No dia 27 de outubro de 1988, um homem morreu atropelado por um veículo de cargas conduzido por um funcionário da Prefeitura de Camaçari. Somente agora, em 2018, quase 30 anos depois, a viúva e os oito filhos poderão ser indenizada pelo óbito. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou … continue

O juiz federal Sérgio Moro assumiu as investigações sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR). O magistrado determinou a abertura de um inquérito contra o ex-governador para apurar um suposto caixa dois em troca do favorecimento da empreiteira Odebrecht na licitação da PR-323. Como apurado pelo G1, o prazo para que a PF e o … continue

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11), um decreto de indulto de dia das mães, data que vai ser comemorada neste domingo (13). Diferente do ano passado, o decreto beneficia mulheres transexuais, grávidas e indígenas que estejam presas. De acordo com o decreto, pela primeira vez, o texto inclui mulheres transexuais “que tenham alcançado … continue

Foto: Alan Tiago Alves / G1 Um homem acusado de matar quatro filhos e uma enteada grávida em Feira de Santana foi condenado a 112 anos de prisão. A sentença contra Gilson de Jesus Moura foi decretada nesta quinta-feira (10) pela juíza Márcia Simões Costa. O crime ocorreu em 4 de janeiro de 2017, em um residencial … continue

Por ter ligação com casos da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, o processo que investiga se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva favoreceu irregularmente a Odebrecht em contratos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) saiu da 12ª Vara e voltou para a 10ª. De acordo com o G1, a … continue

A rotina universitária exige muitas horas de estudo, estágio e trabalho. Conciliar este momento da vida com uma gestação nunca é a primeira opção. Porém, o sonho da maternidade pode chegar mais cedo e, algo que seria motivo de comemoração, pode se tornar um pesadelo para as estudantes que não tinham planos de encarar o … continue

A médica Rute Nunes Queiroz, de 49 anos, que se envolveu em um acidente que acabou com a morte da professora de dança Geovanna Alves Lemos, de 41 anos, em Salvador, foi indiciada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O inquérito policial do caso foi concluído e encaminhado ao Ministério Público da Bahia … continue

O Ministério Público de São Paulo abriu nesta segunda-feira (7) um procedimento chamado “notícia do fato” para apurar se os atletas de ginástica artística que treinam em um clube de São Bernardo do Campo (SP) necessitam de medidas protetivas. O procedimento foi aberto pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da cidade, após denúncias … continue

O desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ferdinaldo do Nascimento, confirmou a liminar que obriga a cidade de Barra Mansa, no sul fluminense, a suspender a oração católica em escolas da rede pública municipal. O magistrado considerou que a prática desrespeita a liberdade religiosa dos estudantes, que estão … continue

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado neste sábado (5), no Congresso Nacional dos … continue

A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) readmita mais de 1.700 funcionários demitidos desde 2014 dos supermercados da rede Cesta do Povo. A ação que motivou a decisão judicial foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Não há mais detalhes sobre o caso e se há possibilidade de recurso por parte … continue

A Justiça do Piauí autorizou a saída temporária de um homem preso por assalto a banco para participar do concurso da Polícia Militar do Maranhão. A decisão é do juiz Lirton Nogueira Santos, de São José de Freitas, no Piauí. O réu foi preso em dezembro de 2016 como integrante de quadrilha acusada de agir … continue

Uma funcionária das Lojas Riachuelo alegou não ter recebido participação nos lucros e resultados (PLR), mas comprovantes apresentados pela empresa contradisseram sua afirmação. A 1ª Turma do TRT5-BA confirmou a decisão da 2ª Vara do Trabalho de Salvador e ela terá que pagar multa por litigância de má-fé. Ainda cabe recurso. A juíza entendeu que … continue

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu manter a condenação por danos morais de um homem que traiu a ex-mulher. A autora da ação entrou na Justiça argumentando que o ex-marido a teria humilhado ao expor publicamente as relações extraconjugais. Ele havia sido condenado, em primeira instância, a pagar R$ 5 mil de indenização. … continue

Desvinculado da prefeitura de Feira de Santana em abril para concorrer nas eleições deste ano, José Ronaldo (DEM) responderá a um processo de crime de responsabilidade na Justiça de 1° grau. É que a exoneração do cargo de prefeito tira de Ronaldo o foro privilegiado. A decisão que faz com que o processo corra na primeira … continue

A Justiça baiana determinou que a 1ª Coordenadoria regional de Polícia Civil não encaminhe novos presos para o Presídio regional de Feira de Santana. A interdição parcial do conjunto penal foi informada à polícia no último dia 26 de abril. De acordo com o mandado de intimação, assinado pelo juiz Waldir Viana Ribeiro Junior, titular … continue

Detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde setembro, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi flagrado com remédios sem prescrição nem autorização. Os comprimidos foram apreendidos em uma vistoria feita por agentes penitenciários, que encontraram antidepressivos, remédios contra insônia, tranquilizantes, analgésicos e remédios para tratamento gástrico, além de uma pomada e uma receita médica. A … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vetou a realização de exames ginecológicos invasivos nas perícias de concurso para magistratura. O pedido de providências foi julgado no órgão na última quarta-feira (24). O edital do concurso de juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) previa que as mulheres aprovadas seriam submetidas a dois exames … continue

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no dia 15 de maio outra ação penal do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), acusado de ter recebido financiamento de uma empresa da qual era sócio sem prestar esclarecimentos na campanha eleitoral de 2010. O relator do processo é o ministro Luiz Fux, que julgará o … continue

O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter as ações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o sítio de Atibaia em suas mãos, em Curitiba, até que seja julgado o recurso já apresentado em primeira instância pela defesa do ex-presidente há oito meses. O recurso pede a transferência do processo para São Paulo ou … continue

A Justiça suspendeu o concurso público para preenchimento de cargos na prefeitura da cidade de Prado, no sul da Bahia, por suspeitas de fraudes. A decisão se deu após pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA), que denunciou à Justiça irregularidades no processo seletivo. A informação da suspensão do concurso foi divulgada pelo MP nesta quarta-feira … continue

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu pelo recebimento da queixa-crime proposta por Caetano Veloso no STF por difamação contra o deputado Marco Feliciano. A ação foi proposta depois que Feliciano o chamou de “pedófilo”. Feliciano gravou vídeos para as redes sociais ofendendo Caetano após o cantor defender uma performance em setembro do ano passado … continue

Na a semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar … continue

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro tornou o ex-governador Sérgio Cabral réu pela 23ª vez nesta sexta-feira (20). Cabral e mais 25 pessoas são acusadas de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Pão Nosso que revelou uma organização criminosa nos contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária … continue

A Record TV foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil a Jade Barbosa. O motivo da ação foi “danos morais”. A decisão saiu da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, há dois meses, mas ganhou destaque após reportagem do site jurídico Jota. O caso que envolve Jade e a Record ocorreu … continue