Detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi flagrado com remédios sem prescrição nem autorização. Os comprimidos foram apreendidos em uma vistoria feita por agentes penitenciários, que encontraram antidepressivos, remédios contra insônia, tranquilizantes, analgésicos e remédios para tratamento gástrico, além de uma pomada e uma receita médica. A … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vetou a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias de concurso para magistratura. O pedido de providências foi julgado no órgão na última quarta-feira (24). O edital do concurso de juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) previa que as mulheres aprovadas seriam submetidas a dois exames … continue

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 15 de maio outra ação penal do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), acusado de ter recebido financiamento de uma empresa da qual era sócio sem prestar esclarecimentos na campanha eleitoral de 2010. O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que julgará o … continue

O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia em suas mãos, em Curitiba, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. O recurso pede a transferência do processo para São Paulo ou … continue

A Justiça suspendeu o concurso público para preenchimento de cargos na prefeitura da cidade de Prado, no sul da Bahia, por suspeitas de fraudes. A decisão se deu após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA), que denunciou à Justiça irregularidades no processo seletivo. A informação da suspensão do concurso foi divulgada pelo MP nesta quarta-feira … continue

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu pelo recebimento da queixa-crime proposta por Caetano Veloso no STF por difamação contra o deputado Marco Feliciano. A ação foi proposta depois que Feliciano o chamou de “pedófilo”. Feliciano gravou vídeos para as redes sociais ofendendo Caetano após o cantor defender uma performance em setembro do ano passado … continue

Na a semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar … continue

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro tornou o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez nesta sexta-feira (20). Cabral e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso que revelou uma organização criminosa nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária … continue

A Record TV foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil a Jade Barbosa. O motivo da ação foi “danos morais”. A decisão saiu da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, há dois meses, mas ganhou destaque após reportagem do site jurídico Jota. O caso que envolve Jade e a Record ocorreu … continue

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração. Após esgotamento … continue

O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na “cela” especial … continue

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou o pedido de Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, para fazer uma vistoria na sala onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O Ministério Público Federal … continue

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em campanha aberta contra o que classifica de excesso de prisões durante as investigações, deu habeas corpus a Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), ex-prefeito de Canapi (AL), denunciado pela suposta prática de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro quando governava o município. Em sua decisão, … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (17) o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz federal Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma. De acordo com a Coluna do Estadão, se for punido, Moro pode sofrer desde … continue

Duas semanas após o EL PAÍS publicar reportagem sobre o afastamento do promotor Eduardo Nepomuceno, responsável por investigar suspeitas de corrupção envolvendo mandachuvas da política mineira, como os senadores Aécio Neves (PSDB) e Zezé Perrella (MDB), a Justiça Federal determinou que ele seja reconduzido à promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Em sentença publicada no último dia … continue

  O TRF-4 (Tribunal Regional da 4º Região), que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso envolvendo o tríplex do Guarujá, julga na próxima quinta-feira os embargos apresentados pelo ex-ministro José Dirceu. O petista foi condenado a 30 anos 9 meses e 10 dias de prisão pelo tribunal por corrupção … continue

Durante discurso na sessão especial em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na manhã desta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Rui Costa criticou duramente a Justiça brasileira no resultado do encarceramento do ex-presidente. “Não pode ter uma lei para o Lula e uma lei para o PSDB”, … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a lei de contas deve ser aplicada nos concursos públicos das Forças Armadas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, em defesa da Lei Federal 12.990/2014. A lei reserva 20% das vagas para cotas. O relator foi o … continue

Foto: Divulgação A Justiça da Bahia autorizou o grupo pró-Lula a bloquear a Estrada do Coco, de acordo com a Coluna do Estadão. O pedido de liminar na Bahia partiu da Concessionária Litoral Norte S/A. O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou três inquéritos para apurar possível crime de tortura, abuso de autoridade e tentativa de homicídio por parte de policiais militares na cidade de Alagoinhas, que fica localizada no litoral norte baiano, conforme publicação no Diário de Justiça desta quinta-feira (12). Em nota enviada ao Bahia Notícias, a PM informou que … continue

O australiano que foi atropelado com outras 17 pessoas na Praia de Copacabana, no Rio, em janeiro, está foragido da polícia do país há mais de 20 anos por pedofilia. Na época do atropelamento, ele foi identificado como Daniel Marcos Philip, 68 anos, mas se trata na verdade de Christopher John Gott, segundo o jornal … continue

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ameaçou “complicar a vida” do ex-presidente Lula em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, ontem (11). A audiência ocorreu dentro do processo em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. A ação penal … continue

Em sua segunda palestra no Fórum da Liberdade nessa terça-feira, 10, em Porto Alegre, o juiz Sérgio Moro disse que a opinião pública funcionou como uma “medicina” contra tentativas de “criminalizar” a interpretação dos juízes. “O recurso à opinião pública foi importante para prevenir tentativas de obstrução à justiça, seja através de alterações legislativas ou … continue

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde o último sábado está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Além de Lula, foi decretada ainda a indisponibilidade dos bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa … continue

Um homem que estava detido no Conjunto Penal de Barreiras, oeste da Bahia, onde aguardava julgamento por cinco homicídios, foi solto da prisão por engano. Joel Miranda Macedo de Souza, de 20 anos, estava preso desde 2016 e é considerado um indivíduo perigoso pela polícia. A soltura equivocada aconteceu no sábado (7), mas o caso … continue