Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anularam o testamento do milionário Renné Senna, assassinado em 2007 depois de ganhar R$ 52 milhões na Mega Sena. O processo corre em segredo de Justiça. O documento beneficiava a ex-cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, viúva de Renné condenada em dezembro de 2016 a 20 … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disponibilizou cerca de 300 tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas no período do Carnaval, caso sejam necessárias, a partir de determinação dos juízes das audiências de custódia. A primeira tornozeleira foi utilizada por um homem, preso em flagrante, por violência contra a mulher. A medida foi autorizada pelo juiz … continue
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima a sete anos de regime fechado pelo crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica (CEF). Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram em … continue
Um homem teve a condenação mantida em segunda instância por injúria qualificada, violência doméstica e ameaça contra a mãe idosa, além de outros parentes. A sentença foi aumentada para cinco anos e seis meses de reclusão, mais três meses e três dias de detenção e 53 dias-multa ao valor de 1/30 do salário mínimo. A … continue
Foto: Reprodução/ TV Globo O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes estendeu um habeas corpus dado ao empresário Miguel Iskin e soltou o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes. Preso desde o último mês de abril, Côrtes devolveu à Justiça US$ 4,3 milhões. O ex-secretário é investigado por corrupção no … continue
O juiz Sergio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que a suposta falsidade ideológica dos recibos apresentados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente será avaliada na sentença da ação penal que envolve o Instituto Lula. Ele afirmou que é “inviável” fazer este julgamento sem se aprofundar nas provas e na apreciação do mérito da … continue
Uma mulher de 47 anos foi presa no sábado (3) ao ir à 11ª DP (Rocinha), no Rio, para denunciar que tinha sido agredida e ameaçada pelo seu ex-marido. No momento em que fazia o registro da ocorrência, o policial constatou que havia um mandado de prisão em aberto contra ela. Eliana de Oliveira foi … continue
O juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta segunda-feira (5), dois ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio Ferreira e absolveu um terceiro ex-gerente da estatal, Maurício Guedes. Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo em que eles foram … continue
A opinião do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos pedidos de prisão após condenação em segunda instância pode mudar na próxima terça-feira (6). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes colocou em pauta dois casos que abordam o tema diretamente. Além disso, ele ainda não se … continue
A juíza Elbia Rosane Araújo tomou posse, na noite deste sábado (3), como nova presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) – entidade que reúne os cerca de 800 juízes e desembargadores da Justiça estadual. A solenidade aconteceu no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. A nova presidente substitui o juiz Freddy Pitta … continue
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, já articula a estrutura do processo de regularização para os eleitores que terão o título cancelado por não terem feito a biometria até 31 de janeiro. É o que informa a coluna Tempo Presente na edição do jornal A Tarde deste domingo (4). … continue
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou sexta-feira (2) abertura de inquérito para investigar o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, pelos crimes de corrupção e falsidade ideológica eleitoral. Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito foi aberto com base em depoimentos dos … continue
A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito policial que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada ontem à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto … continue
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura do quarto inquérito na Corte contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Desta vez, será investigado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), se o parlamentar ameaçou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, … continue
A Justiça determinou, nesta sexta-feira (02), que o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse devolvido. A decisão foi tomada pelo juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A suspensão do passaporte do petista foi protocolada no último 25 de janeiro, um dia após a condenação por … continue
O MPT divulgou hoje (1º) uma nota na qual informa ter pedido R$ 100,5 milhões em indenizações ao longo de 2017, por dano moral coletivo, em nove ações civis públicas resultantes da atuação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização do trabalho escravo. Segundo a instituição, no ano passado, foram ajuizadas, ao todo, 103 ações civis … continue
O médico Paulo Roberto Penha Costa, de 44 anos, foi preso na madrugada desta quinta-feira (1º) após omitir socorro a um recém-nascido no município de Pinheiro, a 333 km de São Luís. Segundo informações da Polícia Militar, o recém-nascido em estado grave estava em uma ambulância da cidade de São Bento, que fica a 63 … continue
O autônomo Ricardo Krause Esteves Najjar foi condenado na madrugada desta quinta-feira (1º) , por matar a própria filha, Sophia Kissajikian Cancio Najjar, de 4 anos, asfixiada com um saco plástico em 2015. O julgamento ocorreu no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. De acordo com o ‘G1’, o crime … continue
A juíza Caroline Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal, do Rio, aceitou a 21.ª denúncia da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) por lavagem de dinheiro. O emedebista agora é réu de novo. A magistrada, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas, em férias, apontou “fortes indícios de autoria e materialidade”. Outros … continue
Procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão | Foto: PRE-BA No final de 2017, começaram a aparecer diversos outdoors, principalmente no interior da Bahia, enaltecendo o deputado federal Jair Bolsonaro, apontado como pré-candidato a presidência da República. Há poucos dias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para retirar os outdoors … continue
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30), confirmou a assessoria de imprensa da corte. De acordo com a Folha de S. Paulo, a negação se deu após o ex-presidente ter sido condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A defesa … continue
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira (30) que a Corte vai se “apequenar” se utilizar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para rediscutir a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, antes da análise dos recursos restantes em tribunais superiores. “Não creio que um caso específico geraria … continue
O juiz Sérgio Moro ordenou a venda em leilão público do triplex em Guarujá, no litoral paulista, atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos … continue
A Rede Record e o apresentador Rodrigo Faro foram condenados pela Justiça por extrair 12 dentes em apenas dois dias de um homem que participava do quadro “Arruma Meu Marido”. O caso aconteceu em 2011, mas a decisão judicial saiu essa semana. De acordo com o juiz Yale Sabo Mendes, da Sétima Vara Cível do … continue
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta sexta-feira (26) o desbloqueio de R$ 10 milhões da conta da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sentença de desbloqueio foi expedida pela presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Santiago. O bloqueio havia sido feito a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da … continue
