O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou na quinta-feira que o site de compras Netshoes, especializado em artigos esportivos, avise, por telefone ou correspondência, quase 2 milhões de clientes a respeito de um vazamento de dados, ocorrido a partir de uma falha de segurança na empresa. No pedido, o promotor Frederico Meinberg … continue
O desembargador Roberto Maynard Frank, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em caráter liminar, concedeu a guarda provisória de um bebê a um casal de mulheres que vive uma união estável há mais de dez anos. O pedido do casal havia sido negado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, no sudoeste … continue
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou hoje (26) pedido de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado ontem no STJ pelo advogado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua como representante de Lula. Ao analisar o caso, o ministro entendeu … continue
Prefeitura de Macajuba Após apurar a existência de eventuais casos de nepotismo em quatro cidades baianas, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) determinou aos prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais a exoneração de “todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha … continue
O juiz substituto do 2º Grau Francisco Oliveira Bispo, da 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu habeas corpus ao ex-prefeito de Muritiba Roque Isquem, por entender que a prisão do ex-gestor no âmbito da operação Adsumus é ilegal. Roque foi preso no último dia 19 , a … continue
O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quinta-feira (25/1) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria nesta sexta-feira (26/1) … continue
O juiz Glauco Dainese de Campos, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou o bloqueio de R$ 10 milhões em bens da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por descumprir uma decisão que ordenou a nomeação de 98 candidatos aprovados em concurso público para a Casa. O certame foi realizado ainda na gestão do … continue
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, entrou com queixa-crime contra o youtuber Felipe Neto, que tem mais de 18 milhões de seguidores em seu canal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (24) pelo colunista do jornal O Globo, Ancelmo Gois. O religioso acusa o comediante de calúnia, injúria e … continue
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma mulher pague R$ 2 mil a um homem por tê-lo chamado de “advogado de porta de cadeia” e “advogado de meia tigela” em um grupo de WhatsApp. A decisão da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, do Juizado Especial de Contagem, na Região Metropolitana de … continue
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar uma denúncia de irregularidade na campanha do ex-prefeito Humberto Leite (DEM) pela reeleição em 2016. De acordo com o documento, há a possibilidade de o democrata ter usado … continue
O Tribunal de São Paulo condenou a TV Globo a pagar uma indenização de R$ 20 mil para a ex-participante do Big Brother Brasil (BBB), Aline Cristina. A ‘ex-sister’ participou a edição que aconteceu em 2005, no entanto, embora tenha abandonado a vida pública, matérias relacionadas à sua vida privada continuaram sendo veiculadas pela emissora, … continue
O resultado do inquérito que apura as causas do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I será divulgado nesta terça-feira (23), pela Marinha. De acordo com o capitão-de-fragata Flávio Almeida, chefe da assessoria do Comando do 2º Distrito Naval, a investigação será finalizada ainda nesta segunda-feira (22). O laudo será anunciado em uma entrevista coletiva, às … continue
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) absolveu apenas cinco dos 77 condenados pelo juiz federal Sérgio Moro em quase quatro anos de Operação Lava Jato. Nesta quarta-feira, a Corte de segunda instância vai analisar o primeiro recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja confirmada a pena de 9 anos e … continue
Foto: Reprodução/ YouTube A defesa do ex-deputado federal Luiz Argôlo obteve a transferência do político para o sistema prisional baiano. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Argôlo se encontra no Centro de Observação Penal (COP), uma espécie de porta de entrada antes de o detento ser encaminhado para uma unidade … continue
Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao Estado que as instituições estão funcionando no País e que a “lei vale para todos”. “Todos nós devemos contas à Justiça”, … continue
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse hoje (20) que a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da decisão que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho dará tranquilidade para que o governo avance nas conversas com os partidos para a aprovação da reforma … continue
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, através de assessoria, neste sábado (20) que o vice-presidente da corte, Humberto Martins, concedeu decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB) no Ministério do Trabalho. Segundo o site G1, a decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ já que, segundo … continue
A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai julgar a conduta de dois dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal afastados nesta semana pelo presidente Michel Temer A comissão já recebeu a defesa de Antônio Carlos Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira. O processo contra Ferreira estava aberto desde julho e o … continue
Policiais militares e um oficial de Justiça prenderam na noite dessa quinta-feira o goleiro Heverton Santos de Oliveira, 39 anos, que atua pelo Operário de Várzea Grande-MT. A prisão aconteceu no vestiário da Arena Pantanal, durante o intervalo da partida entre seu clube e o Luverdense. Segundo o G1, Heverton Perereca, como é conhecido, é acusado de … continue
A associação Célula Mãe, entidade que atua na proteção aos animais em situação de abandono, acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a portaria 001/2018, publicada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) no último dia 2. O documento, que proíbe a comunidade acadêmica de alimentar animais em portarias e lugares não recomendados pela vigilância sanitária, … continue
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a transferência de Sérgio Cabral, ex-governador do estado, para uma penitenciária em Curitiba. De acordo com informações do jornal O Globo, os promotores alegam que ele tem acesso a regalias tanto na cadeia de Benfica, onde Cabral está atualmente, como … continue
A decisão da Justiça de libertar o réu Daniel Cravinhos, condenado a 38 anos e 11 meses de prisão pelo assassinato de Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002, pode beneficiar a filha do casal, Suzane von Richthofen, que também já requereu o cumprimento do restante da pena fora da prisão. Com a progressão para o … continue
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, verificou a existência de falhas no monitoramento da prisão domiciliar do doleiro Lúcio Funaro. De acordo com informações do jornal O Globo, o relatório para comprovar a eficácia do sistema foi apresentado pela defesa de Funaro a pedido da 10ª Vara Federal. “Do cotejo das … continue
A Justiça do Trabalho lidera previsão de gasto com auxílio-moradia e deve gastar mais com a ajuda de custo do que todo o corpo diplomático do Brasil no mundo: R$ 197,7 milhões – logo atrás vem o valor destinado ao Ministério das Relações Exteriores é de R$ 188,5 milhões. Segundo a coluna Painel, dos cinco … continue
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que o prazo para fazer o recadastramento biométrico, que termina no dia 31 de janeiro, não vai ser estendido. Segundo o site G1, a corte do órgão vai decidir o que fazer com eleitores que não comparecerem para realizar o procedimento e que, por consequência, tiverem o … continue
