O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira (19), por unanimidade, recurso apresentado pelo ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração. Após esgotamento … continue

O Ministério Público Federal entendeu não ser “viável a fixação ou a elasticidade de horário diferenciado para visitas” ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, diante dos sucessivos pedidos à Justiça Federal. Políticos, parlamentares e apoiadores têm requerido o direito de visitar e fazer vistoria na “cela” especial … continue

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou o pedido de Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz, para fazer uma vistoria na sala onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O Ministério Público Federal … continue

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em campanha aberta contra o que classifica de excesso de prisões durante as investigações, deu habeas corpus a Celso Luiz Tenório Brandão (PMDB), ex-prefeito de Canapi (AL), denunciado pela suposta prática de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro quando governava o município. Em sua decisão, … continue

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar nesta terça-feira (17) o pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz federal Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma. De acordo com a Coluna do Estadão, se for punido, Moro pode sofrer desde … continue

Duas semanas após o EL PAÍS publicar reportagem sobre o afastamento do promotor Eduardo Nepomuceno, responsável por investigar suspeitas de corrupção envolvendo mandachuvas da política mineira, como os senadores Aécio Neves (PSDB) e Zezé Perrella (MDB), a Justiça Federal determinou que ele seja reconduzido à promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. Em sentença publicada no último dia … continue

  O TRF-4 (Tribunal Regional da 4º Região), que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês de prisão no caso envolvendo o tríplex do Guarujá, julga na próxima quinta-feira os embargos apresentados pelo ex-ministro José Dirceu. O petista foi condenado a 30 anos 9 meses e 10 dias de prisão pelo tribunal por corrupção … continue

Durante discurso na sessão especial em solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na manhã desta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Rui Costa criticou duramente a Justiça brasileira no resultado do encarceramento do ex-presidente. “Não pode ter uma lei para o Lula e uma lei para o PSDB”, … continue

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que a lei de contas deve ser aplicada nos concursos públicos das Forças Armadas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12), no bojo da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, em defesa da Lei Federal 12.990/2014. A lei reserva 20% das vagas para cotas. O relator foi o … continue

Foto: Divulgação A Justiça da Bahia autorizou o grupo pró-Lula a bloquear a Estrada do Coco, de acordo com a Coluna do Estadão. O pedido de liminar na Bahia partiu da Concessionária Litoral Norte S/A. O juiz indeferiu sob o argumento de que “a liberdade de reunião e de associação para fins lícitos representa uma … continue

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou três inquéritos para apurar possível crime de tortura, abuso de autoridade e tentativa de homicídio por parte de policiais militares na cidade de Alagoinhas, que fica localizada no litoral norte baiano, conforme publicação no Diário de Justiça desta quinta-feira (12). Em nota enviada ao Bahia Notícias, a PM informou que … continue

O australiano que foi atropelado com outras 17 pessoas na Praia de Copacabana, no Rio, em janeiro, está foragido da polícia do país há mais de 20 anos por pedofilia. Na época do atropelamento, ele foi identificado como Daniel Marcos Philip, 68 anos, mas se trata na verdade de Christopher John Gott, segundo o jornal … continue

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ameaçou “complicar a vida” do ex-presidente Lula em depoimento prestado ao juiz Sérgio Moro, ontem (11). A audiência ocorreu dentro do processo em que Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula, em São Paulo. A ação penal … continue

Em sua segunda palestra no Fórum da Liberdade nessa terça-feira, 10, em Porto Alegre, o juiz Sérgio Moro disse que a opinião pública funcionou como uma “medicina” contra tentativas de “criminalizar” a interpretação dos juízes. “O recurso à opinião pública foi importante para prevenir tentativas de obstrução à justiça, seja através de alterações legislativas ou … continue

A 1ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desde o último sábado está preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Além de Lula, foi decretada ainda a indisponibilidade dos bens de Paulo Okamotto, do Instituto Lula e da L.I.L.S., empresa … continue

Um homem que estava detido no Conjunto Penal de Barreiras, oeste da Bahia, onde aguardava julgamento por cinco homicídios, foi solto da prisão por engano. Joel Miranda Macedo de Souza, de 20 anos, estava preso desde 2016 e é considerado um indivíduo perigoso pela polícia. A soltura equivocada aconteceu no sábado (7), mas o caso … continue

Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) entrar com um pedido de liminar, a Justiça determinou que o nome da criança de 3 anos, que nasceu com os dois sexos, deve ser alterado na certidão de nascimento. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Charles Brasil. Segundo … continue

O juiz federal Sérgio Moro mandou cortar privilégios concedidos ao ex-presidente Lula na detenção. De acordo com o Estadão, o magistrado determinou que as visitas sejam feitas nos dias pré-estabelecidos. “Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”, diz Moro. O … continue

O advogado Pedro Leonel de Carvalho ajuizou uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região (Brasília) contra Luís Roberto Barroso por uma palestra que o ministro foi contratado para fazer no Tribunal de Contas de Rondônia. Barroso embolsaria R$ 46.800 pela participação de uma hora no VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais … continue

Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de … continue

Uma tentativa de assalto deixou o cantor sertanejo Ronnan Medeiros, 39 anos, da dupla Ronnan e Raphael, gravemente ferido, na madrugada deste domingo (8). A vítima, que levou três facadas nas costas, voltava de uma casa de show com a mulher, quando percebeu a ação de bandidos encapuzados dentro da residência dele, em Jacupiranga, no … continue

  O presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves podem ser os próximos alvos do Judiciário após a prisão de Lula. Pelo menos é esta a sensação que corre no universo político brasileiro, segundo informações da colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo. Nos bastidores políticos, corre a notícia de que a Justiça pode ser … continue

O juiz federal Sergio Moro, um dos principais alvos das críticas dos petistas, deu entrevista na tarde desta sexta (6) à TV CGTN America, canal inglês da China Global Television Network. “Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença. Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar … continue

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo pedido de habeas corpus que havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, ontem (6), com o intuito de evitar a prisão dele. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, na … continue

A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná esclareceu que mesmo após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é tratado como foragido da Justiça porque não há componentes de fuga. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Federação Nacional dos … continue