Após a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) entrar com um pedido de liminar, a Justiça determinou que o nome da criança de 3 anos, que nasceu com os dois sexos, deve ser alterado na certidão de nascimento. A informação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Charles Brasil. Segundo … continue
O juiz federal Sérgio Moro mandou cortar privilégios concedidos ao ex-presidente Lula na detenção. De acordo com o Estadão, o magistrado determinou que as visitas sejam feitas nos dias pré-estabelecidos. “Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal”, diz Moro. O … continue
O advogado Pedro Leonel de Carvalho ajuizou uma ação popular na Justiça Federal da 1ª Região (Brasília) contra Luís Roberto Barroso por uma palestra que o ministro foi contratado para fazer no Tribunal de Contas de Rondônia. Barroso embolsaria R$ 46.800 pela participação de uma hora no VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais … continue
Pela primeira vez a Justiça foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Poder Judiciário do Estado do Rio de … continue
Uma tentativa de assalto deixou o cantor sertanejo Ronnan Medeiros, 39 anos, da dupla Ronnan e Raphael, gravemente ferido, na madrugada deste domingo (8). A vítima, que levou três facadas nas costas, voltava de uma casa de show com a mulher, quando percebeu a ação de bandidos encapuzados dentro da residência dele, em Jacupiranga, no … continue
O presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves podem ser os próximos alvos do Judiciário após a prisão de Lula. Pelo menos é esta a sensação que corre no universo político brasileiro, segundo informações da colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo. Nos bastidores políticos, corre a notícia de que a Justiça pode ser … continue
O juiz federal Sergio Moro, um dos principais alvos das críticas dos petistas, deu entrevista na tarde desta sexta (6) à TV CGTN America, canal inglês da China Global Television Network. “Ele (Lula) foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção. É preciso executar a sentença. Simples assim. Não vejo qualquer razão específica para adiar … continue
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo pedido de habeas corpus que havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, ontem (6), com o intuito de evitar a prisão dele. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, na … continue
A assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná esclareceu que mesmo após o fim do prazo determinado pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é tratado como foragido da Justiça porque não há componentes de fuga. De acordo com a Agência Brasil, o presidente da Federação Nacional dos … continue
A ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye foi condenada nesta sexta-feira (6) por um tribunal de Seul a 24 anos de prisão pelo seu envolvimento no caso de corrupção da “Rasputina”, que culminou com sua cassação em janeiro de 2017. A sentença, que foi transmitida ao vivo pela TV, considerou comprovado que a ex-presidente … continue
A Justiça Federal multou o Facebook em R$ 111,7 milhões a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas por não colaborar com a Operação Maus Caminhos, deflagrada em 20 de setembro de 2016, que investiga desvios de verbas na saúde. De acordo com a Folha de São Paulo, o MPF acusa a empresa de descumprir … continue
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com … continue
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou uma empresa da construção civil a indenizar um trabalhador em R$ 4 mil por danos existenciais. Na ação, o trabalhador afirmou que foi contratado pela construtora JSouto Eirelli para trabalhar na reforma de uma loja de departamento de shopping, onde fazia uma jornada … continue
A justiça decidiu soltar um pedreiro dois dias depois dele ser preso em flagrante, na cidade de Conceição do Coité, por estuprar e agredir a ex-companheira que conviveu durante 11 anos, de acordo com a Polícia Civil. A vítima fez a denúncia à polícia, que fez buscas pelo agressor, e conseguiu prender o homem horas … continue
A Justiça ordenou nesta terça-feira, 3, que o concurso público da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, município a 109 km de Salvador, seja suspenso após a empresa que foi escolhida para organizar o certame reivindicar a licitação. O concurso foi anunciado no dia 1º de março. A determinação foi do juiz Roque Rui … continue
Em sessão que começou por volta das 14h desta quarta-feira (4) e encerrou exatamente às 0h46 da madrugada desta quinta (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 negar o pedido de habeas corpus preventivo feito pelo ex-presidente Lula para que ele não corresse o risco de ser preso antes do … continue
A Justiça Federal ouviu nesta quarta-feira (4), em São Paulo, quatro testemunhas de acusação no processo que investiga se os irmãos Joesley e Wesley Batista usaram informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro. Segundo informações da Agência Brasil, duas das testemunhas integram a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um delegado da Polícia Federal e um … continue
Dona do voto decisivo da sessão do Supremo Tribunal Federal que decidirá se o ex-presidente Luíz Inácio da Silva (PT) poderá ser preso após condenação em segunda instância, a ministra Rosa Weber acompanhou o relator Edson Fachin e se posicionou contra o habeas corpus. Em seu voto, ela citou o histórico de julgamentos que tratam da … continue
O placar da votação da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) está em 3×1 contra o habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) após o voto negativo do ministro Luís Roberto Barroso. Ele acompanhou o relator, assim como Alexandre de Moraes (leia aqui) e citou diversos casos de condenados, tais como o … continue
Os dois ministros que iniciaram a votação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixaram o placar empatado. O relator, Edson Fachin, votou pela rejeição do habeas corpus preventivo ao petista. O ministro citou diversos votos proferidos no julgamento em que o mesmo pedido de liberdade de Lula foi negado, por … continue
Foto: Reprodução / Mercado e Consumo As Lojas Americanas S/A foram condenadas por unanimidade em R$10 mil após realizar revista diária nos pertences pessoais de uma funcionária de uma filial de Salvador. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), a funcionária teria alegado sofrer diariamente revista em seus pertences, fato confessado … continue
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (2) que “as diferenças ideológicas” não podem ser “fonte de desordem social” e disse que “violência não é justiça”. As informações são do portal UOL. De acordo com a reportagem, adeclaração foi feita em pronunciamento transmitido pela TV Justiça e cujo teor … continue
A 5ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma mulher a oito meses de prisão por ofensas ao vizinho em um grupo de Whatsapp. O grupo foi criado para debater assuntos do condomínio. A mulher foi condenada por calúnia por ofender um vizinho, o chamando de “advogado do Lula”. O … continue
O ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu, na noite deste sábado (31), pedido da Procuradora Geral da República (PGR), que recomendava a revogação das prisões temporárias da Operação Skala, da Polícia Federal. Entre os presos na operação estão dois amigos do presidente Michel Temer: José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República e João Baptista … continue
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de habeas corpus aprensentado pela defesa do empresário Antonio Celso Grecco, dono do Grupo Rodrimar, um dos presos ontem (29) na Operação Skala. O pedido era relacionado ao inquérito que investiga suposto esquema de propinas no setor portuário, a partir do Decreto dos Portos, … continue
