A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em sessão plenária que acontece neste momento suspender a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F. Na prática, porém, apenas Wesley deixará a prisão. Joesley continuará preso porque há contra ele um segundo mandado de prisão. Pela decisão do STJ, Wesley Batista terá de comparecer em … continue
Presas desde 2016 em uma penitenciária masculina no interior de São Paulo, duas travestis conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência para presídios femininos. De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19) e não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode ser usado como … continue
A lista tríplice para escolha do nome do procurador-geral de Justiça que chefiará o Ministério Público do Estado da Bahia no biênio 2018/2020 será entregue ao governador do Estado, Rui Costa, pela procuradora-geral de Justiça em exercício Sara Mandra Rusciolelli Souza. Os promotores de Justiça Pedro Maia, Ediene Lousado e Alexandre Cruz integram a lista. … continue
Os dois homens que tatuaram a frase “Eu sou ladrão e vacilão” na testa de um adolescente, em junho de 2017, em São Bernardo do Campo (SP), foram condenados pela Justiça de São Paulo e não poderão recorrer em liberdade, segundo a Folha. À época, o caso viralizou nas redes sociais. Maycon Wesley Carvalho dos Reis, … continue
O ex-jogador de vôlei Giba teve prisão de 60 dias decretada por não pagamento de pensão alimentícia aos dois filhos que tem com a também ex-jogadora Cristina Pirv. A medida foi expedida no último dia 9 mas não executada pelo fato de o ex-capitão da seleção brasileira ter conseguido, nesta sexta-feira (16), uma liminar que … continue
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou liminarmente (provisoriamente) retirar das ruas os outdoors colocados pelo deputado estadual Soldado Prisco (PPS), que cobram “promessas não cumpridas” pelo governo da Bahia. Mensagens como “Rui Costa, cadê o pagamento da URV” e “Cadê o retorno da Conder? Servidor não é palhaço” foram espalhadas pela capital baiana e interior do Estado. … continue
A juíza Wania Regina da Cunha, da Vara de Execucões Criminais (VEC) de Taubaté (SP), descartou nesta quinta (15) a necessidade de submeter a detenta Suzane Richthofen a exame psiquiátrico para decidir sobre a concessão do regime aberto. Com isso, a presa, que é interna da penitenciária 2 de Tremembé (SP), pode ganhar a liberdade … continue
A Justiça atendeu um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e suspendeu o interrogatório marcado para a próxima terça-feira (20). Inicialmente, a audiência havia sido marcada para o dia 30 de outubro de 2017. O interrogatório estava agendada como parte do processo da Operação Zelotes e a suspensão aconteceu por decisão … continue
O Corinthians, a Odebrecht, o ex-presidente da Caixa Econômica Jorge Fontes Hereda e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A terão que devolver R$ 400 milhões ao banco estatal. A determinação é da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Publicada no último dia 5, mas divulgada … continue
Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anularam o testamento do milionário Renné Senna, assassinado em 2007 depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega Sena. O processo corre em segredo de Justiça. O documento beneficiava a ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, viúva de Renné condenada em dezembro de 2016 a 20 … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disponibilizou cerca de 300 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas no período do Carnaval, caso sejam necessárias, a partir de determinação dos juízes das audiências de custódia. A primeira tornozeleira foi utilizada por um homem, preso em flagrante, por violência contra a mulher. A medida foi autorizada pelo juiz … continue
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de regime fechado pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica (CEF). Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram em … continue
Um homem teve a condenação mantida em segunda instância por injúria qualificada, violência doméstica e ameaça contra a mãe idosa, além de outros parentes. A sentença foi aumentada para cinco anos e seis meses de reclusão, mais três meses e três dias de detenção e 53 dias-multa ao valor de 1/30 do salário mínimo. A … continue
Foto: Reprodução/ TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu um habeas corpus dado ao empresário Miguel Iskin e soltou o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Preso desde o último mês de abril, Côrtes devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões. O ex-secretário é investigado por corrupção no … continue
O juiz Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que a suposta falsidade ideológica dos recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente será avaliada na sentença da ação penal que envolve o Instituto Lula. Ele afirmou que é “inviável” fazer este julgamento sem se aprofundar nas provas e na apreciação do mérito da … continue
Uma mulher de 47 anos foi presa no sábado (3) ao ir à 11ª DP (Rocinha), no Rio, para denunciar que tinha sido agredida e ameaçada pelo seu ex-marido. No momento em que fazia o registro da ocorrência, o policial constatou que havia um mandado de prisão em aberto contra ela. Eliana de Oliveira foi … continue
O juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta segunda-feira (5), dois ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio Ferreira e absolveu um terceiro ex-gerente da estatal, Maurício Guedes. Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo em que eles foram … continue
A opinião do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos pedidos de prisão após condenação em segunda instância pode mudar na próxima terça-feira (6). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes colocou em pauta dois casos que abordam o tema diretamente. Além disso, ele ainda não se … continue
A juíza Elbia Rosane Araújo tomou posse, na noite deste sábado (3), como nova presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) – entidade que reúne os cerca de 800 juízes e desembargadores da Justiça estadual. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A nova presidente substitui o juiz Freddy Pitta … continue
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, já articula a estrutura do processo de regularização para os eleitores que terão o título cancelado por não terem feito a biometria até 31 de janeiro. É o que informa a coluna Tempo Presente na edição do jornal A Tarde deste domingo (4). … continue
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou sexta-feira (2) abertura de inquérito para investigar o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pelos crimes de corrupção e falsidade ideológica eleitoral. Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito foi aberto com base em depoimentos dos … continue
A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito policial que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto … continue
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura do quarto inquérito na Corte contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Desta vez, será investigado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), se o parlamentar ameaçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, … continue
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (02), que o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse devolvido. A decisão foi tomada pelo juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A suspensão do passaporte do petista foi protocolada no último 25 de janeiro, um dia após a condenação por … continue
O MPT divulgou hoje (1º) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo, em nove ações civis públicas resultantes da atuação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização do trabalho escravo. Segundo a instituição, no ano passado, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis … continue
