Projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado amplia de três para oito anos o tempo de internação do adolescente condenado por conduta descrita na legislação como crime hediondo. O texto, que segue agora para a análise da Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando para...
O goleiro Bruno se apresentou à polícia e foi preso na tarde desta quinta-feira (27) após o Tribunal do Júri de Contagem expedir o mandado de prisão dele. A Polícia Civil, que faria a prisão do jogador do Boa Esporte, nem precisou ir atrás dele. A liberdade do atleta foi revogada pelo Supremo Tribunal Federal....
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF-2) revogou prisão domiciliar da ex-primeira-dama do estado do Rio Adriana Ancelmo, em julgamento na tarde desta quarta-feira (26). Com a decisão, Adriana terá que deixar seu apartamento no Leblon e voltar para a prisão, no complexo penitenciário de Gericinó. O recurso do Ministério Público...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, pelo retorno do goleiro Bruno Fernandes à prisão. A maioria dos ministros da casa votou contra o habeas corpus que garantia a liberdade do jogador. A decisão foi tomada por três votos a um. Marco Aurélio Mello, que concedeu, em fevereiro deste ano, a liberdade do jogador,...
O juiz Sérgio Moro resolveu adiar a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava previsto para o dia 3 de maio, por uma questão de segurança. Segundo o jornal Folha de SP, a mudança ocorreu por conta de um pedido da Polícia Federal. A PF comunicou ao juiz responsável pela...
O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a lei Lei 13.473/2017, que institui o dia Dia Nacional do Perdão. A publicação foi feita no “Diário Oficial da União” desta quinta (20). A data será celebrada anualmente em 30 de Agosto. As informações são da Agência Brasil. O projeto de lei foi aprovado em abril de 2015...
O Ministério Público pediu ao juiz Sérgio Moro a prisão, em regime fechado, da jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, por lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional. Doze procuradores assinam um documento denominado de “memoriais escritos”, que foi entregue ao magistrado, responsável pela força-tarefa na primeira instância. Nas próximas semanas,...
Os servidores dos serviços auxiliares do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretaram greve parcial a partir da segunda-feira (17). A decisão foi tomada em assembleia na tarde desta terça-feira (11), realizada pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Judiciário (Sintaj). Todos os servidores realizarão suas atividades normalmente durante as três primeiras horas dos...
Ao saber que Marcos havia sido expulso do BBB17 por ter tido um comportamento abusivo contra sua namorada, Emilly, aos prantos, disse que “Ele nunca teria a intenção de me machucar”. Tal como a sister, muitas mulheres têm o mesmo comportamento e não conseguem perceber que são vítimas de abusos psicológicos, físicos e morais. De acordo...
O irmão do ex-ministro Mário Negromonte, Adarico Negromonte, foi condenado nesta quinta-feira (6) a três anos e seis meses de prisão pela segunda instância da Justiça Federal por organização criminosa. Em julho de 2015, Adarico foi inocentado pelo juiz Sérgio Moro por falta de provas. De acordo com O Globo, Adarico trabalhou para o doleiro...
Uma decisão publicada nesta quarta-feira (5) determina a volta imediata dos professores da rede municipal de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) às salas de aula. Os docentes completam 21 dias de paralisação e cobram reajuste de 7,64%, além de melhorias nas unidades de ensino, entre outras reivindicações. A decisão que obriga o retorno dos...
Os servidores do Poder Judiciários do Estado da Bahia se reuniram na manhã desta sexta-feira (31), no auditório da Associação dos Servidores Públicos da Bahia (AFPEB), em Assembleia Geral Extraordinária. Após intenso debate os servidores decidiram entrar em estado de greve a partir desta sexta-feira, com paralisações nos dias 06 e 28 de abril e...
A Justiça Federal decretou nesta quinta-feira (30) a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal Protógenes Queiroz. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, a decisão da juíza substituta Andréia Moruzzi foi emitida após Protógenes faltar em uma audiência marcada para o começo de março, na qual...
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somada, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão. No despacho, Moro afirma que Cunha, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar “alguma espécie...
O grupo de 16 idosos que foram conduzidos à delegacia de Jaguaquara em 17 de março entrou com ação contra o Estado por calúnia, exposição ao constrangimento e desrespeito ao Estatuto do Idoso. A condução feita pela Polícia Militar teria sido motivada por indícios de que os envolvidos jogavam dominó apostado – o que se...
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) instaurou nessa segunda-feira (20) um procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral. O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) os nomes...
O ministro Alberto Bresciani, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou nesta terça-feira (14) a liminar que proibia o Ministério Público do trabalho de publicar a “lista suja do trabalho escravo”. A liminar restabelece a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que havia determinado a imediata publicação da lista – neste caso,...
Empresas com processos na Justiça do Trabalho e que querem propor acordos aos trabalhadores têm até o dia 31 de março para se inscreverem na 3ª edição da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 22 a 26 de maio com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”. O objetivo...
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) chegou à conclusão de que a obra de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 teve superfaturamento de R$ 211 milhões, em valores atuais. A informação foi revelada pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (12). A investigação da corte mostrou...
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que a ameaça de uso de ‘forças espirituais’ para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão – ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator,...
uiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira (9), a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em mais uma ação na Operação Lava Jato. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ré em processo sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista de uma espécie de “caixa...
O juiz do trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira foi condenado a pagar cerca de R$ 12 mil à União – valor é referente à indenização paga ao agricultor Joanir Pereira, de Cascavel, no oeste do Paraná, em uma ação por danos morais. Em 2007, o magistrado interrompeu uma audiência porque o agricultor estava de...
O homem que confessou ter participado da morte do cantor e compositor Felipe Yves, Andrei Jesus dos Santos, o Lacoste, de 22 anos, pode ser liberado pela polícia. Na manhã desta quinta-feira (9), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido de prisão temporária do acusado. O pedido foi feito pelo Departamento de...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, nesta quarta-feira (8), o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa do empresário Eike Batista. O pedido foi negado pela maioria dos desembargadores da 1ª Turma do tribunal. Votaram contra o pedido os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, presidente da turma. O desembargador Ivan...
O advogado Wasley César de Vasconcelos se atrapalhou no pedido de liberdade feito em nome de Luiz Henrique Ferreira Romão, mais conhecido como Macarrão, amigo do goleiro Bruno Fernandes. Assim, se viu obrigado a desistir do recurso apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado havia dito que a situação de seu cliente era idêntica...
