O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo defenderam ontem publicamente mudanças na legislação do crime de estupro, após repercussão negativa da libertação do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus na Avenida Paulista. O TJ-SP falou em propostas para punir de forma mais severa a importunação ofensiva ao pudor,...
O homem que foi solto na quarta-feira, após ser detido por ejacular em uma jovem no ônibus, foi preso novamente na manhã deste sábado, 2 de setembro. Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi detido por passageiros após assediar uma mulher em um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região do...
As sessões plenárias, das câmaras e turmas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), muito em breve, serão registradas em vídeo. Atualmente, as sessões são transmitidas via rádio e ainda são registradas em notas taquigráficas. Mas o tribunal quer modernizar o serviço e atender a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação....
O Ministério Público do Estado (MP-BA) entrará com recurso contra a decisão da Justiça, divulgada na manhã desta sexta-feira (1°), que negou pedido do órgão para suspender a travessia Salvador Mar-Grande. O recurso será interposto pela promotora de Justiça Joseane Suzart, titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, assim que MP-BA for formalmente notificado da decisão do Tribunal de...
Foi libertado pela Justiça, nesta quarta-feira (30), o suspeito de ter ejaculado no pescoço de uma mulher, enquanto ela dormia, dentro de um ônibus, em São Paulo, na tarde desta terça-feira (29). Segundo o juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, não há a possibilidade de enquadrá-lo por estupro, já que não houve “constrangimento, tampouco...
A 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação de oito dos 10 ex-integrantes da banda New Hite pelo crime de estupro. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (29). A Turma absolveu os réus Carlos Frederico Santos de Aragão, à época segurança da New Hit, e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta semana, por solicitação do ministro Ricardo Lewandowski, dados do Ministério da Justiça sobre a população carcerária feminina do Brasil. Os números servirão de balizador para julgamento pela corte de um pedido de habeas corpus que pretende libertar todas as mulheres grávidas, puérperas (que deram à luz em até 45 dias)...
Nesta sexta-feira (25), o bilionário sul-coreano Jay Y. Lee, vice-presidente e herdeiro da Samsung, foi condenado a cinco anos de prisão por pagamento de propina. O julgamento durou mais de seis meses e foi responsável até por derrubar a então presidente do país, Park Geun-hye. Além da propina, o tribunal ainda considerou o bilionário culpado...
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer. O analista trabalhou na empresa por 29 anos até ser demitido imotivadamente, após ter...
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) decidiu nesta terça-feira (8) manter o catador de materiais recicláveis Rafael Braga na prisão. Ele está detido desde 12 de janeiro de 2016. Braga ficou conhecido por ter sido preso durante as manifestações de junho de 2013. Em 20 de abril deste ano, ele foi condenado a 11 anos e...
Acusado de estuprar e assediar sexualmente servidoras quando era secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o promotor Almiro Sena pode ser promovido ao cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. De acordo com a publicação, Sena, que está em...
O goleiro Bruno Fernandes de Souza, 32, condenado pela morte de Eliza Samúdio, recebeu autorização da Justiça para dar aulas de futebol para crianças e adolescentes, em Varginha (312 km de Belo Horizonte). Os dias trabalhados serão usados na remição de pena. Bruno vai dar aulas de segunda a sexta-feira no Nucap (Núcleo de Capacitação...
Há sete meses no cargo, o prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), já coleciona algumas investigações no Ministério Público da Bahia (MP-BA). Everton é alvo de sete procedimentos investigatórios preliminares do MP por diversas razões. Um dos procedimentos investiga a regularidade da contratação de uma empresa especializada em locação de veículos para realização de transporte...
O juiz federal Sérgio Moro colocou nesta segunda-feira (31) o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine em prisão preventiva. O magistrado acolheu o pedido do Ministério Público Federal e converteu a custódia temporária de Bendine em regime por tempo indeterminado. A decisão de Moro alcança ainda os irmãos André Gustavo e Antonio...
O Ministério Público Estadual (MPE) passou ao Ministério Público Federal (MPF) um processo investiga a prefeitura de Salvador por suspeita de improbidade administrativa. Segundo informações divulgadas pela vereadora Aladilce Souza, vice-líder da bancada de oposição na Câmara, a denúncia foi feita pelo empresário Jorge Botelho, sócio-diretor da AGL. A empresa firmou contrato com a Secretaria...
Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou a resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. No entanto os casais do mesmo sexo ainda encontram dificuldades para oficializarem a união, resistência dos familiares e preconceito da sociedade. Em Riachão do Jacuípe, o casal...
Após demitir uma enfermeira através de um grupo no WhatsApp, uma empresa do Distrito Federal foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização à funcionária. O caso ocorreu no ano passado quando a SOS Medical Produtos Hospitalares decidiu demitir a enfermeira em um grupo composto por todos os funcionários. Para a juíza Maria Socorro...
Um jovem vive uma situação dramática em razão da irresponsabilidade de pessoas que compartilharam suas fotos seguidas de informações falsas a seu respeito. Terça-feira (25) começou a circular em grupos de compras e vendas no facebook que o estudante Luan Assis, de 21 anos, teria roubado um celular e dinheiro de uma suposta pessoa, essa...
O Ministério Público estadual deu 10 dias para o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), exonerar a filha e o irmão. De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, Larissa Oliveira e Lourêncio Oliveira não possuem qualificação técnica para ocuparem os cargos de secretária de Assistência Social e secretário de Agricultura e Meio...
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto que reajusta a alíquota do PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O aumento dos combustíveis começou a valer na última sexta-feira (21), com pelo menos R$ 0,41 a mais por litro de gasolina. A tributação...
Filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TER-MS), Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos, teve sua prisão preventiva substituída por uma internação provisória em uma clínica médica. A decisão foi tomada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS) na sexta-feira (21). A desembargadora...
O Ministério Público estadual ajuizou, na última semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com conteúdo autopromocional, pagos com dinheiro público. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene...
A 24ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá denunciou e pediu a prisão preventiva da tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps por crime de tortura que resultou na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, de 21 anos, na capital mato-grossense, em 10 de novembro. Além dela, cinco militares foram denunciados...
Alvo de críticas em decorrência do acordo de delação premiada que o livrou da prisão, o empresário Joesley Batista resolveu processar políticos, jornalistas e apresentadores de TV que o xingam publicamente. Um dos acionados será o presidente Michel Temer (PMDB), que já o chamou de “bandido confesso”. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da...
O juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, determinou o bloqueio de R$ 606.727,12 do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O Banco Central bloqueou o valor de quatro contas bancárias do ex-presidente: 397.636,09 (Banco do Brasil), R$ 123.831,05 (Caixa Econômica Federal), R$ 63.702,54 (Bradesco) e R$ 21.557,44 (Itaú). De...
