parte do Poder Judiciário. Os membros da Associação, procuradores de carreira, egressos … continue

O juiz Sergio Moro condenou Paulo Ferreira, ex-tesoureiro do PT, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, por fraude na licitação para a construção do Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. A condenação foi feita no domingo (13), mas a sentença … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia, segundo informou a reportagem a promotora do caso, Rita de cássia Pires, nesta segunda-feira (14). A unidade prisional está com superlotação, a capacidade é para 384 vagas, mas o local possui 432 presos. Apesar do cenário em … continue

Foto: Reprodução/ TV Globo Por submeter uma empregada doméstica a trabalho escravo, uma empresária foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a ação, a empresária trancou a empregada em uma área de serviço do apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro, por uma semana, sem alimentação. A empregada foi submetida a trabalho degradante entre dezembro … continue

Desembargadora integrante do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde 2011, Gardênia Pereira Duarte será empossada, na tarde desta segunda-feira (14), juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A cerimônia acontecerá na sede do Eleitoral baiano, com início previsto para 16h. A desembargadora foi escolhida para ocupar vaga no TRE-BA por meio de … continue

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o dono de um cachorro a indenizar um carteiro depois de o cão morder o trabalhador durante o trabalho. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois, de O Globo. Na ação movida pelos Correios contra o dono do animal, a empresa alegou que o … continue

Se continuar foragido, o ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT) pode se complicar nesta semana. Segundo a Coluna Satélite do Correio, o gestor é esperado pela Justiça para duas audiências da Operação Adsumus: na terça-feira (15) e na quarta (16). Caso não compareça, o petista pode piorar o cerco judicial que o aponta como … continue