A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai incluir a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) entre os réus dos processos com pedido de indenização para as vítimas da tragédia de Mar Grande. A informação foi dada pela defensora pública Soraia Ramos, durante uma reunião com as … continue
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu ontem (28) prisão domiciliar ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre pena definitiva, no Presídio da Papuda, em Brasília, por ter sido condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. O benefício foi concedido após o deputado dar entradanesta manhã em um hospital de Brasília, … continue
Foto: Raul Golinelli/GOVBA O policial militar Daniel dos Santos Soares foi absolvido durante júri popular, hoje (27), da acusação de ter matado o juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro durante uma briga de trânsito, no ano de 2010, em Salvador. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A juíza Andrea Teixeira Lima Sarmento Netto … continue
O juiz federal Sérgio Moro defendeu o recebimento do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, desta vez, no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Para ele, os magistrados merecem o recebimento do auxílio por não terem reajuste salarial desde 2015. O auxílio-moradia foi estendido aos juízes federais em setembro de 2014, através de uma liminar do … continue
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu que o ex-prefeito de Muritiba Roque Luiz deve voltar à prisão. A determinação ocorreu após análise de um habeas corpus e foi publicada nesta segunda-feira, 26, no Diário da Justiça Eletrônico. O ex-prefeito é suspeito de receber propina … continue
Foto: Reprodução / Jota.info Um dos anexos do Supermo Tribunal Federal (STF) registrou um princípio de incêndio nesta segunda-feira (26) pela manhã. De acordo com o site Jota, especializado em direito, o episódio ocorreu na Seção de Processos Diversos, mas já foi controlado e o prédio está interditado. Segundo as primeiras informações, o princípio de … continue
Foto: Aldo Matos / Acorda Cidade Um feirense, que ficou preso por três meses injustamente, disse que vai processar o Estado de Santa Catarina e um hotel de Florianópolis por danos causados. Rodrigo Carvalho Alcântara foi preso no dia 7 de dezembro passado após ser acusado de integrar uma quadrilha de roubo de celulares em … continue
A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil … continue
A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou nesta quarta-feira (22) que o Google retire do Youtube 16 vídeos considerados ofensivos à honra e à memória da vereadora Marielle Franco. A empresa tem até 72h para cumprir a ordem, de acordo com o G1. Caso não cumpra … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o ex-prefeito da cidade de Muritiba, Roque Luiz Dias dos Santos, deve voltar à prisão. Ele está em liberdade provisória por suspeita de recebimento de propinas em contratos com uma empresa que trabalhava na limpeza urbana do município durante a gestão dele, entre os anos de 2013 … continue
Evanilda Almeida Santos foi presa, na segunda-feira, 19, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, deferido pela Justiça, da cidade de Candeias, localizada na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Segundo a Polícia Civil, ela é responsável por mandar matar José Carlos Bispo dos Santos do Nascimento, em dezembro de 2017. A mulher pagou a … continue
A Justiça Federal da Bahia, em uma liminar, determinou que o INSS pague, de forma imediata, salário-maternidade a trabalhadoras despedidas sem justa causa durante a gravidez. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). A liminar concede o benefício a seguradas que atendam às exigências legais e tenham feito o pedido … continue
Foto: Reprodução / Redes Sociais Um inquérito vai apurar a responsabilidade de uma maternidade de Ilhéus, no litoral sul, sobre más condições a mulheres que acabavam de passar por partos na unidade. O fato repercutiu nas redes sociais em vídeos que mostram parturientes deitadas no chão da maternidade Santa Helena. O inquérito, sob responsabilidade do … continue
Foto: Reprodução / Martarello Advogados A Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar o imposto de importação sobre encomendas realizadas na internet, com valor inferior a US$ 100. De acordo com a Gazeta do Povo, a ação foi ajuizada por um técnico de informática … continue
Os ex-ministros fujimoristas Jaime Yoshiyama e Augusto Bedoya e o ex-presidente da Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas (Confiep) Ricardo Briceño não poderão sair do Peru por seis meses, enquanto são investigados por supostamente receber dinheiro da Odebrecht para financiar a campanha à presidência de Keiko Fujimori. O juiz Richard Concepción, titular do 1º Juizado … continue
A juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu o pedido feito pela Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), de liberação para plantio, cultivo e extração do óleo medicinal de cannabidiol (CBD), substância encontrada na folha da maconha. De acordo com o jornal Correio*, … continue
O velho clichê diz que a Copa do Mundo faz o Brasil parar. Na tarde desta sexta-feira (16), Sergio Moro apenas reforçou este velho ditado repetido de quatro em quatro anos. Em documento publicado, o juiz determinou que secretaria da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná remarque os depoimentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio … continue
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma … continue
O juíz federal Sergio Moro foi exonerado do cargo de professor da Universidade Federal do Paraná conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15), de acordo com site O Antagonista. O pedido foi feito pelo próprio juíz , segundo portaria assinada pelo pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFPR, Douglas Ortiz Hamermuller. … continue
A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal em Salvador, deferiu liminar para obrigar o chefe da seção de Gestão de Pessoas da Funasa na Bahia para restabelecer a pensão por morte à filha de um funcionário público federal. Caso o órgão não cumpra a liminar, será aplicada uma multa diária de R$ … continue
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias Desde 2016, os postos de combustível de Salvador comercializaram bebidas alcoólicas em suas conveniências, através de uma liminar deferida pelo desembargador José Rocha Edivaldo Rontondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bojo de um mandado de segurança. Muitos postos, neste tempo, foram autuados pela prefeitura, mas … continue
Foto: Divulgação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação fiscal na Operação Catuaba, da Polícia Federal, deflagrada na Paraíba, em 2004. Na decisão, o ministro manteve seu entendimento de que a antecipação do cumprimento da pena deve ocorrer … continue
DPU-BA | Foto: Google Street View O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação contra a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por irregularidades no concurso da Defensoria Pública da União (DPU). O certame é destinado para o cargo de defensor público federal, … continue
De acordo com o laudo necroscópico do Instituto Médico Legal (IML), Emanuelly Agatha da Silva, de 5 anos, sofreu agressão pelos pais durante quase um mês, até sua morte no dia 2 de março. Segundo informação divulgada pelo delegado que investiga o caso, Eduardo de Souza Fernandes, o documento aponta que a menina morreu em decorrência … continue
O ex-prefeito do municipío de Jaguarari, localizado na região norte da Bahia, Edilberto Nunes de Sá, de 71 anos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por desvio de dinheiro público. A sentença foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. Em instâncias inferiores, Edilberto também havia sido condenado … continue
