A Justiça baiana autorizou uma gestante moradora da cidade de Acajutiba, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, a interromper a gravidez de um feto diagnosticado com síndrome de Patau, anomalia cromossômica que provoca deficiência mental grave e defeitos físicos e que, na maioria dos casos, resulta na morte dos bebês. A decisão, proferida na … continue

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendendo ser possível a prisão do petista após esgotados os recursos na segunda instância. Lula tentava cassar o decreto de prisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o … continue

O inquérito que irá responsabilizar criminalmente os responsáveis pela Lancha Cavalo Marinho I, em agosto do ano passado, deve ser concluído até o final do mês de março. A informação é do delegado responsável pela investigação, Ricardo Amorim, titular da 24ª Delegacia – Vera Cruz. “Estamos apurando no sentido de confirmar algumas informações passadas no … continue

Uma audiência de conciliação entre um dos sobreviventes que perdeu a esposa no naufrágio da embarcação Cavalo Marinho I, ocorrido na Baía de Todos-os-Santos, em agosto do ano passado, e a empresa dona da embarcação, marcada para a manhã desta segunda-feira (5), foi adiada para o dia 7 de maio. A tragédia deixou 19 mortos e … continue

A Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa decidiu bloquear bens do prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), até o montante de R$ 4,9 milhões. Em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), além do gestor, estão na lista de alvos da indisponibilidade de bens de R$ 474 … continue

Diante da ausência de uma trabalhadora – reclamante – em uma audiência no último dia 26, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. As informações foram divulgadas no site do Tribunal Regional do Trabalho da … continue

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, na terça-feira (28), uma decisão da 1ª Vara Crime, Júri e Execuções Penais de Paulo Afonso, no norte do estado, que determinou a instalação de bloqueadores de celulares no presídio do município. O recurso para que a decisão fosse reavaliada havia sido impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado, … continue

Transexuais e transgêneros poderão modificar nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo, decidiu nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros também determinou que, para o pedido de alteração no documento – que poderá ser realizado em cartório – não será obrigatória autorização judicial. O … continue

Nove anos após ser acusado de matar dois jovens em uma colisão de trânsito em Curitiba, o ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 35 anos, foi condenado por duplo homicídio com dolo eventual pelo Tribunal do Júri de Curitiba, a nove anos e quatro meses de prisão. O dolo, ou culpa, … continue

Tricolor usará documento contra o rival no tribunal; CORREIO teve acesso ao laudo O Bahia entregou um pedido, na noite da última segunda-feira (26), para ingressar como terceiro interessado no julgamento do Vitória pela suspensão do Ba-Vi do dia 18 de fevereiro. O júri será nesta terça-feira (27), às 18h. Se o pedido for aceito, … continue

A Justiça Federal em Brasília negou nesta segunda-feira (26) pedido para afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, do cargo. A decisão foi proferida em uma ação popular protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na decisão, o juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Cível, entendeu que as declarações dadas por Segovia em … continue

Uma servidora do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE) conseguiu derrubar na Justiça, por meio de liminar, uma pena disciplinar de suspensão de dez dias, convertida em multa de R$ 2,3 mil. O processo disciplinar havia sido instaurado por causa de uma manifestação da servidora em reunião do IAE. Na ocasião, o diretor do Instituto … continue

A Santa Casa de Misericórdia e o Município de Itaberaba foram condenados a indenizar duas famílias em R$ 160 mil por troca de bebês. Cada família receberá R$ 80 mil. De acordo com os autos, no dia 5 de janeiro de 1997 duas crianças nasceram no Hospital Regional de Itaberaba. O hospital era mantido pela Santa … continue

A juíza do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer, determinou o arquivamento da ação eleitoral movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Lava Jato contra o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Na ação, o petista era acusado de receber US$ 12 milhões … continue

Por um motivo banal, uma jovem de 18 anos foi morta a facadas pelo próprio irmão, em Goiânia (GO). Depois de uma briga por controle remoto, o suspeito, 20, identificado como Adilson Marques, confessou o homicídio e disse que “perdeu a cabeça”. “Foi briga por causa de televisão, ela queria assistir outro (canal) e não … continue

Foto: Reprodução / Coluna Flashes A juíza Patrícia Kertzman venceu a disputa para o cargo de juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). A magistrada conquistou a preferência de 46 dos 50 desembargadores presentes na sessão plenária, realizada na manhã desta quarta-feira (21). Outros juízes também concorreram à vaga de juiz de Direito na Corte eleitoral: … continue

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em sessão plenária que acontece neste momento suspender a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. Na prática, porém, apenas Wesley deixará a prisão. Joesley continuará preso porque há contra ele um segundo mandado de prisão. Pela decisão do STJ, Wesley Batista terá de comparecer em … continue

Presas desde 2016 em uma penitenciária masculina no interior de São Paulo, duas travestis conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência para presídios femininos. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19) e não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode ser usado como … continue

A lista tríplice para escolha do nome do procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2018/2020 será entregue ao governador do Estado, Rui Costa, pela procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli Souza. Os promotores de Justiça Pedro Maia, Ediene Lousado e Alexandre Cruz integram a lista. … continue

Os dois homens que tatuaram a frase “Eu sou ladrão e vacilão” na testa de um adolescente, em junho de 2017, em São Bernardo do Campo (SP), foram condenados pela Justiça de São Paulo e não poderão recorrer em liberdade, segundo a Folha. À época, o caso viralizou nas redes sociais. Maycon Wesley Carvalho dos Reis, … continue

  O ex-jogador de vôlei Giba teve prisão de 60 dias decretada por não pagamento de pensão alimentícia aos dois filhos que tem com a também ex-jogadora Cristina Pirv. A medida foi expedida no último dia 9 mas não executada pelo fato de o ex-capitão da seleção brasileira ter conseguido, nesta sexta-feira (16), uma liminar que … continue

  O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou liminarmente (provisoriamente) retirar das ruas os outdoors colocados pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS), que cobram “promessas não cumpridas” pelo governo da Bahia. Mensagens como “Rui Costa, cadê o pagamento da URV” e “Cadê o retorno da Conder? Servidor não é palhaço” foram espalhadas pela capital baiana e interior do Estado. … continue

A juíza Wania Regina da Cunha, da Vara de Execucões Criminais (VEC) de Taubaté (SP), descartou nesta quinta (15) a necessidade de submeter a detenta Suzane Richthofen a exame psiquiátrico para decidir sobre a concessão do regime aberto. Com isso, a presa, que é interna da penitenciária 2 de Tremembé (SP), pode ganhar a liberdade … continue

A Justiça atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu o interrogatório marcado para a próxima terça-feira (20). Inicialmente, a audiência havia sido marcada para o dia 30 de outubro de 2017. O interrogatório estava agendada como parte do processo da Operação Zelotes e a suspensão aconteceu por decisão … continue

O Corinthians, a Odebrecht, o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A terão que devolver R$ 400 milhões ao banco estatal. A determinação é da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Publicada no último dia 5, mas divulgada … continue